Pressionado, Melo anuncia decreto de passe livre nos ônibus no dia da eleição

 

Após pressão popular, o prefeito Sebastião Melo (MDB) anunciou que irá editar um decreto nesta sexta-feira (30) para liberar o passe livre para a população carente nos ônibus de Porto Alegre durante o domingo, 2 de outubro, primeiro turno das eleições deste ano.

O recuo ocorreu após forte mobilização de movimentos populares, sociais e democráticos, solicitação de audiência das centrais sindicais com o prefeito e anúncio de isenção de tarifa em várias cidades brasileiras, como São Leopoldo, Caxias do Sul, Rio de Janeiro e Curitiba.

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, afirmou que o passe livre no dia da eleição “é uma vitória da democracia”. Segundo ele, “criou-se um consenso na cidade de que o prefeito tinha que voltar atrás porque assim a população poderá exercer o seu direito de votar e fortalecer a democracia”.

A Defensoria Pública também ajuizou Ação Civil Pública para assegurar o passe livre no transporte público, não só na capital gaúcha, mas também em Santa Maria, Canoas e Pelotas. Nesta quinta-feira (29), a 4ª Vara Cível da Comarca de Pelotas e a 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas acataram os pedidos da Defensoria.

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, afirmou que o passe livre no dia da eleição “é uma vitória da democracia”. Segundo ele, “criou-se um consenso na cidade de que o prefeito tinha que voltar atrás porque assim a população poderá exercer o seu direito de votar e fortalecer a democracia”.

A Defensoria Pública também ajuizou Ação Civil Pública para assegurar o passe livre no transporte público, não só na capital gaúcha, mas também em Santa Maria, Canoas e Pelotas. Nesta quinta-feira (29), a 4ª Vara Cível da Comarca de Pelotas e a 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas acataram os pedidos da Defensoria.

O decreto foi anunciado em coletiva de imprensa, realizada no final da tarde desta quinta, sendo resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público, o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal.

Conforme o site Prefeitura, o objetivo é “viabilizar gratuidade aos eleitores que não possam pagar a passagem e também aos beneficiários de isenções já existentes”.

“Tenho convicção de que o debate sobre o passe livre nas eleições deve ser nacional, uma vez que a maioria das capitais não pratica, e as combalidas finanças dos municípios não têm condições de arcar com a despesa. Independentemente dessa articulação, em nome de contribuir para a manutenção da tranquilidade e da segurança do processo de votação neste domingo, construímos com um acordo (TAC) para a gratuidade aos eleitores que não têm condições de pagar o transporte coletivo de Porto Alegre neste domingo”, afirmou Melo.

O prefeito disse que não será necessário nenhum tipo de documento de comprovação de baixa renda. O usuário, ao subir no ônibus, deverá declarar ao motorista ou cobrador que está indo votar e que precisa do transporte.

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Foto: Alex Rocha/PMPA

O passe livre será das 7h até as 19h. Além de toda a população que já possui gratuidade, os estudantes também estarão com seus cartões liberados.

“O cidadão vai declarar que é de baixa renda e nós vamos acreditar na boa-fé. Os motoristas da Carris estarão orientados, da mesma forma, o sistema da ATP (Associação dos Transportadores de Passageiros) vai orientar seus motoristas e fiscais”, explicou o prefeito.

Melo revelou ainda que irá, posteriormente, mandar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores para regular a questão do transporte em dia de eleição. Foi dele a autoria da lei aprovada em dezembro do ano passado na Câmara Municipal, por 20 votos favoráveis e 13 contrários, que limitou o passe livre ao feriado de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira da cidade, e a dias de vacinação, podendo chegar ao máximo de seis datas por ano dentro dessas situações.

Pela legislação anterior, aprovada em 1995, durante o mandato do prefeito Tarso Genro (PT), a Prefeitura podia estipular até 12 datas por ano em que os usuários não pagavam passagem. Com isso, o passe livre era usado em datas como dias de eleição, de campanhas de vacinação e até um domingo por mês.

Fonte: CUT-RS com Sul21, Brasil de Fato e Prefeitura de Porto Alegre

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