Plenária de luta contra reforma

Proposta de previdência do governo Bolsonaro foi alvo de críticas e protestos em encontro da Anapar preparatório ao Congresso Nacional em 23 e 24/5

A chuva atrapalhou mas não impediu a qualidade dos debates da plenária regional do Rio Grande do Sul, da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), realizada na manhã do sábado, 27/4, na Casa dos Bancários, no centro de Porto Alegre. A luta contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, em tramitação no Congresso Nacional, e a revogação da Resolução CGPAR 25 foi reforçada pelos participantes. O encontro foi coordenado pelo diretor regional da Anapar RS, Itamar Russo.

Ao final, foram eleitos os delegados ao 20º Congresso da Anapar, que ocorrerá em 23 e 24 de maio, em São Paulo. Os associados também participarão da assembleia anual da entidade. Ainda foram indicados os nomes dos gaúchos para a chapa que está sendo construída para a nova direção da Anapar para os próximos dois anos.

Reforma joga população na miséria e sem futuro

O secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, fez uma exposição sobre a reforma, que na verdade é a destruição da previdência pública e, ao propor o modelo de capitalização, que fracassou no Chile e outros países, representa o fim da aposentadoria.

“Essa proposta não combate privilégios nem trará empregos, como mentem o governo, o mercado financeiro e a mídia submissa, mas acaba com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e de brasileiras”, destacou Ademir, que é também diretor do SindBancários e participante do Banesprev.

Para ele, “os retrocessos da reforma são muitos e, por isso, não tem como ser remendada, mas precisa ser jogada no lixo, uma vez que significa o desmonte da Seguridade Social, o que jogaria a população na miséria e sem futuro”.

Benefícios dos atuais aposentados também serão atingidos

Ademir explicou os principais pontos da reforma, como o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a obrigatoriedade de idade mínima com gatilho, a redução do cálculo os benefícios, o aumento da idade para professores e trabalhadores rurais e diminuição do Benefício de Prestação Continuidade (BPC) para apenas R$ 400,00. Também alertou para a desconstitucionalização da Previdência.

O dirigente sindical chamou a atenção para o fato de que os atuais aposentados também serão atingidos, na medida em que a proposta do governo acaba com o reajuste anual dos benefícios pela inflação do período, além da desvinculação do aumento do salário mínimo e da redução no cálculo das pensões. “Essa proposta só favorece os empresários e os banqueiros”, denunciou Ademir.

Abaixo-assinado e greve geral para derrotar a reforma

Ele frisou que é importante falar com os familiares, colegas e amigos sobre o conteúdo perverso da reforma e buscar adesões ao abaixo-assinado das centrais sindicais contra a reforma, que será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados em junho.

“Não podemos ficar apenas sentados no sofá ou navegando nas mídias sociais, mas precisamos dialogar com as pessoas, ir às ruas e participar das mobilizações e da greve geral para derrotar essa proposta cruel do governo e seus aliados”, apontou. “Ninguém votou pelo fim da sua aposentadoria”, concluiu.

Clique aqui para acessar o abaixo-assinado.

O perigo da transição entre os sistemas de repartição e capitalização

O assessor jurídico da Anapar, Ricardo Só de Castro, alertou para o perigo representado pela questão das “contas nocionais”, que está na proposta de reforma do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o advogado, essas contas ainda são pouco debatidas e estão relacionadas com o custo de transição do atual Sistema de Repartição Simples para o Sistema de Capitalização, o que é estimado em torno de R$ 400 bilhões.

As “contas nocionais” são contas virtuais. A pessoa que contribuir hoje no sistema terá seu recurso que vai para pagar os benefícios atuais, de quem está recebendo, e a contribuição fica registrada apenas escrituralmente na conta virtual.

Ou seja, os recursos de quem passar a contribuir no Sistema de Capitalização irão para o pagamento dos atuais benefícios do Sistema de Repartição, de forma que quando chegar a vez de quem está na Capitalização requerer o seu benefício, o dinheiro não estará lá, sobrando para a União bancar tais benefícios, mas sem nenhuma proteção constitucional ao trabalhador.

Para Ricardo, as “contas nocionais” estarão expondo os trabalhadores não apenas ao risco do mercado, mas ao risco do dinheiro de suas contribuições efetivamente sumir, dado que já terá sido gasto.

Os retrocessos da Resolução CGPAR 25

Sobre a Resolução CGPAR 25, que afeta os fundos de pensão das empresas públicas, o advogado explicou que essa medida determina um prazo para as entidades promoverem uma série de alterações nos planos de benefício definido (BD), além de proibir a implementação de novos planos na modalidade BD.

As principais alterações são o fechamento de planos; exclusão do custeio dos planos BD dos regulamentos, ficando apenas para revisão anual atuarial; estabelece como critério o salário real de benefício como a média dos últimos 36 meses; desvinculação do reajuste dos benefícios do reajuste salarial dos empregados da patrocinadora; reajustes de acordo com o índice do plano; desvinculação do INSS; permissão apenas para o plano na modalidade de Contribuição Definida (CD), não sendo mais admitido, além do plano BD, nem a modalidade de Contribuição Variável (CV) e contribuição máxima dos patrocinadores de 8,5%.

“A CGPAR 25 não vem do nada, ela está presente dentro de um contexto. Para nós que acompanhamos o sistema de Previdência Fechada, não é muita surpresa a CGPAR 25, pois as sinalizações vêm desde a possibilidade de retirada de patrocínio, que é um absurdo, e a possibilidade cada vez mais presente da transferência de gerenciamento de planos, que são ‘porteiras’ que estão sendo abertas já há alguns anos para a flexibilização do compromisso dos patrocinadores com os participantes”, afirmou Ricardo.

Além disso, o assessor da Anapar destacou que a CGPAR não tem entre suas atribuições regulamentar a Previdência Complementar e, ao fazê-lo, fere o artigo 202 da Constituição. Para ele, o que há de mais grave na CGPAR 25 é a questão da economicidade, ao determinar que a cada dois anos a estatal faça uma avaliação da economicidade da administração da entidade, ou seja, se vale a pena manter a administração dos planos naquela entidade ou se vai ser necessário a transferência dessa administração para outra entidade, que poderá ser inclusive aberta.

“É uma determinação que casa exatamente com este contexto que estamos destacando aqui, de precarização de empregos, de direcionamento da administração dos recursos da Previdência pública, através dos bancos, ou seja, a CGPAR é mais um instrumento editado pelo governo para que os bancos se beneficiem dos recursos dos trabalhadores”, concluiu o advogado.

Fonte: CUT-RS com Anapar RS

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