Por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10 Vara Federal, em Brasília, a Polícia Federal prendeu em São Paulo, na terça-feira, 25/07, dois investigados na Operação Zelotes – o chefe da Delegacia da Receita em SP, Eduardo Cerqueira Leite, e seu cúmplice Mario Pagnozzi. Segundo o magistrado, se continuassem soltos, eles poderiam destruir ou ocultar provas. Seriam os “cérebros” da organização criminosa que agia no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda. O MPF acusa o grupo de envolvimento no pagamento de propina para livrar o Bank of Boston, atualmente Itaú Unibanco, de autuações milionárias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, o “Estadão”.
Cerqueira Leite, auditor da Receita em São Paulo, é investigado pela participação no esquema em três processos administrativos pela Corregedoria do Ministério da Fazenda. Ele agia no Carf, exatamente o órgão que julga as apelações contra multas aplicadas pelo Fisco. Conforme a denúncia, o servidor recebeu R$ 1 milhão para favorecer o Bank Boston – banco que teve o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como presidente no Brasil durante 12 anos, e mais três anos como presidente internacional da instituição financeira.
Itaú e Bradesco
Já o Itaú Unibanco esclareceu que “não é parte do processo e não teve acesso à decisão”. A instituição destacou que, em 2006, adquiriu as operações do Bank Boston no Brasil. “O contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do Bank Boston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America”, garantiu.
O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco (foto acima), e outros diretores do banco viraram réus na Zelotes em julho do ano passado, acusados de negociar com um grupo que comprava decisões no Carf. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, além de Trabuco se tornaram réus da ação penal Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relação com Investidores do Bradesco; Domingos Figueiredo de Abreu, diretor vice-presidente; e Mário da Silveira Teixeira Júnior, ligado ao Conselho de Administração do banco.
Fraude e outros crimes
Entre os réus denunciados pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10 Vara Federal, encarregado do caso, estão o ex-diretor jurídico do Bank Boston, Walcris Rosito, o próprio auditor Eduardo Cerqueira Leite e os ex-conselheiros do Carf José Ricardo da Silva, Valmir Sandri e Paulo Cortez. Além de corrupção, os implicados vão responder por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa. Na ação, os procuradores do caso, investigado na Operação Zelotes, pedem que os citados também sejam condenados a pagar uma indenização de por “danos morais coletivos”.
A Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pela ação, diz que Cerqueira Leite concedeu, de ofício, uma revisão administrativa solicitada pelo banco. Só esse ato teria garantido o encerramento de um caso em que a instituição financeira sofria uma cobrança de R$ 20 milhões do Fisco.
Na denúncia, consta ainda um relatório da Receita Federal elaborado a partir da análise de demandas apresentadas pelo Bank Boston. Foram analisados cinco dos 31 procedimentos que passaram pela Divisão de Orientação e Análise Tributária, setor chefiado por Cerqueira Leite. Em todos, segundo o documento, há indícios de irregularidades e da concessão de benefícios indevidos ao contribuinte.
A denúncia diz que repasses autorizados por Walcris Rosito foram feitos a partir do uso de várias empresas e de sociedades em conta de participação (SCP). O diretor jurídico do Bank Boston teria ficado com R$ 880 mil.
Ainda segundo a PGR do Distrito Federal, em janeiro do ano passado as investigações chegaram também ao ministro do TCE, Augusto Nardes (foto acima), que teria atuado no esquema do Carf através da empresa de lobby Planalto Soluções, da qual Nardes havia sido sócio até 2005 (hoje está no nome de seu sobrinho).
RBS e Gerdau
Segundo informações veiculadas em março de 2015, por veículos como Folha de S. Paulo e Carta Capital, as duas empresas que tinham contra si os indícios mais fortes eram as gaúchas RBS (afilhada da Rede Globo) e Gerdau. No caso da RBS, documentos apontam pagamento de propina de R$ 11,7 milhões a um conselheiro do Carf, para anular ou reduzir uma vultosa dívida tributária da empresa com a Receita Federal, conforme informações da jornalista Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual.
Desfalque aos cofres públicos
A Operação Zelotes apura a existência de um esquema responsável por causar o sumiço de milionários débitos tributários, uma forma de desfalcar os cofres públicos em benefício direto de grandes empresários sonegadores. Informações sobre as investigações da Zelotes hoje quase desapareceram do noticiário normal da grande imprensa brasileira.
Fonte: Imprensa SindBancários, com informações de O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Correio do Povo, Carta Maior e Carta Capital.
