Privatização dos Correios coloca em risco oferta de serviços em cidades pequenas

Em cerca de 2 mil cidades espalhadas pelo país, os moradores acessam serviços como aposentadoria e regularização de CPF

Junco é um distrito rural do município de Jacobina de 80 mil habitantes, no Sertão da Bahia. No Junco, não existe hospital, mas existe um posto dos Correios. A presença da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é emblemática nas cidades de pequeno porte do Brasil: mais que a postagem em si, é através da estatal 100% pública que os moradores dessas localidades acessam serviços como arrecadação de aposentadoria e benefícios sociais, regularização de CPF e com Detran, e até recebimento de material escolar.

Moradora do Recife, a doutora em psicologia Nathália Diorgenes troca correspondências regularmente com a família que reside no Junco. “É muito longe, então têm coisas de documentações, questões de banco, procurações que a gente precisa enviar. A gente está sempre precisando desse serviço”, comenta. No entanto, para Nathália, o Projeto de Lei (PL) 591/2021 que pretende privatizar os Correios ameaça a sua existência no distrito.

“Fico pensando se a iniciativa privada vai manter um posto dos Correios no Junco, ou em qualquer município do Norte e Nordeste que tenha um tráfego de encomendas menor. Se vai percorrer lugares longínquos, sem serem asfaltados, ou que se precise chegar de barco para entregar encomenda. Eu acredito que isso vai afetar muito os municípios e afetar a população negra, maioria nesses territórios”, pondera.

O texto-base da PL, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 5, proíbe o fechamento de agências que garantam a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, apesar da possível baixa atratividade econômica.

Mesmo assim, as entidades representantes dos funcionários dos Correios também se preocupam que a capilaridade da empresa possa ser prejudicada caso seja concedida à iniciativa privada.

Hálisson Tenório, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Pernambuco (SINTECT-PE) e diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), resume a questão explicando que os Correios não visam o lucro, ele visa o serviço à população brasileira, porém isso só é possível por ser uma empresa pública.

“Os Correios são a única empresa pública do País que está presente nos 5.570 municípios brasileiros. Isso só é possível porque é uma empresa pública onde trabalha-se com subsídio cruzado – onde os municípios superavitários, que hoje são apenas 324, financiam os demais que dão prejuízo. Em 5.200 municípios, é prejuízo manter uma agência dos Correios”, contextualiza.

Segundo Tenório, duas mil cidades contam com os Correios como única representante do governo federal. “Inclusive, nelas, o único banco que funciona é o banco postal. Não existe agência bancária.”

“Com a privatização, o que está desenhado para acontecer é que esses municípios deficitários não serão atendidos pela empresa privada, que certamente criará macrorregiões em que a população de um município terá que se deslocar para outro mais produtivo para utilizar os serviços”, projeta.

Ele traça um paralelo com a estatal estadunidense responsável pelos serviços postais na principal economia do mundo — a United States Postal Service (USPS). “Os Estados Unidos têm os correios públicos, que inclusive dá prejuízo de US$ 2 bilhões anuais, mas, por saberem da importância do serviço público, eles o mantém”, fala. A USPS é ainda maior que os Correios, com efetivo de 495,9 mil pessoas, enquanto que a brasileira possui cerca de 98 mil empregados. É através da USPS que são realizadas as votações americanas: os votos são enviados através do serviço postal.

Papel Estratégico

Os Correios também assumem o papel de maior operadora logística do Brasil. “Quando existe situação de catástrofe numa determinada região, é o serviço dos Correios que chega primeiro para levar agasalho, água, alimentos etc. Houve vários momentos em que nem o Exército conseguiu chegar tão rápido”, lembra Tenório. Isso aconteceu, por exemplo, nas enchentes que atingiram Palmares, na zona da mata sul de Pernambuco.

Contra a privatização, ele sinaliza para a função de reguladora de mercado que a ECT detém. “Quando os Correios jogam um valor [para a postagem], a iniciativa privada não pode jogar muito mais alto. Além disso, as empresas privadas não chegam nesses municípios que falei. Quando tem alguma compra feita por outra empresa privada, ela posta nos Correios para que façam essa entrega. Por aí você já vê que a população mais carente, os pequenos e microempresários serão duramente afetados.”

Tenório ainda pontua o papel estratégico dos Correios para a União. “São os Correios que transportam as urnas eleitorais, os materiais didáticos escolares, as provas do ENEM. Todo um sistema de postal terrestre e aéreo estaria sob domínio da iniciativa privada. Contratos de empresas, negócios fechados — hoje o volume de postagens que têm referências a questões de negócios é muito alto, inclusive questões do Estado e de segurança nacional”, conclui.

Crédito foto: Reprodução BdF

Fonte: BdF Pernambuco

Edição: Vanessa Gonzaga

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