Pandemia: Congresso derruba veto de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscaras

Parlamentares também restauraram envio de água potável e auxílio médico a indígenas e quilombolas

Na noite da quarta-feira, 19/08, o Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em indústrias, lojas, templos e escolas de todo o país. Assim, segue valendo a determinação de usar a máscara de prevenção ao novo coronavírus em todos os locais públicos. Também foram anulados os vetos incompreensíveis do presidente às medidas de prevenção e proteção nos territórios indígenas e  quilombolas.

Na primeira parte da análise, a Câmara dos Deputados derrubou, com 454 votos contrários e apenas 14 favoráveis, vetos presidenciais sobre a matéria das máscaras.

Os deputados foram favoráveis à rejeição de partes do veto 25, que pretendia desobrigar o uso da máscara em indústrias, lojas, templos, escolas. E também a partes do veto 27, que determinava que o governo não precisaria enviar água potável, medicamentos e atendimento médico para índigenas e quilombolas durante a pandemia. A primeira análise recebeu 63 votos a favor e 2 contrários.

Multas aos governos

Também havia sido vetada a imposição de multa pelo ente federado competente no caso do descumprimento do uso de máscaras, com agravantes na gradação da penalidade para os casos de reincidência, infração em local fechado e capacidade econômica do infrator.

Outro dispositivo vetado por Bolsonaro, e agora restituído ao texto, determina a aplicação de multa pelos mesmos entes federados ao estabelecimento autorizado a funcionar durante a pandemia da Covid-19 que deixar de disponibilizar álcool em gel a 70% em locais próximos a entradas, elevadores e escadas rolantes.

Os deputados federais também transferiram a análise dos vetos rejeitados pelos senadores para as 15h desta quinta-feira.

Fonte: Congresso Nacional, com edição de Imprensa SindBancários Foto: Marcello Casal Jr. (Agência Brasul)

 

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