PT e PSOL têm projetos que vedam nomeação de quem possui contas em paraíso fiscal

Atual legislação brasileira permite que quem controla rumos da economia brasileira obtenha maiores ganhos financeiros, como Paulo Guedes e Roberto Campos Neto.

Parlamentares de dois partidos de esquerda apresentaram na semana passada, na Câmara Federal, projetos de lei que proíbem a nomeação de pessoas para cargos públicos que possuam contas ou empresas (offshores ou trusts) em paraísos fiscais. Uma das propostas é do gaúcho Henrique Fontana (PT-RS) e a outra do também deputado federal Ivan  Valente (Psol-SP). O projeto de Valente – Lei Complementar (PLP) 152/2021 –  veda a nomeação de pessoas com contas ou empresas em paraísos ou refúgios fiscais para a Diretoria Colegiada do Banco Central. Já o PL de Fontana  – Projeto de Lei (PL) 3455/2021 – proíbe que candidatos a cargos eletivos e agentes públicos abram, mantenham ou participem em sociedade que possuam contas offshore no exterior.

Se aprovadas, as propostas impediriam casos como do ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que ditam uma política econômica e monetária marcadas pela disparada do dólar e cuja situação do câmbio multiplicou em muito os investimentos dos dois banqueiros que ocupam cargos públicos no Governo Bolsonaro.

No governo Michel Temer, o então ministro da Fazenda e também banqueiro Henrique Meirelles, foi igualmente questionado se o seu trust em um paraíso fiscal das Bermudas, o “Sabedoria Foundation”, – enquanto ele dirigia a economia do país – não representava um conflito de interesses em relação ao cargo público que ocupava. Meirelles se defendia dizendo que todo seu negócio no exterior era declarado à Receita Federal.

Imoral e antiética

Pelas atuais e brandas leis brasileiras para estes casos, a prática não é ilegal, desde que o dinheiro seja declarado em Imposto de Renda. Mas é imoral e antiética, pois beneficia diretamente quem controla os rumos da economia brasileira. Neste sentido, as leis dos parlamentares petista e psolista são importantes para acabar com este descalabro.

Fontes: Cãmara Federal, SindBancários/RJ e Edição de Imprensa SindBancários de Porto Alegre e Região.

 

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