Reunião do GAS esclarece MP de Temer que cria indústria da alta para afastados por doença nesta quarta, 13/7, na Casa dos Bancários

O presidente interino Michel Temer editou a Medida Provisória 739, na sexta-feira, 8/7, e alterou boa parte da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que regula a relação que os trabalhadores têm com os seus afastamentos por doença ou aposentadorias pó invalidez. Esqueça tudo que valia até agora. São várias as alterações que já estão em vigor e que repercutirão diretamente sobre a vida daqueles bancários e bancárias (e todos os trabalhadores e trabalhadoras) afastados por motivo de doença ou aposentados por invalidez. A MP, na verdade, vai criar uma indústria da alta. Na segunda-feira, 11/7, algumas novas alterações foram realizadas e pioraram o que já era ruim.

Reunião do GAS sobre mudanças no auxíli- doença, afastamento e aposentadoria por invalidez após a MP 739/2016

Quarta-feira, 13/7 | 15h | Auditório da Casa dos Bancários (General Câmara, 424, Centro Histórico Porto Alegre)

Os bancários e as bancárias têm uma oportunidade de esclarecer essas mudanças, nesta quarta-feira, 13/7, às 15h, no Auditório da Casa dos Bancários. Durante a reunião do GAS (Grupo de Ação Solidária) do SindBancários, o departamento jurídico irá esclarecer os efeitos que essas alterações vão causar na vida das pessoas afastadas por doença e aos aposentados por invalidez.

De fato, podemos dizer que o governo interino Temer está aprontando mais um de seus golpes em nossos direitos. Se você duvida, leia a íntegra da MP 739/2016 aqui. Adiantamos, porém, que esse conjunto de alterações representa um retrocesso para aqueles trabalhadores que adoecem em consequência da intensificação do trabalho, da maior vigilância pelos bancos, pela pressão para o cumprimento de metas abusivas e pelas longas jornadas de trabalho sem descanso.

A assessora de saúde do SindBancários, Jaceia Netz, alerta para três questões que representam retrocesso nas conquistas dos trabalhadores e que estão contidas na MP 739/2016. A primeira diz respeito ao fato de que todos os trabalhadores afastados ou aposentado por invalidez passam a ter um prazo de 120 dias para procurar alguma agência do INSS e se submeter a novo exame pericial. A segunda questão: com a nova Medida Provisória, o governo interino dá um estímulo aos peritos para que trabalhem mais. O governo interino avisa que vai pagar R$ 60 por perícia aos médicos.

A terceira questão diz respeito à intenção da MP 739/2016. Por um lado, o governo quer apenas que a gente trabalhe sem reclamar de nada (“Não pense em crise, trabalhe”). De outro, paga para peritos trabalharem mais também e apressar o retorno de quem está doente. De fato, os peritos trabalham com diagnóstico médico, com técnica médica, nada têm a ver com a decisão, mas se olharmos para o desenho da Medida Provisória saberemos que a intenção do governo interino é bem outra.

Indústria da alta

A regra válida antes dessa Medida Provisória era que o trabalhador fazia exame enquanto durasse o seu auxílio-médico ou o afastamento. “Convidamos os bancários a participarem de uma reunião de esclarecimento no GAS. Precisamos saber como enfrentar esse novo ataque. Essa medida provisória está desenhada para criar uma indústria da alta”, avaliou a assessora de saúde do SindBancários, Jaceia Netz.

MP_afastamento_739_2016

Faz muito sentido o que a assessora de saúde do Sindicato apresenta para pensarmos. Primeiro, o governo interino dá um prazo revisional de 120 dias. Depois, avisa que vai pagar R$ 60 por perito aos médicos. Quanto mais gente for atendida, mais o médico ganha. “Não temos nada contra a remuneração dos médicos ou dos peritos, mas estamos diante de uma pseudotécnica pericial. A linha política do governo interino é reduzir gastos e dar alta para todo mundo”, concluiu Jaceia.

Fonte: Imprensa SindBancários

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