Pandemia abre uma janela para taxar grandes fortunas no Brasil

A incidência da Covid-19 no país, com milhões de cidadãos sem condições de trabalho e saúde, escancara a urgência de ricos contribuírem mais com a população

Um dos países com maior concentração de renda do planeta – o que lhe garante um lugar de eterno “gigante adormecido” e subdesenvolvido, com multidões vivendo abaixo da linha da pobreza  – o Brasil volta a se defrontar com o debate da necessária taxação das grandes fortunas. Agora imerso na crise mundial do Coronavirus, que amplia a rede de brasileiros desabrigados, desempregados, informais e até sem renda alguma, o tema retornou aos discursos políticos e à discussão de projetos no Congresso Nacional.

A solução da crise financeira, que Jair Bolsonaro afirma ser forte impeditivo para muitas medidas contra o  coronavirus que inclui o isolamento social, já tem uma proposta de alternativa desde o dia 26 de março. De autoria do deputado federal Assis Carvalho-PI), tramita no Congresso o Projeto de Lei 924 que institui o imposto sobre grandes fortunas, destinado exclusivamente ao combate à pandemia.

A proposta determina, como contribuintes deste tributo, os titulares de bens e direitos, no Brasil ou no exterior, no valor global superior a R$ 5 milhões. O valor será atualizado anualmente pelo Poder Executivo, que também regulamentará os critérios de avaliação dos bens móveis e imóveis.

Pauta de todos

Porém, esta já não é uma pauta apenas dos partidos e movimentos de esquerda. Na semana passada, dois senadores de partidos centristas e conservadores apresentaram projetos neste sentido. Uma das propostas, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), sugere a cobrança de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) a pessoas com patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões.

Outro projeto, elaborado pelo senador José Reguffe (Podemos-DF) e apresentada no dia 23/03, propõe o recolhimento do IGF dos brasileiros que têm fortuna maior que 50 mil salários mínimos (R$ 52,25 milhões). A alíquota é de 0,5% e o imposto terá de ser recolhido imediatamente. Do arrecadado, 50% devem ir para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 50% para um fundo social destinado à população mais pobre.

“O Brasil tem 206 bilionários. É justo que essas pessoas também contribuam para superar esse momento grave que vivemos, pois elas detêm um patrimônio superior a R$ 1,2 trilhão”, destacou Reguffe, que pediu urgência para a aprovação da matéria. “Nós vamos poder melhorar a saúde pública neste momento, e também aqueles mais vulneráveis e que mais precisam. Essa é uma crise muito grave.”

Auditores fiscais

Também as associações de profissionais, que lidam cotidianamente com o tema, há poucos dias elaboraram um levantamento conjunto, unindo os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Instituto Justiça Fiscal (IJF). Os cálculos finais indicam que a taxação sobre grandes fortunas teria o potencial de encher os cofres públicos com R$ 272 bilhões.

As entidades sugerem oito medidas para cobrar impostos dos mais ricos, como a criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF), com incidência imediata sobre rendimentos de qualquer natureza que ultrapassem a R$ 80 mil por mês. Com alíquota de 20%, esta contribuição tem capacidade de produzir aproximadamente R$ 72 bilhões de arrecadação por ano, de acordo com as associações.

Elas também propõem a instituição do IGF, que teria incidência de alíquotas progressivas de 1%, 2% e 3% sobre o patrimônio conhecido que exceder aos valores de R$ 20 milhões, R$ 50 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente.

Inclusão golpeada

“Não há dúvida sobre a justiça e a necessidade de projetos como esses serem levados a sério e aprovados no país que, até recentemente, havia dado um salto na inclusão social de milhões de pessoas, mas foi golpeado de vários modos pelo modelo concentrador de renda”, diz o presidente do SindBancários. Everton Gimenis. Milhares de pessoas, de quase todos os segmentos sociais e partidos políticos do país têm este mesmo entendimento. Mas o poder do grande capital concentrador ainda é superior.

Em nosso país, a alíquota máxima do imposto sobre a renda pessoa física é de 27,5%] – e os dividendos são isentos. Especula-se que para a maioria dos indivíduos presentes na parte superior de uma distribuição estatística de patamares de renda auferida, esta venha mais da fonte distribuição de lucros do que da fonte trabalho assalariado. Quer dizer, dinheiro que não é oriundo do próprio trabalho, como o do comum dos mortais.

Banqueiros

Um bom exemplo do abismo quase sem fim que separa os brasileiros mais ricos dos mais pobres, são os dividendos recebidos por três das famílias mais abastadas do país – os clãs Setubal, Villela e Moreira Salles, que controlam com outros acionistas o maior banco da América Latina, o Itaú Unibanco Holding. Apenas em um período de cinco anos (incluindo dois de contração econômica do país), eles receberam  R$ 9,1 bilhões emdividendos e juros sobre capital próprio (JCP)

Outros países

A maioria dos grandes países do mundo, com modelos capitalistas, construiu formas de redistribuir renda de algum modo. A França é considerada um modelo na imposição de um imposto sobre fortunas.

impôt de solidarité sur la fortune incide anualmente sobre patrimônios de pessoas físicas superiores a um milhão e trezentos mil euros e as alíquotas variam de 0,55% a 1,5% (para patrimônios superiores a dez milhões de euros).

O economista Thomas Piketty tem se tornado um porta-voz dos defensores do impôt sur la fortune francês e defende sua imposição global, o que dependeria de uma coordenação entre diferentes legislações e jurisdições, com os mais diversos valores políticos, morais, culturais e econômicos.

Outros países do chamado “Primeiro Mundo”, como Estados Unidos e Inglaterra, criaram modos próprios de taxar de alguma forma a grande riqueza. O income tax (imposto de renda) norte-americano tem alíquotas que partem de 10% e vão até 39,6%. Já certas distribuições elevadas de lucros são tributadas com alíquotas distintas e também progressivas (15% e 20%).

Ainda nos States, espécie de ícone do capitalismo mundial, a alíquota máxima do estate tax é de 40% (quarenta por cento) e somente patrimônios acima de cinco milhões de dólares são tributados, o que implica pequeno número de pessoas tributadas. Mas tanto no Big Brother do Norte quando no Reino Unido, que tem um sistema fiscal semelhante, existem outras normas de distribuição das grandes fortunas.

Educação superior

Uma das mais conhecidas é a isenção para doações realizadas a fundações de filantropia (incluindo educação – como as grandes e tradicionais universidades norte-americanas). Se é verdade que isso reduz a arrecadação governamental, também é certo que incentiva a transferência de riqueza para a sociedade civil e o terceiro setor, que assim implementam, no lugar do Estado, ações semelhantes às políticas públicas.

No Brasil, no entanto, ainda aferrado a modelos sociais que em alguns casos remetem à época da escravidão, e golpeado de tanto em tanto por mudanças institucionais e deposições arbitrárias de dirigentes de cunho popular, como em outras nações latino-americanas, o quadro segue sendo bem diferente.

Para se ter uma ideia aproximada, basta recordar que  o Imposto sobre Grandes Fortunas é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988 – mas até hoje, 32 anos transcorridos, não foi regulamentado. Trata-se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação. Por ainda não ter sido regulamentado, não pode ser aplicado. Simples e dramático assim.

 

Fonte: Imprensa SindBancários, com Congresso Nacional, Anfip, Ipea, Jus Navegandi e outros

 

 

 

 

 

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