O que é a MP 881/2019, que permite trabalho bancário aos finais de semana?

Medida já foi aprovada por Comissão Mista do Senado e da Câmara

Mais uma ameaça à jornada de trabalho da categoria bancária tramita no Congresso Nacional. Ao relatar a Medida Provisória 881, da liberdade econômica, o deputado federal do Partido Progressista, Jerônimo Goergen (RS), incluiu artigo que autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público.

O relatório também revoga a lei 4.178/62, que veda a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos finais de semana. Portanto, ameaça a jornada de trabalho dos bancários, que garante folga aos sábados, domingos e feriados.

A MP 881/2019 tramita em caráter de urgência e foi aprovada na quinta-feira 11, na Comissão Mista, formada por deputados e senadores. Agora, ela será analisada pelo plenário da Câmara e, se aprovada, será votada pelo plenário do Senado.

A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso até essa data.

Pressione os parlamentares contra a medida

O Sindicato orienta que bancárias e bancários enviem e-mails aos deputados federais (veja os e-mails aqui) e aos senadores (contatos aqui).

Everton Gimenis, presidente do SindBancários, lembra que desde 2016 o Sindicato vem lutando contra reiteradas ameaças e retiradas de direitos trabalhistas dos brasileiros. Em 2019, os ataques ficaram ainda mais intensos. O Santander chegou a tentar abrir uma agência em Porto Alegre no sábado, com a justificativa de estar realizando um trabalho voluntário com seus funcionários.

“Organizamos uma resistência, denunciamos que se tratava de uma antecipação de legislação e que o trabalho voluntário era um pretexto para atacar a jornada de trabalho dos bancários de seis horas por semana e de segunda a sexta”, recordou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, que participou da reunião do Comando dos Bancários em São Paulo.

Entenda

A MP 881/2019, de autoria do Governo Federal, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Originalmente, a MP não previa alterações nas leis que ameaçassem a jornada de trabalho dos bancários. Mas foi o relatório de Jerônimo Goergen que fez isso, ao revogar a lei 4.178/62, que veda a abertura dos estabelecimentos de crédito aos finais de semana.

Para o Sindicato, trata-se de uma nova reforma trabalhista. Da mesma forma que a realizada em 2017, extinguirá direitos e não resultará na criação de empregos.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo com edição de Imprensa/SindBancários

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