PEC 280 avança na direção do Plenário da ALERGS

Parecer de deputada governista foi aprovado por 8 votos a 3 na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e agora pode ir à votação a partir de 25 de abril para acelerar venda de Banrisul, Corsan e Procergs

Mais uma vez, a base do governador Eduardo Leite na Assembleia Legislativa empurrou como tocasse uma boiada e com a pressa de quem tem algo a esconder a PEC 280/2019. Desta vez, foi a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), que se transformou na arena de mais um debate sobre a necessidade e a pressa do governador em vender Corsan, Banrisul e Procergs.

Na sessão da quinta, o parecer da deputada estadual Fran Somensi (Repubicanos) foi aprovado por 8 votos a 3. Ela defendeu que não haveria inconstitucionalidade na PEC 280/2019, do deputado Sergio Turra (PP), e que a retirada do plebiscito para a venda de Corsan, Procergs e Banrisul seria favorável ao estado financeiramente, como é a tese do governador Eduardo Leite.

Agora, a PEC 280/2019, praticamente está pronta para ir à votação em plenário. Regimentalmente, depois de passar por mais uma comissão, a retirada do plebiscito para vender as três empresas públicas precisa passar por duas sessões em plenário. Cada uma delas precisa ser aprovada por três quintos dos deputados estaduais, ou 33 votos. A previsão é que esse trâmite comece a partir do dia 25/4.

Os Banrisulenses precisam ficar atentos a esse calendário. É preciso participar das atividades que o SindBancários convoca. Devido à pandemia de covid-19 e as restrições sanitárias, não é possível fazer as nossas tradicionais aglomerações e mobilizações de rua para buscar convencer os deputados do erro que é vender o Banrisul.

Por isso, a plataforma Dialoga foi desenvolvida. Entre lá e mande seu recado aos deputados estaduais. Nós queremos decidir o futuro do Banrisul. Plebiscito sim!

Deputados de oposição derrubam argumentos do govenador Leite

Os deputados de oposição derrubaram todos os argumentos favoráveis à PEC 280 urdidos pelo governador Eduardo Leite e que se manifestaram no parecer da deputada Fran Somensi. A deputada reivindicou o direito de o governador mudar de opinião e que vender empresas públicas faria bem para a combalida situação financeira do RS.

A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) tratou de incorporar ao debate um princípio fundamental da Constituição Estadual. Trata-se do princípio da soberania popular e do direito de decidir sobre o futuro de suas empresas públicas por meio de plebiscito.

Segundo Sofia, as privatizações trazem prejuízos e têm um custo muito alto de operacionalização. “Tem estudo que mostra que 84% dos recursos angariados com as grandes privatizações dos anos 1990 foram gastos nas próprias privatizações. O processo não resultou em recursos para o estado”, ponderou Sofia.

A deputada lembrou também do estado calamitoso das finanças públicas do Estado e que as privatizações e a falta de empresas públicas podem levar a uma catástrofe financeira ainda pior do que a queda do PIB em 7% que o RS experimentou no ano passado.

Para Sofia, o parecer datado da deputada Fran Somensi errou na avaliação da atual conjuntura que teria feito o governador mudar de opinião quando disse na eleição de 2018 que chamaria plebiscito e não venderia Corsan e Banrisul.

O deputado Pepe Vargas (PT) lembrou Maquiavel, autor do livro “O Príncipe”, e da mudança que o governador do Estado quer fazer ao entregar empresas públicas agora. Eduardo Leite estaria rompendo um princípio da democracia histórico de autores como Montesquieu e Rousseau.

“Há um conflito entre as ideias de Maquiavel e Rousseau. A nossa Constituição estadual está mais para Montesquieu e Rousseau do que para Maquiavel. Entre a vontade singular do príncipe e a vontade geral do povo, tem que prevalecer a vontade geral do povo. O príncipe na campanha eleitoral defendeu que nos seus primeiros meses de governo ia mandar projeto de lei para organizar plebiscito. Mas aí o príncipe sentou na cadeira de governador e decidiu, na sua vontade singular, que ele não mandaria mais o projeto para o plebiscito”, disse o deputado Pepe Vargas.

O projeto foi também chamado de “AI-5” pela deputada estadual Juliana Brizola (PDT), de “ultraliberal” pelo deputado estadual Zé Nunes (PT) e teve questionada a sua eficácia e até mesmo sua verdadeira possibilidade de tirar o Rio Grande do Sul da crise. As promessas de quando se vendeu a CEEE e a CRT nos anos 1990 eram as mesmas.

Na pandemia vender qualquer coisa é mau negócio

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) argumentou que vender qualquer coisa agora, durante a pandemia, é fazer um mau negócio. “Parece que o governador está muito preocupado com negócios de venda. Mas este é o pior momento, talvez pior até que 1929 [quebra da Bolsa de Nova York]. Este é o pior momento para vender. Este é o momento de comprar para quem tem condições financeiras. Se vende na alta e se compra na baixa”, salientou.

A discussão da matéria teve início na reunião ordinária, pela manhã, mas o pedido de vista coletivo abriu espaço de duas horas para apreciação do parecer. Na retomada da reunião extraordinária à tarde, o parecer da deputada Fran Somensi foi votado e aprovado.

A PEC 280/2019, do deputado Sérgio Turra (PP) e outros 24 deputados revoga os §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Na primeira parte da reunião, a relatora, deputada Fran Somensi (Republicanos) leu todo seu parecer favorável.

Indicações de cargos no Badesul e no Banrisul

A outra matéria na Ordem do Dia, o PLC 152/2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre criação de Promotorias de Justiça e cargos de Promotor de Justiça, com parecer contrário do relator, deputado Giuseppe Riesgo (Novo), não foi apreciado.

A mesma comissão aprovou a indicação de Marivania Ghisleni Fontana e Alexandre Pedro Ponzi para cargos diretivos no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul, por indicação do governador Eduardo Leite. Ambos foram aprovados pelo voto unânime dos titulares da comissão.

O RDI 14/2021, do Poder Executivo, encaminhou a indicação de Marivania Ghisleni Fontana para o cargo de diretora administrativa do Banrisul, teve como relator o deputado Sérgio Turra (PP), com parecer favorável. E o RDI 15/2021, do Poder Executivo, encaminhou a indicação de Alexandre Pedro Ponzi para o cargo de diretor-presidente do Banrisul S.A Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio, teve como relator o deputado Clair Kuhn (MDB), também com parecer favorável.

As duas matérias legislativas, depois de aprovadas na Comissão de Finanças, seguem para apreciação e votação em plenário.

Assista à íntegra da sessão na Assembleia Legislativa

 

Fonte: Imprensa SindBancários, com informação s de Francis Maia Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Imagem: Reprodução / TV ALRS

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