Pacote de Sartori que destrói estrutura do RS ainda tem 18 projetos a serem votados

A votação do pacote de “austeridade” enviado à Assembleia Legislativa pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) deve se estender após o Natal, podendo ter continuidade em janeiro de 2017. Para isso, Sartori terá que fazer convocações extraordinárias aos deputados estaduais, que oficialmente entram em recesso nesta sexta-feira, 23/12. A intenção inicial do Piratini era concluir a votação ainda nesta semana. Não deverá conseguir, mas ainda assim, em três dias de votação, sua base parlamentar conseguiu aprovar 11 dos 27 projetos enviados.

Caberá ao líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), encontrar a melhor data para prosseguimento da votação – que vem destruindo instituições básicas a infraestrutura e desenvolvimento do estado. Entre as dificuldades para reorganizar as datas, conforme a imprensa, estão as viagens de férias já marcadas pelos parlamentares.

Mexendo na Constituição do RS

Entre as propostas que restam, ao menos três delas, de alteração da Constituição do Estado, devem gerar debates alongados. Uma delas visa modificar o repasse do duodécimo aos demais poderes e órgãos do Estado, deixando de usar como base o Orçamento, e passando a utilizar o cálculo da Receita Corrente Líquida. A medida, se aprovada, reduzirá os valores destinados ao Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia.

Data de pagamento do funcionalismo

Outro texto do Pacote do governador do estado visa alterar a data dos pagamentos do salário mensal e do 13º do funcionalismo, “flexibilizando” o calendário. No caso do 13º, o projeto prevê pagamento de 50% no ano base, e outros 50% até novembro do ano seguinte.

Acabar com o Plebiscito

Uma das mais perversas medidas de José Ivo Sartori é a terceira Proposta de Emenda Constitucional: ela propõe acabar com a necessidade de consulta à população, através de plebiscito, para venda de estatais. O objetivo do governo é retirar o plebiscito para privatizar, o quanto antes, CEEE, CRM e Sulgás. Mas, como diz o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, nada garante que ele vá parar nestas empresas: “Depois que é aberta a porteira constitucional, passa boi e passa a boiada. Banrisul, Badesul e outras grandes estatais correm risco, sim”, adverte ele.

Para aprovar as PECs, o governo neo0liberal de Sartori precisa de ao menos 33 votos dos 55 deputados estaduais. Também necessitam ser apreciados os projetos de aumento da contribuição previdenciária dos servidores civis e militares e de extinção da licença-prêmio do funcionalismo, entre outros.

Extinções aprovadas

A base aliada de Sartori, contando com votos do PTB – que não integra o governo – aprovou até o momento todos os projetos do pacote apreciados. Na última madrugada, foi extinta a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). No dia anterior, outras oito fundações já haviam sido extintas. Isso gerará a demissão de cerca de 1,2 mil servidores concursados. Também foram extintas a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag) e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).

Fepps extinta

A matéria prevê que as funções atualmente desenvolvidas pela Fepps passem a ser de competência da Secretaria da Saúde. A extinção efetiva deve se dar somente 90 dias após a publicação da lei. Durante o encaminhamento da votação, o deputado Ciro Simoni (PDT), ex-secretário da Saúde, usou da tribuna para manifestar voto contrário à proposta e destacar as atividades da Fepps e a importância dela para o RS. Ele salientou que só em 2016 a Fundação já faturou quase R$ 21 milhões. Foi a nona fundação extinta em dois dias pelo Parlamento, a pedido do Poder Executivo.

Resistência

A diretora do SindBancários e banrisulense Ana Guimaraens reforça que o movimento sindical e o conjunto dos trabalhadores exigem que os mais de 1.200 trabalhadores que foram demitidos com o fechamento de instituições fundamentais – como a FEE, Cientec, Zoobotânicia, Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), entre outras – sejam realocados nas estruturas do governo. “Afinal, seu trabalho, suas pesquisas e o conhecimento acumulado não podem ser simplesmente jogados no lixo”, lembra ela. “Também não vamos dar trégua a estes deputados que estão extinguindo partes importantes da estrutura do estado sem justificativa nem argumentos. E vamos continuar pressionando para evitar que o pacote de maldades do Sartori seja aprovado na íntegra”, afirmou.

 

Fonte: Imprensa do SindBancários com informações e foto do Correio do Povo/Rádio Guaíba

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