Reforma trabalhista: quatro anos depois, menos direitos e mais desemprego

Proposta arrombou a porteira para a terceirização, suspensão de contratos e o malfadado "trabalho intermitente"

O ministro da Fazenda do então presidente da República Michel Temer (MDB), o banqueiro Henrique Meirelles, criou a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, prometendo gerar milhões de empregos com a mudança na legislação para os contratos empregatícios. A proposta abriu a porteira para a terceirização, inclusive de áreas fins, permitindo também a suspensão do contrato de trabalho e a contratação temporária através do chamado trabalho intermitente, retirando direitos conquistados pelos trabalhadores ainda no governo Getúlio Vargas, previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A promessa de Temer e Meirelles não foi cumprida, após quatro anos da reforma que beneficiou apenas o empregador. O Brasil tem atualmente 14,1 milhões de desempregados, ou seja, 13,7% da população, além de mais seis milhões de desalentados (desistiram de procurar emprego), segundo dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Porteira arrombada

O ministro da Fazenda do então presidente Michel Temer (MDB), o banqueiro Henrique Meirelles, criou a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, prometendo gerar milhões de empregos com a mudança na legislação para os contratos empregatícios. A proposta arrombou a porteira para a terceirização, inclusive de áreas fins, permitindo também a suspensão do contrato de trabalho e a contratação temporária através do chamado trabalho intermitente, retirando direitos conquistados pelos trabalhadores ainda no governo Getúlio Vargas, previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“O que foi gerado de 2017 a 2021 é um emprego precário, do mercado informal, como de empresas de aplicativos, como Uber e Ifood, em que o trabalhador é muito mais explorado, ganha muito pouco e não tem direito ao 13º salário, FGTS, férias remuneradas e nem mesmo aposentadoria. Um governo popular, caso seja eleito em 2022, precisa rever a reforma trabalhista e garantir os direitos dos trabalhadores e a geração de emprego decente e renda”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, José Ferreira.

Informalidade cresceu

A informalidade até cresceu: 40,5% em 2017 e 40,8% em 2021. E o próprio Michel Temer admitiu recentemente, num encontro com empresários, que “exagerou” na promessa de gerar milhões de empregos. Temer chegou à presidência do Brasil após participar do impeachment, na verdade fruto de um golpe, que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT), reeleita com 54,5 milhões de votos, derrotando, na época, o candidato do PSDB, Aécio Neves no segundo turno, que teve 50,9 milhões de votos.

Jair Bolsonaro manteve a mesma linha neoliberal de Temer – e o seu ministro da Economia, o também banqueiro Paulo Guedes, aprofundou a recessão, com a reforma previdenciária, que reduziu a média dos benefícios de aposentadorias e pensões do INSS e criou minirreformas retiram direitos. Esta política econômica agravou a crise, fez explodir a inflação, achatou a renda do trabalhador e não gerou empregos.

A retirada de mais direitos foi imposta tendo como justificativa a pandemia da Covid-19, mas Bolsonaro tentou prorrogar a contratação sem direitos, através da Medida Provisória 1045/2021, derrubada no Congresso Nacional graças à mobilização do movimento sindical e da oposição no parlamento brasileiro. A proposta acabava ainda com o acesso gratuito à Justiça Trabalhista para inibir o trabalhador a buscar recuperar seus direitos no campo jurídico.

Fonte: SindBancários do RJ, com Edição de Imprensa SindBancários de PoA e Região. Foto: Arquivo SindBancários.

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