Nenhuma PEC vai resolver problema fiscal do RS

Grande Expediente do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi na Assembleia Legislativa demonstra que neoliberalismo e austeridade fiscal, aplicadas aos servidores públicos com venda de empresas públicas devem agravar problemas do RS

Se há argumentos que contribuem para o entendimento da condição da vida subjetiva e do que ocorre em todo o mundo, podemos colocar nesse contexto o Grande Expediente do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), no Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa, na terça-feira, 5/11. Enquanto governos que pregam austeridade, estado mínimo e venda de patrimônio público, Mainardi desmontou o contexto em que o Brasil vive e que o Rio Grande do Sul imita com a pergunta “Reforma Estrutural do estado ou Destruição dos Serviços Públicos?”.

O alvo foi o próximo passo do governo Eduardo Leite com mais um pacote de ataques a direitos dos servidores públicos e o ministro da economia Paulo Guedes. Ambos estariam alinhados no discurso de austeridade que serve para terceirizar a culpa nos gastos públicos e promover uma política ideológica de privatizações e estado mínimo. Vender empresas públicas como o Banrisul definitivamente não vai resolver o problema estrutural da crise fiscal.

Dizer que salários pagos pelo estado estão diretamente relacionados à crise fiscal é uma falácia que o povo nas ruas no Chile desmonta facilmente. “Não podemos imaginar o que ocorre no RS apartado da América Latina e do mundo. O Chile é modelo do que deu certo para os neoliberais. E deveria ser copiado”, disse Mainardi.

Para ele, a distância relativa da história já ajuda a precisar que as jornadas de junto de 2013 e as manifestações dos chilenos são histórica e estruturalmente diferentes. “Em 2013, não se sabia as razões do que estava acontecendo no Brasil. No Chile se sabe. É um movimento em defesa do povo e do futuro”, explicou Mainardi.

Olho só nas despesas

É o que ocorre aqui no Rio Grande do Sul. O governo de Eduardo Leite, como todos neoliberais que defenderam a austeridade e estado mínimo, passam olhando para as despesas e não fornecem soluções para melhorar a arrecadação. O efeito disso, segundo o deputado, é mais desigualdade social.

O que os números mais recentes expressam? Mainardi trouxe dados da última edição da revista Forbes. A publicação afirma que de 2018 para 2019 o número de brasileiros que acumularam mais de 1 bilhão de dólares cresceu 38,1% ao passar de 42 para 58. Outro exemplo do efeito que essa política de austeridade tem: de julho do ano passado a junho deste ano, os bancos lucraram R$ 109 bilhões, o maior lucro dos últimos 25 anos e 18,4% superior ao mesmo período do ano anterior.

Lucros e economia bombando?

E qual é a solução e a discurso neoliberal? A culpa é dos servidores públicos. Porque se há lucro, os neoliberais dizem que “a economia está bombando”. Mas há um problema sério.

Metade da população brasileira está vivendo com salário de 400 reais. O modelo neoliberal está dando certo ou não? Nunca os bilionários ficaram mais numerosos”, acrescentou Mainardi.

Então, para fortalecer a noção de que a visão austera neoliberal do Estado, agora esculpida de forma ainda mais radical pelo ultradireitismo de Bolsonaro, o deputado desenhou os efeitos sobre a classe trabalhadora. Entram no pacote a reforma trabalhista, a reforma da previdência e mais as reformas tributárias e administrativas que acabam com o direito dos servidores públicos e achatam salários.

A ideia de circulação de mercadorias deixa de existir com a redução da renda, o motor da economia. Queremos voltar ao crescimento da economia com geração de emprego e renda. Infelizmente o Rio Grande do Sul aderiu a essa pauta nacional submisso aos ditames nacionais. Estamos a discutir a crise que é estrutural como se os servidores públicos fossem os responsáveis pela crise fiscal. Erram aqueles que acham que por meio de PEC vamos resolver o problema”, pontuou Mainardi.

Austeridade e ideologia

Em seu aparte, a deputada Sofia Cavedon (PT) citou um informativo do Sindicato dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do RS (CEAPE/Sindicato) em parceria com a Auditoria Cidadã da Dívida sobre a crise fiscal provocada pelo sistema da dívida gaúcha. “A austeridade fiscal é ideológica. Assumem que não é ideológica mas concentra renda. O governador (Eduardo Leite) diz que é mito cobrar créditos da Lei Kandir, mas favorece mal pagadores no caso de acabar com o parcelamento do IPVA”, pontuou.

Para a deputada Luciana Genro (Psol), “quando se fala em austeridade, é preciso dizer austeridade para quem. De quem tirar para quem dar. A lógica é tirar dos de baixo, da classe média, para deixar os bilionários tranquilos em seus privilégios”, acentuou.

A visão de deputado Paparico Bacchi (PL) é um pouco diferente. Ele acha que o “momento não é nem de criticar nem de comemorar. O momento é de profunda reflexão. O que quebrou o Rio Grande do Sul?”, questionou ele.

Debater o juro da dívida

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, foi um dos convidados do deputado Mainardi a compor a tribuna do Plenário 20 de Setembro. Ele saudou a iniciativa do Grande Expediente e a contribuição para o debate sobre a PEC 280/2019, aquela que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que exclui o plebiscito para a venda do Banrisul, Corsan e Procergs.

Foi um discurso acertado. Temos demonstrado com vários dados que vender patrimônio público não ajuda em nada na resolução da dívida pública. Até já se fez isso. Em 1997, o governador da época vendeu a CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações) e a crise só piorou. Já se vendeu ações do Banrisul nos últimos 12 anos. Mas os governos neoliberais não querem saber de debater os juros da dívida pública que os gaúchos pagam”, salientou Gimenis.

Fonte: Imprensa SindBancários

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