Passando a limpo a 7ª e 8ª horas

A cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) determina que, em caso de ganho na Justiça de ação de horas extras (7ª e 8ª horas), o banco poderá compensar o valor de gratificação que pagou durante o contrato de trabalho, nos últimos 5 anos.

Durante as negociações da Campanha dos Bancários deste ano, a Federação dos bancos (Fenaban) queria discutir a jornada de 6 horas, uma conquista histórica da categoria que os bancos têm descumprido há muitos anos. Negando-se, inclusive, a negociar soluções para isso. O movimento sindical já propõe há muito tempo que fossem estabelecidos dois turnos de trabalho com jornadas de 6 horas cada, mas a Fenaban não admite a discussão na mesa, alegando que isso é uma questão de gestão e que só cabe às empresas determinar.

Assista a vídeo com os esclarecimentos sobre as ações de 7ª e 8ª horas

“Com o andar das negociações, os bancos começaram a insistir que queriam acabar com a jornada de 6 horas. Isso é um direito que consta lá na CLT. Porém, a nova legislação trabalhista permite que se negocie e que isso se sobreponha à lei”, explica o diretor da Fetrafi-RS, Juberlei Bacelo. Como o movimento sindical se recusou a discutir o fim da jornada de 6 horas, a Fenaban tentou acabar com a gratificação de função de 55%, que também foi rejeitada pelo Comando dos bancários. Diante do impasse, em um cenário de reforma trabalhista que favorecia os bancos, a Fenaban impôs a cláusula da compensação, mantendo a possibilidade de ingressar com ações coletivas até 1º de dezembro, o que efetivamente aconteceu.

O SindBancários ingressou até 30 de novembro com mais de 200 ações em bancos púbicos e privados para defender os direitos dos bancários que não foram atendidos pelos banqueiros no que se refere a 7ª e 8ª horas. “O Sindicato entrou com ações coletivas justamente para defender os bancários e reduzir o risco de sofrer punições por entrarem com ações individuais. Esses riscos podem ser de demissões em bancos privados à perda de funções nos bancos públicos. Alertamos para que os bancários, antes de tomarem qualquer decisão, entrem em contato com o Sindicato e não com aqueles que têm meramente interesses econômicos pessoais”, afirmou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

Bancos ameaçam retaliar sindicatos por ações

No fim de novembro, a Fenaban enviou documento à Contraf e ao Comando Nacional da categoria, ameaçando retaliar os sindicatos que ajuizaram ações, requerendo a 7ª e 8ª hora. No ofício, os bancos afirmam que estão estudando uma maneira de renunciar à cláusula da gratificação de função, passando a pagar apenas o que está previsto na CLT (33%).

Fake News para confundir

Desde que o acordo com os bancos foi assinado este ano, começou um processo de desinformação na categoria bancária, disseminado por oportunistas, principalmente advogados. Movidos apenas por interesses econômicos, estas pessoas espalharam boatos de que os sindicatos haviam vendido esse direito da categoria. O diretor da Fetrafi-RS, Juberlei Bacelo, explica que, na verdade, é uma perspectiva de direito para aqueles que depois cobram na justiça, que não são todos que ganham e não é de todo o período trabalhado que é possível fazer a cobrança judicial. “A desinformação tem gerado certa dificuldade de fazer o diálogo franco e aberto com a categoria. Por isso, nosso objetivo é fazer esse esclarecimento”, afirma.

O SindBancários e a Fetrafi-RS estão providenciando uma ação judicial contra quem está mentindo, insinuando e espalhando notícias falsas na categoria. “Aguardamos retratação. Nós não vamos aceitar que interesses econômicos, fora da categoria, venham criar um tumulto na relação que sempre foi democrática e transparente entre os bancários e seu sindicato, federação e confederação nacional”, afirma o dirigente.

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