Plenária das centrais nesta sexta, 4/11, organiza Dia Nacional de Greve e Paralisações no RS

A CUT-RS e centrais sindicais promovem nesta sexta-feira, 4/11, às 9h, uma plenária unificada para organizar o Dia Nacional de Greve e Paralisações, que será realizado no próximo dia 11 de novembro contra a retirada de direitos e em defesa do emprego e da Previdência. A atividade acontece no auditório do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Vestuário, na Rua Pinto Bandeira nº 513, no centro de Porto Alegre.

“Vamos preparar a mobilização no Rio Grande do Sul, buscando a participação de todos os sindicatos, para que possamos garantir a adesão de todas as categorias ao movimento”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

“A cada novo dia temos mais motivos para paralisar”, afirma, ressaltando as ameaças de desmonte da CLT, através do negociado sobre o legislado e do PLS 030/15, que tramita no Senado e prevê a terceirização sem limites. “Os golpistas querem rasgar os direitos trabalhistas, que foram tão duramente conquistados pela classe trabalhadora ao longo da história, o que precisamos impedir”

Nenhum direito a menos

O presidente da CUT-RS defende também a manutenção dos direitos previdenciários. “Temos que combater o mito do déficit da Previdência”, alerta. “Não existe déficit se for feito o que a Constituição de 88 manda”, enfatiza Claudir.

“Como se não bastasse, o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar em segundo turno na Câmara dos Deputados a PEC 241, que congela por 20 anos os gastos com saúde e educação, retirando dinheiro dos pobres do Orçamento, enquanto preserva a gastança com o capital financeiro”, enfatiza Claudir. Além disso, tramita também no Senado o PLP 257/16, que sucateia o serviço público e estimula as privatizações.

A defesa de uma escola sem mordaça e o repúdio à MP 746/16, que propõe sem qualquer debate a reforma do Ensino Médio, também estão na pauta das centrais, assim como a defesa do pré-sal e da Petrobras para evitar a entrega do maior patrimônio público do povo brasileiro às multinacionais estrangeiras.

“A mobilização pela defesa dos direitos é fundamental e o papel dos dirigentes sindicais é unir e despertar os trabalhadores para evitar qualquer retrocesso”, destaca.

STF julga terceirização

As centrais irão debater também o julgamento de uma ação que trata da liberação da terceirização, que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira, dia 9 de novembro. ”Com uma só tacada, os ministros decidirão se é permitido ou não a terceirização nas atividades-fim”, alerta Claudir.

“Não podemos aceitar que toda e qualquer empresa terceirize todos os seus trabalhadores e trabalhadoras, o que causaria redução de salários e direitos, precarização do trabalho, mais acidentes de trabalho e desestruturação da organização sindical. Seria a volta dos tempos da escravidão”, aponta o presidente da CUT-RS.

Motivos para parar dia 11 de novembro não faltam

A CUT e demais centrais sindicais chamaram, para o próximo dia 11 de novembro, o “Dia Nacional de Greve”. A expectativa é de união de classe trabalhadora contra um governo que tem em sua gênese um golpe parlamentar que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff.

Uma breve análise do cenário político nos últimos meses mostra que desde que Michel Temer (PMDB) sentou na cadeira da presidência, um alvo ficou evidente: os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Não faltam motivos, portanto, para que no próximo dia 11 de novembro a classe trabalhadora se una e cruze os braços diante de tantos ataques aos direitos conquistados pela categoria nas últimas décadas. Confira alguns:

PEC 241 ou PEC 55

Aprovada no último dia 25 de outubro, a PEC 241, que no Senado será PEC 55/2016, prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá interferir diretamente nas verbas destinadas à Saúde e Educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação. Durante os governos de Lula e Dilma, o reajuste era feito acima da inflação.

Pré-Sal

A aprovação do PL 4567/2016, altera o papel da Petrobrás na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida pode trazer estragos gigantescos a toda uma cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima.

Reforma da Previdência

Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a Reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar as aposentadas e aposentados, é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.

Terceirização

O PL 4330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autoriza a precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT. Além disso, o contratante fica livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas.

Corrupção

Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde que assumiu, em maio deste ano, três ministros de seu governo foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anticorrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso.

Fonte: CUT-RS/CUT Nacional

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