Projeto sobre privatização da Corsan tem votação adiada, por estratégia governista

Redação final dos projetos e adesão ou não de prefeituras têm interferência direta sobre a privatização da empresa pública de águas

A estratégia colocada em curso por governistas na Assembleia Legislativa para adiar a votação do projeto do Executivo que trata da regionalização do saneamento em cidades atendidas pela Corsan (PL 210/2021) deve protelar a apreciação do texto pelo menos até o final de setembro. O adiamento foi a alternativa encontrada para dar ao governo fôlego na tentativa de obter votos a partir da negociação de alterações na proposta, depois das resistências encontradas entre parlamentares e prefeitos.

Ao mesmo tempo, seguirão as discussões sobre a possibilidade de construção de um substitutivo, que abarque tanto o PL 210 quanto o PL 234/2021, também do Executivo, mas sem urgência, e que estabelece a regionalização em cidades não atendidas pela Corsan. A ideia foi lançada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB). O 234 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também é rechaçado por parcela expressiva de prefeitos.

Quem privatiza água e esgoto

Conforme o diretor do Sindiágua (Sindicato dos trabalhadores na indpustria de água e esgoto no RS), Rogério Ferraz,  “o que os deputados govern istas autorizaram, com a aprovação do PL 211, foi tão somente a modificação do artigo segundo da lei 5167 que criou a Corsan no ano de 1965”. Ele explica que quem privatiza, ou quem autoriza a privatização da companhia não são os deputados. Eles podem, no máximo, como fizeram na aprovação do PL, retirar um dos impedimentos que existia. Mas não o impedimento principal que está nas mãos dos prefeitos e vereadores de cada um dos municípios onde a Corsan atua.

Prefeitos e populações locais

Conforme o sindicalista, a etapa mais difícil para o governo entreguista de Eduardo Leite virá agora. “Será preciso mexer nos contratos de 307 municípios, retirar cláusulas que podem comprometer o CPF dos prefeitos, convencer os prefeitos de que o tema não precisa passar pelas Câmaras Legislativas Municipais (o governo não tem como dar esta segurança jurídica aos prefeitos), convencer os prefeitos da região da PPP existente (região metropolitana da capital) que é necessário privatizar – quando as metas já estão todas contratadas – demonstrar viabilidade aos municípios pequenos, mostrar as cifras reais necessárias para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário e também a arrecadação em cada município ou ainda, falar honestamente sobre tarifas, são alguns dos desafios para o governo estadual”, completa Ferraz.

Fugindo do debate

O diretor do Sindiágua entende que conseguir votos de deputados – que desconhecem totalmente o tema – foi a parte mais fácil para o governador. “E o motivo pelo qual o governo não podia atender à Famurs, que pediu mais tempo para debater o projeto de privatização, é que o governo não pode debater”, diz o sindicalista e funcionário da Corsan. “Vale lembrar: não pode haver debate porque, se houver, a realidade aparece e estraga os planos do governador de alavancar sua candidatura à presidência da república”, conclui.

Assembleia Legislativa

Seja como for, o leilão de venda das ações da Companhia Rio Grandense de Saneamento deve ocorrer no primeiro trimestre de 2022, mais precisamente em fevereiro. Ao menos é o desejo e a estimativa do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ao final de agosto, em coletiva de imprensa, após a Assembleia Legislativa aprovar projeto que concede estatal a iniciativa privada.

“Estruturando a modelagem”

Segundo o chefe do Executivo gaúcho, o Piratini está “estruturando a modelagem” que viabilizaria a abertura de capital da empresa pública de água dos gaúchos e gaúchas. “Estamos fazendo consultorias, ouvindo o mercado para, na sequencia, fazermos a contratação dos bancos com o objetivo de dar sequência ao processo”, afirmou.

Vale lembrar que o desmonte e entrega da Corsan à especulação privada está inserida no mesmo processo que busca privatizar o Banrisul, a Procergs e já entregou ao mercado, a custo baixíssimo, sem qualquer preocupação social, partes da CEEE. “Este é um fenômeno mundial, aprofundado com o neoliberalismo, mas que não é praticado com  grandes empresas estratégicas  de países do Primeiro Mundo”, diz um diretor do SindBancários. “É a mesma lógica ilógica que o desgoverno Bolsonaro e outros neoliberais fazem em realção ao enfraquecimento e fatiamento da Caixa, do BB e de outras instituições financeiras estatais que são fundamentais ao povo e a soberania do Brasil”, completa.

 

Fontes: Correio do Povo/RGN, Assembleia Legislativa, Site do Sindiágua e Edição de Imprensa SindBancários. Foto: Sindiágua.

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