Perigo à vista: STF pode detonar a CLT e liberar geral a terceirização. Votação é dia 9/11

Perigo à vista para os direitos trabalhistas. Na próxima quarta-feira, 9/11, o Supremo Tribunal Federal vai julgar ação que decidirá se é permitido ou não a terceirização nas atividades-fim.

Caso o Supremo decida que esse tipo de terceirização é permitida, irão por terra todos os esforços feitos ao longo dos anos para tentar regulamentar essa forma de contratação de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.

Tal decisão, segundo especialistas, vai desestruturar por completo o mercado de trabalho, abrindo caminho para que toda e qualquer empresa terceirize todos os seus trabalhadores e trabalhadoras. Com todos os prejuízos que isso causará aos brasileiros.

“Se o STF seguir a tendência de seus últimos julgamentos, nós vamos perder”, prevê o advogado trabalhista José Eymard Loguercio, assessor da CUT. “Caso isso aconteça, não será necessário mais projeto de lei, de debate. Não será necessário sequer o Legislativo”, completa ele.

A prática tem demonstrado que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e são os que mais sofrem acidentes de trabalho.  Segundo pesquisa do Dieese, os salários dos terceirizados são, em média, 25% mais baixos que os dos contratados diretos, e a carga semanal é superior em três horas, em média. No quesito segurança, os dados também são ruins. Em 2013, por exemplo, das 99 mortes registradas durante o expediente na construção civil, 79 eram terceirizados.

Isso ocorre, basicamente, porque a empresa contratante não assume responsabilidade sobre os terceirizados, o que fica a cargo da empresa terceirizada. Como forma de conter gastos, são relegados a segundo plano os salários, carga horária e saúde e segurança.

E, via de regra, quando uma empresa terceirizada fecha as portas, a contratante não assume as dívidas trabalhistas.

Você embarcaria nessa?

Até o momento, a terceirização na atividade-fim não é permitida. Atividade-fim é aquela ligada diretamente ao produto final ou serviço principal de uma determinada empresa ou organização. Numa companhia aérea seria, por exemplo, o piloto, o copiloto e o chefe da manutenção. Num hospital, o cirurgião e o anestesista. Se terceirizados, serão mal remunerados, terão estafa por excesso de trabalho e seus instrumentos serão precários.

Se for liberada pela instância máxima do Judiciário brasileiro, a terceirização na atividade-fim fará, nas palavras de Eymard, “perder o sentido de uma regulamentação mais ampla do mercado”. Em outras palavras, será o início do desmonte total dos direitos trabalhistas tal como conhecidos hoje.

Fim da CLT

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, se a decisão for concretizada, significará o fim da CLT. “Primeiro porque ataca diretamente os artigos 2 e 3 da lei, que definem quem é empregador e quem é empregado. Isso também vai pulverizar a estrutura sindical, pois todos serão transformados em terceirizados. Com isso, as conquistas das categorias, celebradas em contratos coletivos, perderão seu valor”, diz.

O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, informa que a Central está concentrando esforços para realizar uma mobilização diante do STF, no dia 9. Talvez  o tema não seja decidido em uma única sessão, informa Eymard. Mesmo assim, diz ele, o processo pode ser muito rápido.

A ação que será julgada pelo STF foi movida pela empresa Cenibra, exploradora e produtora de celulose de Minas Gerais. A Cenibra já havia perdido uma ação no Tribunal Superior do Trabalho, mas não se contentou e recorreu ao Supremo. A vitória da Cenibra abriria precedente irrecorrível. “Nada mais poderá ser feito. Nem em instâncias internacionais”, alerta Luiz Philippe.

Bancários protestam no dia 9 para pressionar STF a não aprovar terceirização de atividades-fim

Na próxima terça-feira, 9/11, os bancários se juntarão aos trabalhadores em protestos por todo o Brasil para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar se é permitido ou não terceirizar as atividades-fim, ou seja, liberar geral a terceirização. Atualmente só é permitido terceirizar atividades-meio, como setores de segurança e limpeza, se STF julgar constitucional a ação será permitida a contratação de trabalhadores terceirizados para qualquer tipo de função. A ação que será julgada pelo STF foi movida pela empresa Cenibra, exploradora e produtora de celulose de Minas Gerais e tramita desde 2001.

Um projeto de lei tratando do mesmo tema, o PL4330, foi aprovado pelo plenário da Câmara Federal em 2015 e agora está no Senado como PLC 3015. Caso o STF aprove a terceirização, o projeto nem deve ser apreciado pelo Senado. Durante todo este período, os trabalhadores têm se mobilizado fortemente contra a aprovação do tema por considerar um ataque frontal aos direitos e garantias trabalhistas, com o fim da CLT. A terceirização irrestrita vai atingir tanto os trabalhadores do setor privado quanto público, colocando em risco até mesmo a realização de concursos.

Para Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT, estamos vivendo aqueles momentos que antecedem um desastre. “Se o STF apontar a inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST, vai acontecer uma precarização ampla, geral e irrestrita das relações de trabalho no Brasil. Uma grave descontinuidade de direitos duramente conquistados. O empregado direto será substituído pelo trabalhador terceirizado que ganha menos, tem menos direitos, é mais atingido pelos acidentes de trabalho, tem um contrato de trabalho de menor duração e encontra mais dificuldades para se organizar em sindicatos.”

Nesse processo de combater a aprovação da terceirização irrestrita, vários setores da sociedade se uniram e em 2011 foi criado o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, com a participação de Centrais Sindicais, Anamatra- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT; a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entre outros.

“O Supremo Tribunal Federal vem prestando um desserviço à classe trabalhadora. Em menos de 15 dias, votou contra os trabalhadores ao anular a desaposentação, contra a súmula 277 da ultratividade (que assegurava a renovação automática de cláusulas sociais, mesmo sem novo acordo) e autorizou o corte de salários de trabalhadores do serviço público em greve. Os trabalhadores estão apreensivos antevendo nesta conduta a antecipação da reforma trabalhista que o governo ilegítimo de Temer pretende. Uma verdadeira atuação integrada do Congresso, Executivo e Judiciário para favorecer o empresariado”, completou Roberto.

Precarização

A prática tem demonstrado que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e são os que mais sofrem acidentes de trabalho.  Segundo pesquisa do Dieese, os salários dos terceirizados são, em média, 25% mais baixos que os dos contratados diretos, e a carga semanal é superior em três horas, em média. No quesito segurança, os dados também são ruins. Em 2013, por exemplo, das 99 mortes registradas durante o expediente na construção civil, 79 eram terceirizados.

Isso ocorre, basicamente, porque a empresa contratante não assume responsabilidade sobre os terceirizados, o que fica a cargo da empresa terceirizada. Como forma de conter gastos, são relegados a segundo plano os salários, carga horária e saúde e segurança. E é rotineiro a empresa terceirizada fechar as portas e contratante não assumir as dívidas trabalhistas.

Fonte: CUT Nacional/Contraf-CUT

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