Reforma previdenciária presenteia os bancos e fundos privados

Uma das alterações da Reforma da Previdência irá beneficiar diretamente os bancos e fundos de previdência privados, denunciou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e explicou a jornalista Tereza Cruvinel. Trata-se de uma medida que prevê que os governos estaduais contratem planos de previdência junto a bancos e fundos privados para complementar a aposentadoria de salários integrais de servidores públicos, retirando a necessidade de completar esses benefícios com fundos públicos, como ocorria antes.

Se para os que possuem rendas mais baixas, a reforma será muito prejudicial, para os militares ela sequer foi alterada. E para “os mais ricos”, apontou Tereza, “a reforma reserva uma nova fonte de ganhos, para engordar os lucros que já são astronômicos”.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, antes de fechar e apresentar a proposta de reforma do governo, reuniu-se diversas vezes com empresários, banqueiros e fundos de Previdência Privada. Só quando tudo estava pronto, teve um encontro com as centrais sindicais. O que não se sabia, e estava passando batido, é que ele incluiu na reforma um “presente” para os bancos e fundos de previdência privada, manobra que está sendo denunciada pela líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PC do B-RJ).

A reforma de 2003, no início do Governo Lula, alterou apenas as regra para os servidores públicos que fossem nomeados por concurso depois da mudança. Em vez de se aposentarem com salário integral, receberiam o teto do INSS e, se o salário da ativa fosse maior, a complementação seria bancada por um fundo fechado e público de previdência, mantido pelo Estado e pelos funcionários, o Funpresp, regulamentado em 2012.

Governos estaduais

Agora, a reforma do governo Temer está exigindo que os estados também adotem esta regra. Mas, ao invés de fundos públicos e fechados, só para os servidores, ela permite que os governos estaduais (e também a União) contratem planos de previdência complementar junto a bancos e fundos de previdência privada – abertos, mais caros e lucrativos para os mantenedores. Com isso, o Funpresp tende a ser extinto e tanto o governo como seus empregados vão pagar muito mais pelos planos abertos e privados.

Ou seja, para os pobres, a reforma de Caetano reservou muitas maldades: aposentadoria aos 65 anos, inclusive para mulheres, que ele reclama de estarem vivendo mais; tempo mínimo de contribuição de 25 anos (hoje são 15); proibição de acumulação de pensões com aposentadorias, acesso ao teto do benefício só com 49 anos de contribuição, entre outras. Os militares foram poupados. E para os mais ricos entre os mais ricos, que são os banqueiros, a reforma reserva uma nova fonte de ganhos, para engordar os lucros que já são astronômicos.

Discussão da Previdência só em fevereiro

O Governo sentiu dificuldades para fazer seu rolo compressor atropelar a oposição e recuou para um acordo: em troca da votação, hoje, da admissibilidade da PEC da Previdência, comprometeu-se a fazer a instalação da Comissão Especial que analisará o projeto apenas em fevereiro, depois de eleita a nova Mesa da Câmara.

O acordo, que não exclui a votação contra ou a favor admissibilidade do projeto, não está tão simples para a situação. Isso se a extensão das discussões não levar ao adiamento da votação da admissibilidade, mesmo sem o uso da obstrução. O que torna impossível que, com qualquer extensão que tenha, as mudanças ocorram antes de setembro de 2017.

Todo 2017 será um ano de grandes embates.

Ataque à mulher trabalhadora

A Reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Nacional e é parte do plano de ataques do governo golpista de Michel Temer é um enorme ataque ao conjunto da classe trabalhadora, destaca o site “Esquerda Diário”.  Aumenta o tempo de contribuição integral de 30 para 49 anos no caso das mulheres, e de 35 para 49 anos no caso dos homens e equipara a idade mínima de aposentaria para 65 anos. Atualmente a idade mínima para as mulheres é de 60 anos.

Para além de todos os memes que estão tomando conta das redes sociais (por exemplo aquele que diz que um dos documentos para aposentadoria será o atestado de óbito) a Reforma da Previdência é um dos temas mais sentidos na classe trabalhadora. Se a juventude não tem futuro, se o desemprego e o trabalho precário aumentou, a incerteza sobre a aposentadoria é muito grande. Mas chama atenção em particular uma faceta ainda mais cruel desta reforma que são as consequências para a mulher trabalhadora.

A atual previdência já é bastante limitada e mesmo a diferenciação de tempo de contribuição e idade mínima por gênero não dá conta de responder as mazelas que as mulheres sofrem pela desigualdade de gênero. Se de um ponto de vista formal pode parecer “justo” que mulheres e homens tenham exatamente os mesmos direitos no que diz respeito a previdência, quando vemos o retrato atual da classe trabalhadora feminina é possível entender que a exploração se utiliza da opressão de gênero para melhor explorar, por isso, ao mesmo tempo em que lutamos por todos os direitos é preciso lutar pela proteção à mulher trabalhadora.

Para dar exemplos mais evidentes. As mulheres, por seu gênero, numa sociedade patriarcal como a nossa, são empurradas ao trabalho doméstico quase “compulsório”, como tarefa “naturalmente” feminina. Um trabalho que é socialmente necessário para reprodução da força de trabalho, mas que as mulheres fazem de graça.

“Segundo dados do PNAD de 2011, as mulheres trabalhadoras, além da jornada de trabalho, cumprem cerca de 21,8 horas a mais de jornada de trabalho somente com o trabalho doméstico em casa”.

Mesmo esta estatística é parcial e incompleta, já que a jornada de trabalho doméstico, que configura a dupla jornada de trabalho, não tem nenhum limite ou demarcação, não se bate ponto nem nada, só termina quando “acaba” e sabemos que nunca acaba.

Estas mesmas mulheres, que já cumprem uma dupla jornada de trabalho, recebem salários menores que os homens. Nos dados do IBGE de 2014 as mulheres recebem 27% a menos que os homens, e as mulheres negras ganham 40% a menos que homens brancos. Não à toa essa diferença também vai se expressar na aposentadoria.

“Segundo também o IBGE a aposentadoria média da mulher trabalhadora brasileira é de R$ 1.476,00 representando cerca de 80% de seu salário médio e 20% a menos do que a aposentadoria dos homens”.

Piores postos de trabalho

A dupla jornada de trabalho e a desigualdade salarial são dois dados chocantes da situação das mulheres trabalhadoras no Brasil que se completa com a triste constatação de que a precarização, a terceirização, o trabalho informal e o desemprego tem rosto de mulher. São os piores postos de trabalho, com menos direitos, com as maiores distâncias de percurso em transporte precário e com o maior índice de assédio moral e sexual que resultam em doenças psicológicas. As mulheres trabalhadoras quando engravidam nem sempre tem direito à licença maternidade plena, tampouco podem optar pelo aborto legal, seguro e gratuito, e depois que seus filhos nascem tem que enfrentar o enorme déficit de creches.

São estas as condições das mulheres trabalhadoras hoje, e por isso que é de um cinismo enlouquecedor que o economista Marcelo Caetano, principal formulador deste projeto de reforma, tenha declarado que as mulheres custam mais pra previdência social porque tem uma expectativa de vida maior. Sendo que durante toda a vida recebemos salários menores, aposentadoria menor e temos menos direitos. Caetano também declarou que a previdência não vai resolver o problema de gênero no Brasil. De fato, a previdência atual, muito menos a reforma da previdência podem resolver o problema de gênero no país. Mas é preciso lutar pela proteção à mulher trabalhadora e todos os seus direitos que tendem a se aprofundar pois as consequências dos ataques e planos de ajustes sempre são maiores sobre as mulheres trabalhadoras.

Por isso, rechaçamos esta reforma da Previdência do governo golpista de Temer, bem como todas as tentativas anteriores em meio ao governo do PT de ataques à previdência, ressalta o “Esquerda Diário”. Precisamos lutar por todos os direitos da mulher trabalhadora como o fim da dupla jornada de trabalho, exigindo creches 24 horas, lavanderias e restaurantes públicos para que as mulheres não tenham que garantir esses serviços em suas casas. Lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, dividindo as horas de trabalho para enfrentar o desemprego. Lutar pela efetivação de todas as trabalhadoras terceirizadas sem necessidade de concurso público. Lutar pela licença maternidade de 1 ano, com acesso a saúde de qualidade e direito ao aborto legal, seguro e gratuito. Lutamos pelo não pagamento da dívida pública para que esse dinheiro seja revertido para os serviços públicos e também para a previdência social que deve ser 100% estatal e com administração democrática dos trabalhadores e usuários para garantir qualidade de vida para o conjunto da população trabalhadora.

 

Fonte: Contraf/CUT, GGN/Brasil 247/Tijolaço/

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