Prefeitura não analisou impactos ambientais da concessão da Redenção

Coletivo Preserva Redenção alerta para impacto de obras no lençol freático da cidade

A prefeitura de Porto Alegre não realizou nenhum tipo de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que respalde a proposta do prefeito Sebastião Melo (MDB) de concessão do Parque Farroupilha, foi o que descobriu o Coletivo Preserva Redenção, grupo ao qual o SindBancários faz parte, durante reunião com com o secretário Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), Germano Bremm, no início de dezembro.

Após uma análise minuciosa do Caderno de Encargos, da Minuta de Contrato e do Edital de concessão, o grupo questionou o poder público sobre o tema e as suspeitas se confirmaram. “Não há como precisar os danos que as obras para construção de um estacionamento subterrâneo possam causar ao parque”, explica Maximiliano José Limbacher, um dos coordenadores do coletivo.

 

O ativista garante que a população de Porto Alegre deveria ser a primeira a tomar conhecimento da proposta de concessão e não o empresariado, como ocorreu.

“Melo inverteu a lógica de tramitação. Ele e Ana Pellin (secretária de Governo da prefeitura) querem que o povo aceite uma proposta sem que possamos avaliá-la, sem que possamos analisar se é boa ou ruim para o conjunto da sociedade”, critica Limbacher.

No entendimento do Coletivo, Melo está preocupado apenas com questões econômicas e colocando a sustentabilidade de lado por uma razão muito simples: o risco de que um estudo técnico inviabilize a outorga da concessão e bloqueie a liberação do financiamento do BNDES para custeio das obras.

“A Redenção é um espaço público tombado como patrimônio do município e, portanto, conforme a legislação, não pode sofrer alterações que a descaracterize. A reforma do auditório Araújo Vianna e a destruição do Orquidário, por exemplo, são situações completamente ilegais, uma vez que desrespeitam a Lei Complementar Nº 275/92, que trata sobre o tombamento de obras públicas”, explica o ambientalista.

Audiência pública sobre o edital de concessão de parques da Redenção e do Lami, na Câmara de Vereadores. Foto: Luiza Castro/Sul21

Entenda o caso

Nas duas audiências públicas realizadas sobre o tema, a prefeitura foi vaiada pelas galerias do plenário da Câmara de Vereadores, após apresentação da proposta de concessão. Na ocasião, a gestão municipal revelou que as concessões serão realizadas em pacotes. O primeiro contempla obras na Redenção, em conjunto com a revitalização da Orla do Lami, enquanto o segundo envolve o Parque Marinha do Brasil e o Trecho 3 da Orla do Guaíba.

As propostas preveem passar para a iniciativa privada a administração, manutenção e investimento nos parques por 30 anos. Em contrapartida, as empresas vencedoras do processo de concessão poderão explorar comercialmente alguns ambientes, o que abre precedente para um processo de gentrificação dos espaços públicos, explica a diretora de Cultura e Meio Ambiente do SindBancários, Ana Guimaraens.

 

“A concessão sendo bem-sucedida, certas áreas dos mais de 36 esquitares da Redenção serão eventualmente fechados para uso privado, inviabilizando que cidadãos de baixo poder aquisitivo frequentem o parque”, reflete a dirigente sindical.

“Quando um(a) chefe de família pobre for planejar o final de semana, vai pensar duas vezes antes de submeter seus filhos ao constrangimento de não poder pagar R$ 10,00 por um saquinho de pipocas”, Conclui Ana.

No próximo domingo (11) o Coletivo Preserva Rendenção promoverá uma roda de conversa e um “biciato” no parque a partir das 16h. O objetivo, conforme os organizadores é protestar contra a concessão. Mais informações podem ser obtidas nas redes sociais do grupo.

Assine o abaixo-assinado em defesa da Redenção 

Fonte: Imprensa SindBancários com informações do Sul21

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