PEC que permite a venda das empresas públicas sem plebiscito pode ser votado nesta terça, 23, na CCJ
Utilize a ferramenta disponibilizada abaixo e pressione os deputados contra este absurdo
Enquanto a pandemia da Covid-19 chega a seu momento mais crítico no Rio Grande do Sul, deputados estão tentando dilapidar o patrimônio público dos gaúchos. Nesta terça, dia 23/3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa pode votar a PEC 280/19, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), que modifica a Constituição do Estado e permite a privatização de empresas públicas, como o Banrisul, sem a realização de plebiscito.
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Relator da PEC, o deputado Elizandro Sabino (PTB) já apresentou parecer favorável à aprovação da Proposta. Se aprovada na CCJ, a PEC vai para votação no plenário, onde precisa de 2/3 dos votos para ser aprovada.
“É de uma extrema crueldade que deputados e o governador Eduardo Leite se aproveitem de uma tragédia como a que estamos passando, com mais de 300 gaúchos morrendo por Covid-19 todos os dias, para votarem um projeto anti-democrático. O Banrisul é uma das empresas que mais lucra no Estado e deveria estar sendo protegida. A Corsan e a Procergs também precisam ser protegidas. Sem contar que, neste momento, os parlamentares deviam estar falando de auxílios, de medidas para conter o coronavírus e estimular a economia, e não usar a tragédia como cortina de fumaça para entregar o patrimônio da população e privatizar a água e o processamento de dados do nosso estado”, analisa o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner.
Participe: pressione os deputados
Assim que a PEC foi proposta, ainda em 2019, o SindBancários, o SindPpd e o SindÁgua começaras as movimentações para pressionar os deputados. Pela ferramenta Dialoga do SindBancários, os gaúchos podem enviar e-mails aos 12 deputados que compõem a CCJ, se opondo contra a aprovação da PEC.
.: Acesse o Dialoga e pressione os deputados
O SindBancários também buscou articular a defesa do Banrisul junto aos deputados, nem sempre com sucesso. Uma das reuniões foi com o deputado Elizandro Sabino, antes de emitir seu parecer (https://www.sindbancarios.org.br/index.php/sindicato-e-fetrafi-conversam-com-relator-da-pec-280/). Na época, ele já revelou que era favorável a retirada do plebiscito. Já o presidente da CCJ na época, Edson Brum, recebeu os banrisulenses e se posicionou contra a proposta, pois via um “vício de origem” e considerava a proposta inconstitucional.
Outro apoio que o SindBancários buscou foi da Federação da Associação dos Municípios do RS (Famurs), que também rejeita a possibilidade de privatização do banco. Muitos pequenos municípios gaúchos só tem agências bancárias do Banrisul e suas populações ficariam desassistidas com a venda do banco público.
Fonte: Imprensa/SindBancários
