PLIP para defender Banrisul público avança em cenário de manobra política para realizar venda ilegal de ações. Saiba aqui como participar

Os 38 sindicatos vinculados à Fetrafi-RS no Estado estão mobilizados para defender o Banrisul público. Em cada canto do Rio Grande do Sul, os Sindicatos estão realizando ações com o intuito de recolher assinaturas para o PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular) que pretende impedir a venda do Banrisul. A Federação e o SindBancários, que lançaram a campanha de coleta de assinaturas no início deste mês, desejam mudar a Constituição Estadual acrescentando artigos que garantam 51% do total do capital social e do capital votante do Banrisul nas mãos do Estado. O PLIP avança, mostra que os Banrisulenses e os gaúchos estão mobilizados de forma permanente para defender o banco público diante de um cenário em que já se fala até em Medida Provisória de Temer para vender ações do banco até 14 de dezembro.

O SindBancários e a Fetrafi-RS têm defendido a tese de que a venda de ações da forma que o governo Sartori em conluio com o governo querem fazer é ilegal. Isso porque o Artigo 22 da Constituição Estadual só permite a venda de qualquer ativo do banco mediante autorização por plebiscito. O governo do Estado sequer conseguiu autorização para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Em uma manobra política, secretários do Estado do Rio Grande do Sul, conseguiram autorização junto ao Conselho Econômico em Brasília. Por óbvio, o SindBancários considera essa autorização precária e alerta para a importância de continuar buscando assinaturas para o PLIP..

Entrega de assinaturas perto de atingir objetivo

O Sindicato dos Bancários de Lajeado e Região foi o primeiro a entregar as assinaturas do PLIP. No total, o sindicato do Vale do Rio Taquari coletou 1,6 mil assinaturas. O Projeto de Lei, para chegar à Assembleia Legislativa, precisa de 70 mil assinaturas, número que corresponde a 1% dos eleitores que votaram na eleição de 2016, para prefeitos. Após a coleta, a proposta da nova legislação será encaminhada para votação em plenário. Os sindicatos devem enviar as assinaturas coletadas até a próxima segunda-feira, dia 4 de dezembro.

Em todo o Estado, os sindicatos de bancários do Rio Grande do Sul projetam reunir 70 mil assinaturas contrárias à venda de ações do Banrisul até o final de semana, na tentativa de impedir a transação projetada pelo Piratini para ocorrer em dezembro, conforme anunciou. Até o momento, foi contabilizada a adesão de cerca de 20 mil pessoas.

O SindBancários, desde o início do mês, mantém uma tenda de coleta de assinaturas no centro de Porto Alegre. As fichas com as assinaturas serão entregues até segunda-feira na sede da Fetrafi-RS. “O contato com as pessoas que procuram a nossa tenda tem sido muito positivo. Os gaúchos sabem a importância que o Banrisul público tem para o desenvolvimento do Estado. Não por acaso, o governo Sartori e o governo Temer estão fazendo um monte de voltas em Brasília para vender ações do banco. É um péssimo negócio. Eles têm vergonha de olhar nos olhos dos gaúchos e sabem que perderiam feio em um plebiscito. Por isso aprovam em conselho venda de ações que vai trazer prejuízo para o banco, para o Estrado e para o povo gaúcho”, avalia o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

PLIP e ações jurídicas

Por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a Federação deseja mudar a Constituição Estadual acrescentando artigos que garantam a obrigatoriedade do Estado manter 51% do total do capital social e do capital votante do Banrisul. O objetivo da entidade é encaminhar o texto à Assembleia Legislativa na próxima semana, com pedido de urgência. Para isso, são necessárias as 70 mil assinaturas – número correspondente a 1% dos eleitores que votaram na eleição de 2016 para prefeitos.

Além disso, o diretor da Fetrafi-RS Carlos Augusto Rocha destaca que, assim que o governo iniciar a divulgação da venda, também serão estudadas ações jurídicas para impedi-la. “O governo do Estado quer, talvez, entregar um banco para pagar uma única folha de pagamento. Isso é intolerável e nós vamos tomar todas as medidas cabíveis pra que isso não aconteça”, argumenta. O Piratini pretende arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com a venda das ações. A entidade, porém, traz estimativas de agentes do mercado para um rendimento entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões.

Venda ilegal

Segundo o entendimento do coletivo jurídico da Fetrafi, está sendo ferido o artigo 22 da Constituição Estadual, que prevê consulta popular para extinção, fusão, incorporação ou cisão do Banrisul. Rocha destaca que a transação pretendida pelo governador José Ivo Sartori aponta para uma espécie de privatização, pois 74% das ações sairiam das mãos do Estado para investimentos privados. O Estado só fica com 25,5% das ações e abre ainda espaço para dois profissionais do mercado integrarem o Conselho de Administração, perdendo autonomia em suas decisões estratégicas. É como entregar os anéis e sete dedos das duas mãos.

Se na lei não dá, vai na política mesmo

Na terça-feira, 28/11, o vice-governador do Estado disse que o Piratini espera concluir a operação de venda das ações, com entrada de recursos no caixa do estado no dia 14 de dezembro. José Paulo Cairoli acrescentou que o dinheiro vai ser usado para pagar contas e colocar os salários de servidores públicos “em dia”. O vice-governador acrescentou ainda que “não se fala mais” em venda do controle acionário do banco. O problema é que as ações devem render muito menos do que o governo Sartori espera.

Péssimo negócio

Em vez dos R$ 3 bilhões que o governo Sarotri espera, a venda deve girar em torno de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões. Mal cobre uma folha de pagamento do funcionalismo do Estado. E o pior: vender as ações é condição imposta pelo governo Temer para que o Rio Grande do Saul entre no Regime de Recuperação Fiscal e aumente o estoque da sua dívida. A contrapartida é ficar três anos sem pagar a d´vida com a União. Mas o total da dívida vai crescer de R$ 50 bilhões para R$ 80 bilhões. Só é bom negócio para banqueiro privado que é credor do Estado.

O governo do Rio Grande do Sul anunciou, em outubro, a venda de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) da instituição, além de 14,2% das ações preferenciais – os outros 85,8% foram vendidos na administração da governadora Yeda Crusius. Segundo o vice-governador, as ações devem ser oferecidas a investidores dos Estados Unidos, Inglaterra e de algum país asiático, como Cingapura. O governo ainda aguarda a publicação de um decreto que permite a autorização e deve ser assinado pelo presidente Michel Temer.

Saiba como participar e se envolver com o PLIP. Vamos juntos lutar contra a venda de ações do Banrisul

O PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular) é uma iniciativa do SindBancários e da Fetarfi-RS para impedir a venda do Banrisul em troca de um acordo de dívida lesivo para o povo gaúcho.

Queremos mudar a Constituição Estadual acrescentando artigos que garantam 51% do total do capital social e do capital votante do Banrisul nas mãos do Estado.

Manter o Banrisul público é uma questão de soberania popular e garantia de investimentos no desenvolvimento econômico e social do RS.

Participe!

O que precisa para assinar o PLIP

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Orientações do Sindicato

> O SindBancários alerta para a importância de os Banrisulenses se mobilizarem para coletar assinaturas.

> O Sindicato irá colocar à disposição da população e dos Banrisulenses uma tenda móvel para coletar assinaturas e para distribuir fichas.

> Qualquer pessoa pode solicitar ao Sindicato fichas de inscrição.

As mudanças na Constituição propostas pelo PLIP

Art. 1 – O Estado do Rio Grande do Sul deverá, obrigatoriamente, manter o controle acionário e o poder direto de gestão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, conservando, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do total do capital votante e 51% (cinquenta e um por cento) do total do capital social do Banco.

Art. 2 – Revogam-se as disposições em contrário.

Para imprimir a ficha de assinaturas, utilize leitor de qr code de seu celular ou digite o endereço bit.ly/2ztvgBj no navegador de sua preferência

Precisamos de 70 mil assinaturas até início de dezembro!

Baixe o arquivo do formulário abaixo, imprima e pegue assinaturas. Entregue a seus familiares, procure seus vizinhos e amigos

Confira a justificativa do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que garante ao Estado soberania popular com 51% das ações do Banrisul.

CONSIDERANDO que a venda de Ações do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, por parte do Governo, é contrária ao Interesse Público, pois significa uma absurda perda periódica de receitas decorrente dos dividendos a serem auferidos num futuro próximo, como demonstra o exemplo ocorrido há uma década, em que desde então o Poder Público deixou definitivamente de receber parte do Lucro e não mais dispõe do Patrimônio que era de todo o povo gaúcho. Ou seja, se desfazer de ações que geram periódicos dividendos, se constitui numa mera dilapidação do Patrimônio do Estado.

CONSIDERANDO que o Princípio que assegura ao Estado do RGS 51% do capital social de Empresa de Economia Mista, não é estranho ao nosso Ordenamento Jurídico, pois o inc. I do § 6º do art. 22 da Constituição Estadual, o assegura em relação à Companhia Estadual de Energia Elétrica.

ASSIM, no exercício da Soberania Popular prevista no art. 2º, III da Constituição Estadual, bem como do estabelecido no inc. IV do art. 58, e, em especial, com base no regramento insculpido nos artigos 68 e 69 da mesma Carta Gaúcha, os eleitores abaixo subscritos submetem à apreciação da Assembleia Legislativa o presente Projeto de Lei, com o objetivo de preservar o Patrimônio e o Interesse Público do Estado.

Art. 1 – O Estado do Rio Grande do Sul deverá, obrigatoriamente, manter o controle acionário e o poder direto de gestão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, conservando, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do total do capital votante e 51% (cinquenta e um por cento) do total do capital social do Banco.

Art. 2 – Revogam-se as disposições em contrário.

SindBancários de Porto Alegre e Região

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