Militares seguem com privilégios na aposentadoria

Nesta sexta, 22/3, a partir das 18h, tem Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência. Participar é fundamental para prepararmos uma grande greve geral

Quem imaginaria que um capitão reformado poderia acabar com os seus privilégios e de seus companheiros de farda ao apresentar na quarta-feira, 21/3, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 1645/19? Ora, somente aqueles que enxergam o presidente Jair Bolsonaro como um mito que se acha um Robin Hood que vai tirar dos ricos para dar aos pobres quando faz o contrário. Além de dividir deputados federais, o Projeto de Lei frustrou analistas: os militares vão receber aumento de salário.

Sinal de mais desastre, a economia com a reforma das Forças Armadas caiu para R$ 10,45 bilhões em 10 anos. O governo Bolsonaro chegou a anunciar economia de R$ 92,3 bilhões com a reforma da previdência dos militares. E o privilégio segue, pois os militares conseguiram uma reestruturação da carreira que vai aumentar salários.

Leia aqui a íntegra do  Projeto de Lei 1645/19

Some-se a isto que o governo Bolsonaro, por seu ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta vender como fim do privilégio passar de 30 para 35 anos o tempo de aposentadoria dos militares. Quer dizer, vale a pena se compararmos à estabilidade na carreira (militares não costumam ser demitidos) e aos mais de 40 anos que um trabalhador privado terá que permanecer no mercado de trabalho para conseguir sua aposentadoria integral.

Por isso, bancários, o foco deve ser na luta. Nesta sexta-feira, 22/3, a partir das 18h, vamos todos à Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre. Vamos preparar uma grande greve geral participando, com muita mobilização, do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência.

Robin Hood reverso

Além do mais, abrir precedente para os militares pode fazer com que haja reconhecimento judicial de que outros servidores tenham os mesmos direitos é perigoso. E aí a reforma que era para economizar R$ 1 trilhão em 10 anos, segundo Paulo Guedes, não vai custar mais do que isso. Aliás, com os privilégios mantidos, está cada vez mais claro que esse trilhão vai ser retirado dos bolsos dos trabalhadores para gerar mais crise financeira e oportunidades de negócios para gente do mercado financeiro, como é o próprio Paulo Guedes.

Afinal, a proposta de reforma da Previdência (PECV 06/19), apresentada em fevereiro não fala em reajustes das aposentadorias. Quer dizer, o benefício pode começar com um valor e terminar pela metade, com o é no Chile, por onde Paulo Guedes andou durante a Ditadura Militar.

De Robin Hood, Bolsonaro e Paulo Guedes não têm nada. São um reverso das histórias mitológicas das florestas do Reino Unido. Eles estão aí pra tirar dos pobres e dar pros ricos. Não o contrário.

Prisões tentam confundir nossa resistência

A apresentação da reforma das Forças Armadas ocorreu no dia em que a Operação Lava Jato mandou a Polícia Federal prender o ex-presidente Michel Temer e seu ex-ministro Moreira Franco. Não estamos dizendo que se tratam de duas ações coreografadas pelo governo Bolsonaro, com a ajuda do superministro da Justiça Sergio Moro. Dizemos que coincidências não existem em política.

Apontamos evidências:

> O juiz Bretas que mandou prender Temer e Moreira Franco é amigo de Sergio Moro.

> Prendeu os dois um dia depois que Bolsonaro chegou ao Brasil após viagem aos Estados Unidos.

> De madrugada, Moro trocou mensagens com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, cobrando a tramitação de seu projeto de lei anticrime. Maia disse que não quer conversa com Moro e que seu projeto é uma copia do projeto apresentado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

> Maia é genro de Moreira Franco, e Bretas um juiz do Rio de Janeiro, terra do clã Bolsonaro.

> O governo Bolsonaro estaria tirando o foco de sua suposta ligação com as milícias e usando uma janela de oportunidades para apresentar-se como um governo que ataca privilégios enquanto espera que seus integrantes não sejam investigados.

> A proposta de reforma dos militares é decepcionante e não deve aumentar o número de votos para aprovar a reforma da Previdência que os ricos esperam na Câmara dos Deputados e no senado. Lembrando que são necessários dois turnos de votação nas duas casas legislativas e dois terços dos votos.

Foco na resistência à reforma da Previdência é fundamental

O presidente do SindBancários Everton Gimenis sugere que os trabalhadores mantenham o foco na resistência e na mobilização para defender os bancos públicos e combater, sem tréguas, a reforma da Previdência. “Já está muito claro para nós trabalhadores que o governo Bolsonaro é uma continuação do Temer. Não vamos esquecer que o Temer aprovou a reforma Trabalhista, atacou os Sindicatos e muitos direitos dos trabalhadores. E o Bolsonaro quer completar o serviço com a reforma da Previdência. Os dois estão do mesmo lado”, avaliou Gimenis.

Reconhecido por defender interesses das organizações Globo com a Previdência Social, até o jornal O Globo do Rio publicou reportagem que critica a a proposta de reforma dos militares. Citando levantamento de especialistas em Previdência Paulo Tafner e Pedro Fernando Nery, a reportagem cita os casos da Colômbia e da Índia. Nesses dois países, são exigidos, no mínimo 15 anos de serviço para o militar ir para a ativa, com 40% do salário da ativa.

Na África do Sul, exige-se 20 anos de tempo mínimo para aposentadoria, com 40% do salário da ativa. Nos Estados Unidos, ganhar 100% dos salários da ativa quando aposentado é possível, desde que o militar tenta prestado 40 anos de serviço.

Resumo da proposta de reforma dos militares 

> A reforma dos proventos de aposentadoria dos militares prevê um aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribuições pagas para futuras pensões de filhos e cônjuges (mantém os privilégios das pensões vitalícias a mulheres e filhos).

> O valor também passaria a ser cobrado de pensionistas, alunos, cabos e soldados.

> Aumenta o tempo de contribuição de 30 para 35 anos, mas quem está na ativa terá a opção de cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço, o chamado pedágio. Ou seja, quem tiver 20 anos de serviço, terá que cumprir 31,7 anos. A transição dos civis é mais rígida. O trabalhador só terá a possibilidade de pedágio se estiver a dois anos de se aposentar e ele será de 50% do tempo que faltar. Além disso, a mudança de alíquotas de contribuição para os servidores civis será imediata.

> Adicional no soldo: A reforma dos militares ainda cria um adicional de disponibilidade militar, que representará um máximo de 41% do soldo, para um general de Exército, até um mínimo de 5% para os soldados.

> Já o adicional de habilitação, que corresponde aos cursos feitos ao longo da carreira, terá um aumento escalonado até 2023 e passará, no caso dos altos estudos de um general de Exército, equivalente a um doutorado, dos atuais 30% para 73% do soldo. Quando for para a inatividade, um general manterá ainda um adicional de representação de 10% do soldo, hoje pago só aos ativos.

> Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o governo terá dificuldades para explicar por que a economia com essa reforma saiu dos R$ 92,3 bilhões anunciados em fevereiro para R$ 10,45 bilhões.

> Pela reforma dos militares, a idade limite para um general de Exército ir para a inatividade passará de 66 para 70 anos. Para um soldado, de 44 para 50 anos. Em todos os casos, a remuneração na inatividade será igual ao último salário, com reajustes iguais aos dos ativos.

Crédito foto: J. Batista/Câmara dos Deputados

Fonte: Imprensa SindBancários, com Portal da Câmara dos Deputados e Jornal O Globo

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