Pela 1ª vez em 60 anos, trabalhadores do Badesul elegem empregado para cargo diretivo do banco

Nunca antes funcionários haviam eleito colega para cargo de diretoria

A Constituição do estado do Rio Grande do Sul estabelece que funcionários de empresas públicas estaduais podem concorrer a cargos diretivos de estatais gaúchas. No entanto, apesar do que prevê a carta magna, o dispositivo legal nunca havia sido respeitado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul S.A (Badesul), ao menos até a última sexta-feira (13), quando José Luís da Silva Nunes foi eleito para o cargo de Diretor Representante dos Empregados do banco, com 51% dos votos válidos, em um pleito com quase 95% de adesão dos funcionários. O resulto é significativo para a classe trabalhadora, pois é a primeira vez, desde sua fundação, em 1973, que um trabalhador do Badesul é escolhido para um cargo de direção dentro do banco.

A conquista, no entanto, não veio sem percalços. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça da 4ª Região atendeu à liminar de ação Pública Cível movida pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) que solicitava a anulação do edital da eleição anterior, prevista para ocorrer em Outubro de 2021.


“Entramos com um pedido de anulação pois percebemos que existiam duas cláusulas excludentes dentro do edital do processo eleitoral e por isso decidimos notificar o banco.
Como nada foi feito, entramos na Justiça, explica a diretora de Cultura e Sustentabilidade do sindicato, Ana Guimaraens, uma das dirigentes que acompanhou de perto as irregularidades do processo e que integra a mesa de negociações do Badesul.

Na época, a posse do funcionário eleito ao cargo de diretor era condicionada à renúncia geral de ações contra o Badesul. “É um requisito que não está previstos na lei das estatais e fere um direito fundamental de acesso à Justiça”, garante João Rosito, assessor jurídico do SindBancários.

Após a anulação do regulamento, o Badesul suspendeu a eleição e não abriu outro processo, como determinava a Lei. Novamente, a assessoria jurídica do sindicato notificou as autoridades e, em novembro de 2021, o Tribunal deu prazo de 20 dias para a divulgação de novo regulamento eleitoral e estabeleceu multa diária, caso a determinação não fosse cumprida.

Novo edital só foi publicado após ameaça de multa

Em seguida, em janeiro deste ano, um novo despacho judicial determinou o pagamento de multa diária de R$ 10 mil por atraso de publicação de edital até o limite de R$ 500 mil.

Foi quando o Badesul publicou as novas regras da eleição, sucumbindo à cobrança dos trabalhadores quanto ao cumprimento integral das regras escritas na constituição estadual”, avaliou o presidente do sindicato, Luciano Fetzner, na ocasião.

Quando um funcionário é escolhido por seus colegas para um cargo diretivo dentro de sua empresa, isto sempre representa uma vitória para a classe trabalhadora. Isto é ainda mais importante quando esta eleição acontece em um período como esse em que vivemos, em que há um cenário de desmonte dos bancos públicos e de privatizações injustificadas. Dessa maneira, saudamos a conquista histórica dos trabalhadores do Badesul e desejamos um ótimo mandato para o diretor José Luís”, saudou Fetzner ao receber a notícia do resultado do pleito.

Segundo Ana Guimaraes, o resultado abre um importante precedente para as empresas estatais, uma vez que estimula que mais empregados de companhias públicas participem de processos eleitorais, empoderando assim, a representação dos trabalhadores dentro de espaços de poder que antes eram exclusivos para cargos de confiança, partidos e governos.

Esperamos que os trabalhadores de empresas como o Banrisul encontrem inspiração neste exemplo de democracia participativa que o Badesul deu à categoria. Queremos que as empresas públicas gaúchas abram processo eleitoral para diretores e, que cada vez mais, empregados de estatais concorram a cargos e sejam eleitos, pois é dessa forma que garantiremos que a voz dos trabalhadores jamais seja calada”, conclui a sindicalista.

Texto de Marcus Perez

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