Paga logo, Bolsonaro

Senado aprovou. Só falta Bolsonaro sancionar e liberar o benefício, que vai de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 por família. Libera logo, Bolsonaro!

O Senado aprovou na noite da segunda-feira, 30/3, a criação de uma renda básica emergencial para proteger trabalhadoras e trabalhadores informais dos impactos econômicos que as medidas de isolamento social para conter a disseminação da pandemia do coronavírus (COVID-19) já estão provocando. Agora, só falta o presidente Jair Bolsonaro sancionar e regulamentar rapidamente para o auxílio começar a ser pago.

Têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600, que pode chegar a R$ 1.200 por família, microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em plataforma digital.

O governo queria pagar apenas R$ 200. Somente por causa da pressão da Central Única dos Trabalhadores (CUT), das demais centrais sindicais e de parlamentares de esquerda, o valor foi aumentado para R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200 por família.

A julgar pela demora do Bolsonaro e pelas declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça, 31/1, o governo está mais preocupado com os ricos do que com o atendimento à população que pode sofrer mais os impactos financeiros da crise do coronavírus: os pequenos empreendedores e os pobres.

Guedes chegou a fazer uma ameaça ao dizer que não sabia de onde tirar recursos para socorrer as pessoas que mais precisam. Já Bolsoanr insiste em ameaçar pelas redes sociais e divulgar fake News. Na noite da terça, 31/3, foi publicado um pronunciamento dele em que distorceu declarações de autoridades da OMS. A resposta à sua cruzada irresponsável somente em defesa da economia, foram panelaços em todo o país.

Confira quem tem direito, qual o valor, como e onde se cadastrar para receber o auxílio emergencial:

Quem tem direito?

> Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos; empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ – os chamados de microempreendedores individuais; e trabalhador familiar auxiliar; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família;

> Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que em contrato temporário;

> Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão;

> Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois).

MEI pode receber o benefício?

> Os Microeempreendedores Individuais (MEIs) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio;

> Tem MEIs que estão no CadÚnico;

> O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.

Quem não poderá receber o auxílio?

> Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

> A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema;

> Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital;

> De acordo com a nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), há informações de que o governo planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomerações.

Quanto será pago?

> Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por mês;

> Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00);

> Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00.

Por quanto tempo o benefício será pago?

> O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação da COVID-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses.

Como será feito o pagamento?

De acordo com o Dieese, a operacionalização e o pagamento do benefício será de responsabilidade de instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que deverão abrir automaticamente contas em favor dos beneficiários, com isenção de tarifas de manutenção e direito a uma transferência bancária grátis por mês.

O que é o Cadastro Único?

> O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza;

> Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, estados e municípios para implementação de políticas públicas, como o Bolsa família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.

Quem deve estar inscrito no Cadastro Único?

Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:

Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou

Que ganham até três salários mínimos de renda mensal total (R$ 3.135,00).

O texto aprovado no Senado estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício.

Quando o auxílio começa a ser pago?

> Ainda não tem data marcada. O texto aprovado pelo Congresso precisa ser sancionado pelo presidente e o governo federal ainda terá de regulamentar como o benefício será concedido;

> Quando o governo anunciou que o benefício seria de R$ 200, o Ministério da Economia havia divulgado que quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios já estaria inscrito para receber e não precisaria fazer nada.

Fonte: Contraf-CUT

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