Nova cara de Leite é a da velha política de venda do Banrisul

Governador anuncia intenção de derrubar exigência de plebiscito para vender empresas estatais em discurso na Assembleia Legislativa

Se pudéssemos transportar para a prática de governo toda a retórica conciliadora e receptiva do candidato a governador Eduardo Leite (PSDB), teríamos como decretar que o atual mandatário do Palácio Piratini não venderia o Banrisul. Mas, a julgar pelo seu discurso no Plenário da Assembleia Legislativa, na tarde da terça-feira, 5/2/2019, o tom conciliatório e a ideia do novo ficará na história dos seus santinhos eleitorais e nos seus vídeos publicitários e em suas entrevistas. Leite não só anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cancele a exigência de plebiscito para a venda de “empresas estatais”, como quer agilidade no processo para aderir a um regime de Recuperação Fiscal que, a longo prazo, vai aumentar a dívida do Estado.

Para que os Banrisulenses não pensem que se trata de birra, propomos que os trabalhadores pensem no discurso do novo governador como um recomeço da desastrada era Sartori. Só que desta vez o rosto dado ao operador da entrega do patrimônio público, além de mais jovial, vem carregado de um discurso de palavras novas. Ele falou muitas vezes em complexidade, em responsabilidade dele e dos parlamentares, o que é legítimo. Mas suas reais intenções ficaram bem claras quando comparou a exigência de plebiscito à pena de morte e à redução da maioridade penal.

Leia-se o trecho: “Se temas complexos pudessem ser lançados para a população em plebiscitos, lançaria-se em plebiscito a pena de morte. Lançaria-se em plebiscito temas complexos como redução da maioridade penal. Aqueles que defendem a realização de plebiscito não desejam que se realize plebiscito sobre esses temas porque sabem que a análise desses temas envolve enorme complexidade da repercussão e da consequência deles e que portanto devem ser exercidos pela responsabilidade daqueles que receberam a confiança do povo gaúcho, do povo brasileiro através dos seus parlamentos”, disse o governador.

Privatizações não resolvem dívida

Por três vezes, o governador foi vaiado pela plateia presente no Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa, a ponto de o presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara, pedir silêncio. Não é por menos. Afinal, Leite não falou, nem firmou o compromisso de buscar alternativas como prometia na campanha eleitoral. Ora, se a dívida com a União está acima de R$ 60 bilhões, por que não se reduzem os incentivos fiscais, calculados em cerca de R$ 9 bilhões ao ano? Por que não buscar redução dos juros da dívida pública? Por que não dar seguimento às gestões que buscam as compensações da Lei Kandir, pela qual o Estado teria, ao menos R$ 50 bilhões para realizar um encontro de contas com a União?

Discurso preocupante

O presidente em exercício do SindBancários, Luciano Fetzner, fez a leitura do discurso do governador como a preparação para ingressar no regime de Recuperação Fiscal com um agravante: adotar uma política ainda mais dura de austeridade, tocada pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, com quem o governador esteve reunido na segunda-feira, 4/2,em Brasília, e admitiu, ao menos, vender mais ações do Banrisul.

“Esse discurso nos preocupou porque o governador deu uma guinada de visão de Estado. Durante a campanha eleitoral, disse, de forma peremptória que não privatizaria o Banrisul. E, como ele não assumiu um compromisso institucional com os trabalhadores do banco dos gaúchos, temos a dizer aos nossos colegas que vamos ter que retomar uma jornada de defesa do banco público num contexto ainda mais duro de ideologia de austeridade e privatizações”, avaliou Luciano, que é funcionário do Banrisul.

Mesmos problemas, velhas soluções

Luciano lembrou que, em novembro passado (leia aqui), o SindBancários e a Fetrafi-RS tentaram se reunir com o governador recém-eleito para buscar um compromisso com o Banrisul. O então governador eleito alegou problemas de agenda para não encontrar dirigentes do SindBanbcários.

“Agora, ficou claro por que ele não podia receber os Banriuslenses. A política dele é a mesma do governo anterior. O governador poderia demonstrar mais coragem e deixar que o povo gaúcho decidisse o destino de seu próprio patrimônio público. Se ele acha que a responsabilidade da decisão pela venda é do parlamento e dele, a responsabilidade pelo plebiscito e pelo caráter democrático também é dele. A história não costuma perdoar os erros de quem sabe que vender patrimônio público não resolve problema da dívida pública”, acrescenta Luciano.

Em entrevista gravada no período eleitoral, Leite se colocava como o candidato do diálogo e da participação e afirmava que “democracia é muito mais do que lançar a decisão pra população. É dar a oportunidade do debate, da discussão”. Agora, quer alijar a população do debate. Será que dá para acreditar no governador quando ele afirma que não vai privatizar o Banrisul?

Fetrafi-RS: Eduardo Leite não quer que população opine sobre venda das estatais

Mais trechos da mensagem do governador Eduardo Leite na Assembleia Legislativa

“O plebiscito levado à população sem análise de custos operacionais, de oportunidades de mercado, de alterações tecnológicas, lança para a decisão de todos e consequentemente para a responsabilidade de ninguém. Nesse sentido, eu entendo que essa assembleia precisa sim exercer a sua responsabilidade na decisão de temas complexos. E, por isso, apresentaremos nesta casa, ainda nesta semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirada da exigência de plebiscitos para privatização de empresas estatais (ouviram-se vaias da plateia). Respeitando a cada um dos servidores que aqui estão. É muito oportuno (mais vaias).”

“Peço aos senhores que não ouçam apenas os grupos que aqui se manifestarão mas escutem o silêncio de uma maioria, de um povo gaúcho que aguarda resultados nas ruas da nossa tomada de decisões. O silêncio da maioria também precisa ser escutado (mais vaias).”

É possível confiar na palavra de Leite?

Novos leilões de ações

Após o encontro em Brasília com o ministro Paulo Guedes, Leite disse que está tentando convencer o ministro de que “há alternativas de negociação sem a exigência de privatizar o banco”. Mas a sugestão do governador tucano, feita formalmente a Paulo Guedes, é vender partes do banco público. Ou seja – o leilão de ações do banco, como já foi feita por José Ivo Sartori em duas oportunidades (em 10 e 27 de abril de 2018). A venda de ações na B3 estão sendo investigadas por órgãos públicos de controle federais e estaduais, como a Polícia Federal, a CVM e o Ministério Público Estadual.

O que diz o artigo 22 da Constituição Estadual sobre plebiscito para entrega do Banrisul

Art. 22. Dependem de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa: (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 2, de 30/04/92)

§ 2.º Especialmente no caso das Sociedades de Economia Mista Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e Companhia Riograndense de Saneamento a alienação ou transferência do seu controle acionário, bem como a sua extinção, fusão, incorporação ou cisão dependerá de consulta popular, sob a forma de plebiscito. (Incluído pela Emenda Constitucional n.º 31, de 18/06/02)

Crédito foto: Wilson Cardoso/Agência ALRS
Fonte: Imprensa/SindBancários

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