MP 936: governo Bolsonaro confunde e não garante empregos

Análise da assessoria jurídica do SindBancários aponta para mais um ataque de Bolsonaro a emprego e salário. Governo usa pandemia do novo coronavírus para transferir renda dos trabalhadores para as empresas

O mais novo ataque aos direitos dos trabalhadores realizado pelo governo do Jair Bolsonaro (sem partido) tem nome e sobrenome. Aliás, o nome Programa Emergencial de Manutenção do Emprego da Medida Provisória 936, de 1º de abril, é um eufemismo que procura amenizar o estrago que realmente propõe. O governo Bolsonaro aproveita o estado de medo gerado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) para retirar direitos dos(as) trabalhadores(as) e editar uma MP inconstitucional.

O escritório AVM Advogados, que realiza assessoria jurídica ao SindBancários, divulgou um documento, na quinta-feira, 2/4, em que alerta para o oportunismo nefasto da MP 936. Lembramos que o governo Bolsonaro já aprovou uma reforma da Previdência danosa para os trabalhadores e editou a MP 905/2019, que acaba com os fins de semana remunerados de todos os trabalhadores e com a jornada de 6H dos bancários.

Leia a íntegra da nota da assessoria jurídica do SindBancários sobre a MP 936/2020

Isso porque, além de liberar a demissão e o corte de salário, procura afastar os Sindicatos da mediação com os patrões. Agora, a negociação passa a ser individual com o trabalhador pressionado pela crise do novo coronavírus.

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, enumera oos sucessivos ataques gravíssimos do governo Bolsonaro. Além da reforma da Previdência, o governo Bolsonaro editou a MP 905, que está em vigor e ataca a jornada de trabalho dos bancários.

“O Bolsonaro é um oportunista. Só faz confusão com fake News e mente.  Está aproveitando o medo das pessoas do coronavírus para atacar direitos. Ele já acabou com a jornada de seis horas na MP 905. E agora detona empregos e os salários. Ele passa dizendo que é preciso cuidar da economia e não da vida do povo.  Como é que alguém que ataca salário e empregos pode estar preocupado com a economia?”, questiona Gimenis.

A nota, sob o título Análise crítica da Medida Provisória nº 936, de 01º de abril de 2020, que institui o ‘Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda’” faz alertas para a perda de direitos e, especialmente, para os deu propósito:

“É mais uma demonstração do Governo dos seus reais interesses. Não há absolutamente nenhuma regulamentação positiva aos trabalhadores, não há qualquer garantia de empregos como sustenta o Governo, não há nenhuma disposição protetiva aos trabalhadores. É mais uma medida para agradar o setor empresarial e financeiro, garantir a manutenção do patrimônio da burguesia e transferir o ônus do impacto econômico da pandemia à classe trabalhadora”, aponta o documento da assessoria jurídica do SindBancários.

Basicamente, a MP 936 autoriza, enquanto durar o estado de calamidade, a redução da jornada de trabalho em empresas privadas com redução de salário por até 90 dias. O contrato de trabalho também é suspenso por 60 dias sem pagamento de salários. Nos dois casos, há compensação financeira paga pelo Governo Federal por meio do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Entenda por que a MP 936 não traz garantias aos trabalhadores

> A MP permite indiscriminadamente a redução salarial para toda a classe trabalhadora do setor privado. Não há sequer uma previsão de limitar essa medida às empresas de pequeno e médio porte ou às empresas que serão mais afetadas financeiramente pela pandemia. O Governo está permitindo que toda e qualquer empresa, inclusive os bancos privados, proteja sua lucratividade mediante a redução da folha salarial.

> A MP prevê três percentagens: reduzir 25%, 50% ou 70% do salário.

> O texto da MP 936 prevê a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho, pelo período de até 60 (sessenta) dias, autorizado o fracionamento em dois períodos de 30 (trinta) dias.

Efeitos da suspensão do contrato de trabalho

> Embora haja manutenção do vínculo empregatício (sem prestação de trabalho) durante esse período, não há pagamento de salário. O empregador é responsabilizado pelo pagamento imediato da remuneração e de encargos sociais referentes a todo o período, bem como sujeitando-o às penalidades previstas na legislação em vigor e em instrumentos coletivos.

 

 

> No decorrer da suspensão contratual, o empregado receberá – a título de Benefício Emergencial – o valor de 100% do seguro-desemprego a que teria direito.

> As empresas que tiveram, em 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), devem realizar o pagamento de ajuda compensatória mensal, de caráter indenizatório, no montante de 30% do valor do salário do empregado. Nessa hipótese, então, o empregado receberá 30% do salário do empregador, somado à 70% do valor do seguro-desemprego a teria direito, este pago pelo Estado.

Vales e auxílios

> Durante a suspensão temporária, continua recebendo vale alimentação e auxílios.

Aposentadoria

> O recolhimento previdenciário por parte da empresa fica suspenso. Essa responsabilidade fica com o próprio trabalhador, que “estará autorizado” a recolher para a Previdência Social na qualidade de segurado facultativo.

Prazo para restabelecer vínculo empregatício

> O restabelecimento do contrato de trabalho se dará no prazo de dois dias a contar da cessação do estado de calamidade pública, da data estabelecida para o término no acordo individual – não superior a 60 dias – ou da comunicação do empregador para antecipar o fim do período anteriormente pactuado.

Indenização em caso de dispensa

> Não  há nenhuma garantia de emprego, mas sim a previsão de uma ínfima indenização em caso de o empregado que sofreu a redução/suspensão ser dispensado. Essa indenização só valeria para os empregados que sofrerem redução ou suspensão. Nada impede que as empresas, no lugar de reduzir salário ou suspender o contrato, simplesmente dispensem os seus empregados sem qualquer indenização. Portanto, não há qualquer garantia de emprego prevista nesta Medida.

Leia a íntegra da MP 936/2020 editada em 1º/4/2020 pelo governo Bolsonaro

Fonte: Imprensa SindBancários

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