MP 905: uma vitória que aponta para luta permanente

Pressão dos trabalhadores sobre Senado Federal faz sessão que votaria Carteira Verde-Amarela ser retirada da pauta e Bolsonaro recuar. Nova medida pode ser editada pelo presidente do país a qualquer momento

A cena do início da tarde do domingo, 19/4, em Brasília deve entrar para a história do país como um dos mais tresloucados discursos de um presidente da república. Jair Bolsonaro tosse muitas vezes e, diante de cartazes sinistros que pediam a volta do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional mostrou seu apoio.

A cena foi apenas um registro daquilo que vinha acontecendo e do que saía da boca de um presidente isolado pela própria sorte de suas decisões. Ele atacou Rodrigo Maia (DEM-RJ) depois de demitir o ministro da saúde Luiz Henrique Mandeta, do mesmo partido do presidente da Câmara dos Deputados. E isso que Maia havia trabalhado e muito na noite da terça-feira, 14/4, para aprovar a MP 905, aquela que criara a Carteira Verde-amarela.

Jair Bolsonaro pagou o preço de seu talento para criar pandemônios com uma derrota acachapante no Senado na segunda-feira, 20/4. Na sexta-feira, 17/4, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, também do DEM, havia anunciado que marcaria sessão para a segunda-feira, 20/4, mas que não assegurava a votação da minirreforma trabalhista do Bolsonaro, a famigerada Carteira Verde-Amarela.

Pois, no domingo, 19/4, Alcolumbre tuitou uma sentença de morte para a MP do Bolsonaro e de seu ministro da Economia Paulo Guedes, sob a forma de um cordial informe. Atentem que Alcolumbre é a favor da Carteira Verde-amarela. Ele acha que haverá geração de empregos para jovens entre 18 e 29 anos mesmo com salário limitado a cerca de R$ 1.500.

“Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente @jairbolsonaro  que reedite amanhã (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa.”

Muita complexidade = pressão dos trabalhadores

A sugestão de reedição veio porque senadores de vários partidos manifestaram contrariedade em relação ao pouco tempo para avaliar matéria de tamanha complexidade. A verdade é que o tuíte brando era a crônica de uma derrota anunciada de Bolsonaro e uma verdade: a pressão dos trabalhadores sobre o Senado havia surtido efeito.

Depois das ameaças que fez à democracia, Bolsonaro tomou um golpe de parte de sua base no governo. E recuou. Tanto recuou que retirou a MP 905 da pauta no final da tarde da segunda-feira, 20/4.

Foi uma verdadeira vitória para os bancários que tinham no conteúdo desta MP o fim da sua jornada de seis horas diárias e a liberação do trabalho aos sábados. Além de tudo o mais de maldade que ela fazia para os trabalhadores, como a redução de 40% para 20% da multa rescisória do FGTS em caso de demissão por justa causa e o fim da responsabilidade pelo empregador do acidente no trajeto de casa para o local de trabalho.

“Tivemos uma vitória sim. O Bolsonaro atua tanto em função de sua base eleitoral e das eleições de 2022 que acabou tropeçando na sua ideologia. Errou feio a mão com a sua base governista. E isso favoreceu muito os trabalhadores bancários”, avaliou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

Mobilização dos bancários

De qualquer modo, ao erro infantil de Bolsonaro deve ser acrescentada a mobilização dos trabalhadores. O presidente do SindBancários exalta a importância da participação dos bancários na campanha de pressão sobre os senadores gaúchos que costumam votar contra os trabalhadores nas pautas que mais atacam nossos direitos.

“Sabemos que o Bolsonaro pode editar de novo esta Medida Provisória ou parte do conteúdo dela. Há um debate no Senado em que os governistas dizem que ele pode fazer copia e cola. A oposição, como o senador Paulo Paim, do PT, diz que uma MP não pode ser repetida no mesmo ano. De qualquer modo, pressionamos e conseguimos uma vitória. Mas temos que continuar mobilizados porque o campeonato não acabou”, acrescentou Gimenis.

Um golpe a caminho?

Há quem responda sim à pergunta logo aí de cima. Se você voltar até o tuíte do domingo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vai perceber que ele aponta um caminho ao presidente da república: a “reedição” da MP. E o que isso pode significar? Que Bolsonaro se sentiu autorizado a fazer um copia e cola e só trocar o numero da MP. É claro que o cálculo agora é se juridicamente ele pode fazer isso.

Houve senador da base governista que interpretou a decisão da ministra do STF Rosa Weber como uma ausência de necessidade de esperara um ano, uma vez que não há menção de espera por um ano, mas “na próxima sessão”.

Por outro lado, Bolsonaro pode estar preparando mais um golpe nos nossos direitos. Ele pode se aproveitar do Decreto de Calamidade que fez em março e alegar que trabalha pela recuperação da economia e que a Carteira Verde-amarela ajudaria para garantir empregos pós crise do coronavírus.

O viés pode ser outro. O Decreto de Calamidade vai até 31 de dezembro. Em um golpe de copia e cola, Bolsonaro ganharia dos dois lados. A MP 905 foi editada em 11 de novembro de 2019. Toda MP vale por 60 dias e pode ter sua validade de outros 60 dias renovada.

Descontados os recessos parlamentares, a MP 905, andou por quase 150 dias, tendo valido por 120. Se editar uma nova até meados de maio, aproveitando o coronavírus, Bolsonaro faria uma MP com validade até 31 de dezembro. Seriam 240 dias de vigência da Carteira Verde-Amarela 2, o terror. Nada mais do que o dobro da MP 905.

Nossa luta voltaria a estaca zero e com um agravante. O mesmo Bolsonaro que ataca a democracia e inflama os bolsonaristas a irem às ruas pedira a volta da Ditadura, editaria uma MP com validade de um ano e meio, quer dizer, na esperteza, com validade de lei.

Bolsonaro quer que as pessoas voltem ao trabalho, desconsiderando a pandemia de coronavírus. Age como um genocida que quer mandar todo mundo à morte. Para ele, retirar direitos de bancários e de todos os trabalhadores não parece soar como maldade. Talvez ele ache que perder direitos vai fazer bem para todos nós. Ou seja, vai contar a vekha mentira de sempre.

A nossa luta precisa ser permanente na defesa dos nossos direitos e contra um sujeito cuja obsessão é fazer afagos em banqueiros e donos de grandes fortunas. Chegou a hora de pensarmos no que seria melhor para o Brasil e para os trabalhadores. Definitivamente, Bolsonaro não faz bem ao Brasil.

Crédito foto: Edison Rodrigues/Agência Senado

Fonte: Imprensa SindBancários

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