PL 4330: a nossa luta continua depois de mais uma traição de deputados inimigos dos trabalhadores

Bancários e bancárias, esta conversa precisamos ter sob a forma de diálogo. Por isso, esta reportagem aqui vai falar diretamente aos trabalhadores e trabalhadoras do sistema financeiro. Na quarta-feira, 22/4, à noite, 230 deputados federais fizeram ainda pior do que haviam feito em 8 de abril quando aprovaram o texto-base da PL 4330, em Brasília. Num rompante de subserviência aos interesses dos banqueiros, dos donos de mineradoras, enfim, de empresários, deputados federais contrariam os nossos interesses.  Sim, porque bastaram duas emendas para que agora nós estejamos nas mãos desses que querem nos tornar subtrabalhadores.

Uma das emendas recolocou a atividade-fim à terceirização e reduziu o compromisso com as questões trabalhistas da empresa contratante que só garantiria se o patrimônio da empresa contratada não pudesse pagar. O problema é a prática. Se a contratada que terceirizou o trabalhador quebra, e isso é muito comum, a responsabilidade solidária da grande empresa vai precisar ser reparada na Justiça. Já vislumbramos debates jurídicos entre o banco e a terceirizada para provar que tem ou não patrimônio.

E o trabalhador esperando. O exemplo entre os bancários pode ser ilustrado pela seguinte situação. Digamos que uma terceirizada de caixas quebre. Um banco que contratou essa terceirizada vai reconhecer uma dívida trabalhista com trabalhadores sem contestar na justiça? Nós sabemos que não. Afinal, solidariedade não é com os banqueiros.

Como os diretores do SindBancários têm dito e repetido há anos, esse Projeto de Lei vai exigir muita luta da nossa categoria. Preste bem atenção. Depois que perdemos a batalha do dia 8 de abril, fomos às ruas, no dia 15/4, e paramos 75% dos bancos na área de atuação do SindBancários – Porto Alegre e Região. Havíamos, um dia antes, em uma grande assembleia, decidido entrarmos juntos na peleia contra a terceirização. E fomos às ruas, nos mobilizamos, gritamos muito alto, porque os bancários não aceitarão serem precarizados. Em todo o Brasil foi assim.

Mas os trabalhadores podem se perguntar: de que adianta toda essa luta se perdemos de novo? Pois dizemos que a nossa luta avançou e vai avançar mais se continuarmos firmes. Vejam bem que na primeira votação, em 8 de abril, 324 deputados federais haviam aprovado o PL 4330. E esse número caiu para 230. Com a nossa luta e de outras categorias de trabalhadores, da CUT, e de outras centrais sindicais como a CTB, fizemos 94 deputados federais recuarem. Muitos mudaram seus votos. Ou seja, nossa contribuição, nossa mobilização, nossa luta e indignação fizeram 29% dos deputados federais recuarem de uma votação para a outra. Bastaram duas semanas de pressão.

Estamos derrotados? Longe disso. Ainda temos mais luta e mobilização pela frente. Agora, o PL 4330 vai para o Senado Federal, onde será apreciado, pode sofrer modificações. Se aprovado, a presidenta Dilma Rousseff poderá vetar. E, depois de vetar, volta ao Congresso Nacional para, em sessão conjunta de Senado e Câmara dos Deputados, apreciarem o veto da presidenta.

Essas etapas de tramitação do PL 4330 apontam ao caminho da nossa luta. Agora a pressão tem que ser em cima dos Senadores. Temos três senadores no Rio Grande do Sul. Um deles, o senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores, já realizou seminários, encontros e se posicionou contrário ao PL 4330. Mas e os outros dois? Os outros dois são Lasier Martins (PDT) e Ana Amélia Lemos (PP).

O partido do senador gaúcho Lasier Martins se dividiu na votação do texto-base em 8 de abril. Parte da bancada gaúcha pedetista dos deputados federais votou a favor. Parte, contra. Senhor Lasier, o senhor terá que honrar a tradição do governador Leonel Brizola. Lembre-se que, em 1961, na Praça da Matriz, em Porto Alegre, em frente ao Palácio Piratini, e ao lado da Assembleia Legislativa, o então governador Brizola levantou sua voz pela Legalidade. É como se dissesse: os golpistas que querem derrubar o presidente João Goulart não passarão.

Sabemos que a Campanha da Legalidade manteve Jango no poder até 1º de abril de 1964, quando os militares aplicaram um golpe e instauraram a Ditadura Militar no Brasil. Pois vemos que é preciso irmos às ruas, pressionar os congressistas sem trégua, até que eles sepultem e joguem, na lata do lixo da história, o projeto que quer rasgar a carteira de trabalho, extinguir nosso direitos e nos tornar farrapos de trabalhadores. “a nossa luta contra a PL 4330 não acabou. Ela está recomeçando. Temos novas etapas e novas batalhas. Os bancários deram um grande exemplo na semana passada. Nós puxamos aqui no Rio Grande do Sul o movimento contra o PL 4330. Precisamos manter a nossa energia e a nossa atenção. Temo mais lutas pela frente”, diz o presidente do SindBancários.

Ana Amélia

Já falamos mais acima de dois senadores e seus posicionamentos. No caso do senador Paim, ele já assumiu o compromisso de que votará contra a terceirização. Do pedetista Lasier Martins, nada sabemos. E da senadora Ana Amélia Lemos? Antes de falar dela, lembramos que a senadora e Lasier Martins foram colegas de trabalho no Grupo RBS. Os dois são jornalistas da casa. Esse grupo, aliás, afiliado da Rede Globo, já disse claramente qual a sua posição favorável à terceirização. A RBS tem tentado, há anos, pejotizar (transformar em Pessoa Jurídica) os jornalistas que lá trabalham. Ao Lasier perguntamos se ele vai votar com a história de seu partido, o PDT de Leonel Brizola, ou com sua história profisisonal?

Porque o voto da Ana Amélia, do PP, nós já podemos ter uma ideia precisa. Isso porque toda a bancada gaúcha, quer dizer todos os deputados federais, do Partido Progressista (PP), votaram a favor do PL 4330. Então, vamos ter que chegar junto, no bom sentido. E conversar de perto, olhando nos olhos desses dois senadores para que eles decidam em favor da nossa valorização, das nossas conquistas históricas e não da precarização.

Os passos da nossa luta no Congresso Nacional

> Deputado federal Sandro Mabel, quando era do PMDB, de Goiás, apresentou o Projeto de Lei 4330, em 26 de outubro de 2004.

> Foi designado um relato que remeteu para o Plenário da Câmara.

> O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), coloca em votação. Se aprovado, o PL é remetido para o Senado.

 

No senado

> Se houver alteração no texto, devolve para a Câmara dos Deputados.

> Se aprovado, o PL 4330 vai para apreciação presidencial.

> Se rejeitado, será extinto.

 

Veto

> Se for vetado pela presidenta Dilma, retorna para o Congresso Nacional (sessão conjunta com deputados e senadores).

 

O regime de votação

Votos na Câmara

Aprovação por maioria absoluta de votos dos 531 deputados.

50% dos votos (256 votos) + 1 = 258

Votos no senado

Aprovação por maioria absoluta de votos dos 81 senadores.

50% (41 votos) + 1 = 42 votos

Votos no veto

Senadores e deputados federais se reúnem em sessão conjunta.

513 deputados federais + 81 senadores = 594 congressistas

Veto mantido por maioria absoluta

50% (297 votos) + 1 – 298 votos.

 

Os personagens

Presidente da Câmara: Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Quer pagar a fatura com os patrões. Recebeu para sua campanha eleitoral em 2014, R$ 6,8 milhões, de bancos, planos de saúde, mineradores e outras grandes empresas. Precisa pagar a fatura. Por isso colocou o PL 4330 em regime de votação.

Pai do PL 4330: O deputado Sandro Mabel hoje está no PR e nem concorreu à Câmara dos Deputados no ano passado. Ele é dono da Biscoitos Mabel, empresa de produtos alimentícios de Goiás. Não precisamos dizer mais nada. Ele quer, como todo empresário que defende a terceirização, baixar custos trabalhistas e aumentar seu lucro.

Entenda o que foi aprovado na quarta-feira, 22/4

Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado.

A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.

Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

Partidos que disseram SIM à terceirização

A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros.

Partidos que disseram NÃO à terceirização

PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta.

Foto: Roberto Vinícius

Fonte: Imprensa SindBancários

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