Recursos do FGTS para bancos privados enfraquece o benefício e a Caixa pública

Governo Bolsonaro quer retirar exclusividade de administração do FGTS e entregar aos bancos privados

O governo Bolsonaro (PSL) quer aproveitar a Medida Provisória 889, que libera os saques do FGTS, para promover uma grande reformulação no Fundo, enfraquecendo o papel da Caixa como grande banco público. Parecer que prevê acesso a bancos privados aos recursos será lido na Comissão Mista do Congresso na terça-feira (7). A alteração inclui tirar da Caixa a exclusividade de administração, permitindo que bancos privados tenham acesso aos recursos, como já divulgado em reportagem publicada na última sexta, 4 – leia no link abaixo: http://www.comiteempresaspublicas.com.br/portal/comite-empresas-publicas/noticias/governo-quer-tirar-monopolio-da-caixa-na-gestao-do-fgts.htm.

Despedida sem Justa causa

Outra mudança trata da extinção da cobrança da contribuição de 10% devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa – confira: 889destaques.pdf. O parecer será lido em Comissão Mista do Congresso nesta terça, 8,  e prevê que a Caixa continuará exercendo o papel de receber os depósitos e fazer a gestão do passivo, mas os bancos concorrentes terão acesso direto às verbas do Fundo.

Prejuízos aos trabalhadores

A medida não traz benefícios aos trabalhadores (veja análise anexa em mpv 889.pdf). Pelo contrário, já que a Caixa utiliza os recursos do FGTS para obras de habitação, saneamento e infraestrutura, nos quais foram aplicados cerca de R$ 60 bilhões no ano passado. O acesso dos bancos privados a esses recursos, se aprovado, será regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS.

A partir disso, poderão estabelecer regras e modelos de negócio próprios.

Privatização “pelas bordas” 

Para a representante dos empregados no CA da Caixa e coordenadora do comitê nacional em defesa das empresas públicas, Rita Serrano, a decisão contradiz a informação de que a Caixa, BB e Petrobras não serão privatizadas, como afirmado por representante do governo semana passada. “Caixa, BB e Petrobras estão sendo privatizados pelas bordas”, aponta, destacando que o governo Bolsonaro está mexendo em operações rentáveis das empresas públicas e, no caso específico do FGTS, fundamentais para o desenvolvimento do País.
Pressão nos parlamentares 

Para evitar essas alterações, é preciso pressionar os parlamentares. Veja em 889parlamentares.pdf os parlamentares que integram a comissão mista da MP 889 e deixe seu recado para manutenção do Fundo na Caixa.

Fonte: Comitê em Defesa das Empresas Públicas, Gaúcha ZH e Imprensa Sind

 

 

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