O procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Caixa Econômica Federal, no que diz respeito à falta de contratações. Na ACP, ele requer a prorrogação indefinida dos prazos de validade do concurso público realizado em 2014 até o trânsito em julgado da ação, além da proibição de que novos certames sejam realizados com a figura exclusiva de cadastro de reserva ou com número irrisório de vagas.
Prioridade ao concurso vigente
Brisolla também pede que, em caso de novo edital, seja ressalvada a prioridade de convocação aos aprovados no concurso vigente. E, ainda, que o banco seja condenado a apresentar, em 90 dias, um dimensionamento real do quadro de vagas efetivamente disponível, passando a convocar os aprovados que aguardam em cadastro de reserva. Segundo o procurador, não restou alternativa ao MPT, tendo em vista a afirmação dos representantes legais da Caixa de que não há previsão para mais nenhuma convocação do edital atual.
Moralidade, impessoalidade e publicidade
“O Ministério Público entende que a omissão do réu em não estipular vagas específicas nos editais para suprir as demandas existentes ofende não só o princípio do concurso público, mas também os da moralidade, impessoalidade e, especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transparência”, enfatiza Carlos Eduardo Brisolla. Ele critica a figura exclusiva do cadastro de reserva e questiona a disparidade entre o número de candidatos efetivamente contratados e aqueles que aguardam a convocação.
Plano de Apoio à Aposentadoria
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, volta a criticar a postura da Caixa. “O procurador destacou exatamente o que temos dito: a falta de empregados nas unidades de todo o país se agravou após o Plano de Apoio à Aposentadoria do ano passado, quando mais de três mil colegas deixaram a empresa. Ele também rechaça um dos principais argumentos do banco, de que não possui autorização do DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais)”, diz.
Luta continua
Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), afirma que a mobilização não pode parar. “Não podemos baixar a guarda. A intervenção do MPT é importante, mas vamos continuar lutando por avanços na mesa de negociação. Temos que atacar em todas as frentes: Caixa, governo federal, Ministério Público, Judiciário, Congresso Nacional. Reforçar o quadro de pessoal é essencial para valorizar a categoria, pois a realidade hoje nas agências é de empregados sobrecarregados e doentes”, avalia.
