Mobilização dos trabalhadores garantiu avanços no PL 555 votado no Senado

Embora tenha sido aprovado no Senado na noite do dia 15 o Projeto de Lei 555, o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, as centrais sindicais, vários setores da sociedade e os sindicatos de trabalhadores consideram que a mobilização histórica, iniciada em meados do ano passado, conseguiu garantir avanços muito importantes. No substitutivo negociado pelos trabalhadores, o caráter privatista do Projeto de Lei perdeu força. “Abre-se agora uma nova frente de luta, na Câmara dos Deputados”, explica a bancária e coordenadora do Comitê, Maria Rita Serrano.

Conquistas importantes

Entre as conquistas obtidas pela mobilização dos trabalhadores junto ao Senado, estão a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta, o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte. “Tiramos leite de pedra”, avalia Maria Rita, que também é representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e dirigente sindical na Contraf-CUT e Sindicato dos Bancários do ABC.

Foi a sindicalista quem descobriu, em agosto passado, que o PLS 555, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estava para ser votado em regime de urgência, por baixo do pano, e que suas consequências diretas não afetariam apenas a Caixa 100% Pública, mas todas as estatais brasileiras, que se tornariam sociedades anônimas. O projeto tucano tinha vários outros riscos, como a restrições à presença de trabalhadores nos conselhos das empresas e a exigência de comercialização de 25% das ações. Ao lado de representantes da Fenae e da Contraf-CUT, ela então deu início um ciclo de debates que resultou em seminários, exposições, audiências públicas e encontros com parlamentares e representantes do governo federal, que acabou aglutinando seis centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos.

Nascia em seguida, em janeiro de 2016, o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que tem a bancária como coordenadora e, agora, deve intensificar ainda mais as ações em prol do patrimônio dos brasileiros. “Prosseguimos com a batalha do PLS 555 na Câmara dos Deputados e vamos ampliar nossas iniciativas para defender todas as empresas estatais, que são patrimônio do povo”, afirmou.

Pautas-bomba

Ela reforça a necessidade de mobilização dos trabalhadores, pois há outras “pautas-bomba” que representam ameaças, como por exemplo o projeto que tira da Petrobras a autonomia de operação do pré-sal e já foi aprovado no Senado, e o da terceirização.

Comitês estaduais

A extensão dessa luta pelo Brasil já pode ser observada no lançamento de comitês estaduais em defesa das empresas públicas. Até agora, foram criados os de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, e outros estão previstos. As dezenas de atividades realizadas nos últimos meses para debater o PLS 555, como forma de esclarecer e conscientizar a sociedade sobre seus riscos, também terão prosseguimento, e várias estão agendadas para os próximos dias. “Se não fosse a nossa mobilização, nosso corpo-a-corpo com os parlamentares, que por cinco vezes conseguiu adiar a votação, dando tempo para elaboração do substitutivo, não teríamos conseguido nenhum avanço. Foram muitas as dificuldades, como a minoria que nos apoiava no Senado, a correlação de forças numa conjuntura ruim, com o governo fragilizado e sofrendo ataques diários pela mídia. A atuação conjunta das centrais e entidades resultou numa rara união de forças, levou o governo a entrar na negociação, e, embora o resultado não seja o ideal, representa sem dúvida uma vitória no momento atual”, apontou.

Redes sociais

Outro instrumento utilizado com vigor nessa batalha e que terá continuidade é a rede social. O site www.diganaoapls555.com.br e o facebook www.facebook.com/diganaoaopls555/ tiveram milhares de acessos e interação de internautas, além da ampla repercussão favorável na mídia alternativa. “Acho importante que essa vitória ocorra num momento em que há tantos empecilhos para se combater a agenda neoliberal em curso. Nós, que defendemos o patrimônio público do Brasil para os brasileiros, também estaremos nas ruas nos dias 18 e 31 para defender a democracia”, avisou Rita.

A coordenação do comitê nacional deverá se reunir nos próximos dias para definir estratégias de atuação no Congresso. As seis centrais que integram o comitê são a CUT, Intersindical, CSP-Conlutas, UGT, Nova Central e CTB. Entre as federações, Fenae e FUP; nas confederações, a Contraf-CUT. Os senadores que se destacaram na luta contra o projeto privatista são Lindbergh Farias, Paulo Paim e Gleisi Hoffman (todos do PT); Roberto Requião (PMDB); Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Randolfe Rodrigues (Rede). “Nós estamos todos de parabéns. E nossa luta continua”, afirmou Rita Serrano.

Na foto acima, a Contraf-CUT parabeniza bancários e sindicalistas pela aprovação do substitutivo ao conteúdo do PL, garantindo conquistas.

Fonte: Imprensa SindBancários com informações e foto da Contraf-CUT

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