Nota do SindBancários: A quem interessa as informações inverídicas da AGBAN?

O Sindicato dos Bancários está estarrecido com a conduta adotada pela AGBAN – Associação dos Funcionários das Empresas do Grupo Banrisul que está remetendo e-mail para os bancários integrantes de nossa categoria profissional tentando enfraquecer a luta dos trabalhadores através da divisão da criação de um “sindicato” paralelo, convidando os bancários para que associem a esta entidade para uma eventual interposição de ação judicial que já existe em nome do sindicato.

A conduta adotada pela AGBAN caracteriza-se por indução em erro ao conjunto dos trabalhadores bancários do Banrisul e em tentativa de paralelismo sindical.

A AGBAN não tem representação sindical dos trabalhadores bancários e não pode ajuizar ação trabalhista em nome da categoria profissional.

O artigo 839, da CLT, estabelece que a reclamatória trabalhista pode ser ajuizada pelos trabalhadores pessoalmente ou pelos sindicatos de classe. Assim, não há como se interpretar que uma associação possa ter a capacidade processual para o ajuizamento de reclamatória trabalhista em que se postule direito individual homogêneo.

Não se discute que uma associação possa ter capacidade processual, o que em tese poderia ser possível, mas não relacionada a questão de cobrança de diferenças salariais, típica demanda de reclamatória trabalhista.

Além disso, a ação trabalhista caracteriza-se por estar vinculada ao local de prestação de serviços do bancário. Ou seja, uma reclamatória trabalhista somente pode ser ajuizada por um sindicato como substituto processual da categoria profissional que representa e apenas vinculada a sua base sindical estabelecida em estatuto social regularmente inscrito. A AGBAN em e-mail enviado para a categoria não esclarece tal fato, pelo contrário, informa que estaria ajuizando ação em nome de todos os bancários de todo o Brasil.

O pior de tudo é que a leitura dos Estatutos da AGBAN sequer permite a conclusão de que poderia haver a autorização para o ajuizamento de demanda com este conteúdo. Não há previsão nos Estatutos de que a entidade possa ajuizar demanda trabalhista em favor da categoria.

Em verdade, a conduta da AGBAN é de tentativa de criação de um “sindicato” paralelo. Mas, além disso, a própria associação na AGBAN determina um custo para o bancário que irá pagar 0,7 de seu salário, sem qualquer limitação, inclusive aposentados. A AGBAN pretende se transformar em um “aparelho” sindical paralelo, com uma arrecadação financeira própria, sem qualquer fiscalização ou transparência.

O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região lamenta a atitude da associação que aposta em enfraquecer a luta dos trabalhadores com uma prática de paralelismo sindical, ilegal e inconstitucional, o que será objeto de denúncia ao Ministério Público do Trabalho. O Sindicato lamenta que esta prática seja adotada por colegas que têm relação histórica com a entidade sindical, tendo inclusive pertencido a diretorias de nosso Sindicato.

O e-mail enviado pela associação aos bancários é irresponsável jurídica e politicamente.

Perguntas que não são respondidas pela AGBAN

> Quem será o responsável pelo pagamento de honorários advocatícios se houvesse o julgamento de uma procedência de uma ação proposta pela AGBAN?

> Quem seria responsável pelo pagamento de honorários de perito contábil assistente se houvesse o julgamento de uma procedência de uma ação proposta pela AGBAN?

> Por que a AGBAN pretende o ajuizamento de uma ação coletiva se o Sindicato já ajuizou e ganhou a ação e se o Sindicato já informou que irá ajuizar novas ações sobre a mesma matéria?

> Por que a AGBAN não informa quem iria pagar os honorários decorrentes de sua ação?

> Por que a AGBAN não informa à categoria o que significa competência em razão do lugar do ponto de vista jurídico?

> Por que a AGBAN não informa à categoria que um ajuizamento de uma ação, verdadeira aventura jurídica, poderá prejudicar as ações ajuizadas pelas entidades sindicais porque vai permitir que o Banco alegue que o bancário já está listado em outra ação e portanto deve ser excluído da ação do sindicato, ainda que depois a ação em que conste como representado pela AGBAN seja extinta porque manifestamente inexistente a competência da mesma?

> Por que a AGBAN informa que a mensalidade é de um valor nos dois primeiros meses e de valor muito maior a partir de então?

> Por que a AGBAN não informa aos bancários que o artigo 839, da Consolidação das Leis do Trabalho, informa que as reclamatórias trabalhistas só podem ser ajuizadas pelos trabalhadores ou pelos sindicatos de classe?

Enfim, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região reafirma o seu compromisso com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Banrisul. Somos os representantes legais dos trabalhadores do Banrisul. A divisão da categoria e o surgimento de um sindicato paralelo só interessa aos patrões.

 

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