Mais uma vez, bancários são chamados à mobilização: PL 4330 volta a ameaçar com o perigo da terceirização

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Os trabalhadores tem se mobilizado contra a terceirização. Sabem que virar um PJ só traz prejuízo ao próprio trabalhador. O SindBancários não foge à luta, porque sabemos que os PL 4330 irá trazer muitos prejuízos. Os trabalhadores. Quando os banqueiros, os grande empresários o defendem é porque, no mínimo, temos que desconfiar.

 

 

Diante de um Congresso Nacional conservador como o que foi eleito nas eleições de 2014 e com baixa representação de trabalhadores, nós precisamos ficar muito mais alertas. Pois a terça-feira, 7 de abril, será de combater a precarização. O SindBancários organiza uma caravana para ir até o Congresso Nacional em Brasília e pressionar os deputados.

 

 

Câmara dos Deputados quer votar PL 4330 na terça-feira, 7 de abril. SindBancários organiza caravana de mobilização contra a terceirização.

 

Assista a vídeo em que atores famosos explicam por que Todos deve ser contra a terceirização.

 

Temos feito isso há 10 anos, desde que o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) empresário do setor de alimentos, propôs o PL 4330, em 2004. No ano passado, a nossa pressão deu certo. Em outubro, eles iam votar, mas adiaram. Temos que ficar muito atentos, porque eles têm um Plano B.

 

Assista ao documentário “Terceirizado, um trabalhador brasileiro”, sobre os efeitos que o PL 4330 terá na vida do trabakhador se afor aprovado

 

Se o PL 4330 não vingar, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tem no PL 87 a esperança de cortar direitos. Já tentaram em 2013, ameaçando votar diretamente e aprovar no Senado sem debate, sem conversar com o movimento sindical, uma verdadeira tentativa de golpe. Os trabalhadores reagiram e eles recuaram. Em outubro do ano passado, houve nova tentativa com o PL 4330. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já avisou que vai fazer de tudo para aprovar a terceirização.

 

 

Ele precisa cumprir a agenda pessoal e sua história de beneficiar grandes empresas em troca da perda de direitos dos trabalhadores.
“O presidente da Câmara recebeu a Fenaban e representantes de grandes empresários e logo marcou a votação do PL 4330 nestas últimas semanas. O perigo de aprovação é maior do que em outros anos. Porque não estamos em ano de eleição como em 2014, o Congresso está muito mais conservador e os deputados podem praticamente fazer as maldades que bem entenderem. Deputados como o Eduardo Cunha levam esses projetos que atentam contra o direito dos trabalhadores à votação porque têm que atender e responder à pressão dos seus financiadores de campanha”, diz o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

 

O presidente do SindBancários também alerta para as lutas travadas pelo movimento sindical. “Alguns bancários nos perguntam por que lutamos pela reforma política e o financiamento público de campanha. O PL 4330 e a sua votação na semana que vem é o exemplo de caso da importância de reduzir a força do dinheiro sobre a eleição dos nossos representantes. Porque quem financia depois cobra a conta.

 

Os deputados conservadores que não têm tradiç.ão de defender e ampliar direitos de trabalhadores querem pagar o investimento que banqueiros e grandes empresários fizeram em suas campanhas. Por isso que lutar pela reforma política e reduzir a força do dinheiro nas eleições é importante. Porque deixa tudo mais equilibrado em termos de propaganda política e aumenta a chance de ampliar a representação dos trabalhadores no Congresso”, explica Gimenis.

 


Tentativa de golpe

 

 

É preciso que se diga que o PL 4330 constitui uma das tentativas de golpe mais nefastas contra os trabalhadores. Expressões como rasgar a CLT, rasgar a Carteira de Trabalho, terceirizar e precarizar passam a fazer parte de um glossário capaz de classificar esse ataque á história dos trabalhadores.

 

 

O trabalho não pode ser tratado como uma mercadoria porque ele é feito por seres humanos. Quando isso ocorreu, o nome que demos foi escravidão. Não havia nengum direito para trabalhadores negros que A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados votará no dia 7 de abril o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator do Projeto de Lei 4330/2004 do deputado Sandro Mabel (PMDB–GO), que representa um imenso ataque aos trabalhadores. A CCJC é a última Comissão a votar a proposta. Caso aprovada, vai ao Senado.

 

 

Além de não resolver nenhum dos problemas atuais dos mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil, o projeto de lei traz para os demais 45 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços eventuais, em condições precarizadas. Isso porque o principal motivo da terceirização é a redução dos custos com pessoal.


 

Só a mobilização pode levar à vitória

 

 

Em 2013, a mobilização dos trabalhadores conseguiu adiar do dia 11 de junho. Também impedimos que, em novembro de 2013, o Senado votasse a PL 87, irmã gêmea do PL 4330. Em outubro de 2014, nova tentativa de votação , mais pressão dos trabalhadores e recuo dos congressistas.

 

Efeitos nefastos

 

> Facilita a rotatividade uma vez que os trabalhadores passam a ficar mais vulneráveis à dispensa o que deve ampliar o desemprego e achatar ainda mais os salários.
> Coloca o trabalhador à margem do sistema de proteção social.
> Dificulta sua inserção formal no trabalho protegido.
> Transforma o trabalhador em cidadão de segunda categoria, às sombras do sistema de proteção.
> Dificulta a construção de sua identidade social e de classe, pois reduz a permanência no emprego na relação contratados diretos e terceirizados de 5,8 anos para 2,6 anos.

 

 

O que perdemos com a terceirização

 


Libera terceirização para atividade-fim

As empresas poderão contratar prestadores para toda e qualquer atividade. Hoje, apesar de não haver legislação específica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização das atividades principais das empresas. O PL 4330 acabará com isso, desde que a empresa contratada seja classificada como “especializada”.

 

 

Os bancos poderão funcionar sem qualquer bancário, com caixas e gerentes fornecidos por empresas terceirizadas como profissionais especializados nessas funções, ampliando o que já ocorre nas áreas de retaguarda, processamento de documentos e tesouraria. E, obviamente, pagando salários mais baixos, jornadas maiores e sem os direitos da categoria bancária, como PLR, abonos, vales, anuênios e férias, por exemplo.

 

 

Reduz salários e direitos dos trabalhadores

 

 

A empresa terceirizada não precisa cumprir com suas obrigações trabalhistas ou pode descumprir normas de saúde e segurança. A tomadora de serviços não precisará arcar de imediato com os prejuízos que o trabalhador possa vir a sofrer. O não pagamento das verbas rescisórias é um exemplo da precarização contida no PL 4330.


 

Subcontratações in­finitas, PJ e o fim dos concursos públicos

 

 

O PL 4330 autoriza a terceirização infinita. Os bancos poderão terceirizar todos os seus serviços e a empresa contratada também poderá repassar, quarteirizando e assim sucessivamente. Admite a formação de empresas prestadoras de serviços sem funcionários – as PJs, que são as empresas de uma pessoa só. Estas não têm direitos trabalhistas, como férias, salários, licenças, uma vez que se trata da relação entre empresas. Essa pessoa não pode adoecer nunca.
O PL 4330 autoriza também que a terceirização passe a valer também na esfera pública. Portanto, ao invés de convocação por edital para os concursos, bastará contratar uma empresa para prestar um serviço, precarizando o serviço público.


Responsabilidade subsidiária entre as empresas contratante e contratada

 

 

O PL 4330 enterra definitivamente a possibilidade do estabelecimento da responsabilidade direta e solidária entre a empresa que contrata os serviços e as prestadoras. Assim, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhistas ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar de imediato com os prejuízos que o trabalhador possa vir a sofrer, como é comum, por exemplo, o não pagamento das verbas rescisórias. O PL 4330 amplia o quadro dramático da terceirização e incentiva essa forma de contratação.


 

Legaliza os correspondentes bancários

 

 

Enquanto existem 20 mil agências bancárias no país, mais de 2 mil municípios sem qualquer agência ou Pab, já são mais de 350 mil correspondentes atuando como se fossem banco. A PL 4330, mesmo com o conceito de atividade especializada, a pedido dos banqueiros abre a exceção para “legalizar” as controvertidas resoluções do Banco Central, que criaram a ­ figura dos correspondentes bancários e que vem sendo contestadas no Poder Judiciário.

 

 

Discriminação, acidentes e calote

 

 

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado sofre outros prejuízos:

 

 

 Maior rotatividade: o trabalhador permanece 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente.

 

 

 Tem uma jornada semanal superior em três horas.
 Recebe na média salários 27% inferiores sem benefícios. No caso dos bancos, essa diferença chega a 75% menos.
 A cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Por falta de treinamento e investimentos em quali­ficação, a terceirização está matando os trabalhadores.
 Em 2011, apenas na Bahia o calote nos impostos, indenizações e salários provocados por quatro empresas terceirizadas de segurança e transporte de numerário foi de R$ 65 milhões.

 


A história de um trabalhador que se livrou da terceirização

A revista Carta Capital publicou a história do auxiliar de limpeza Anderson Baptista em 2013. Pai de três filhos com idades entre 6 e 15 anos, ele não quer mais fazer parte de uma empresa terceirizada, condição de 12 milhões de trabalhadores formais no Brasil, o equivalente a 25% do total. Uma decisão tomada há três anos, quando foi contratado diretamente pela administração de um edifício comercial em São Paulo. Antes, passou por três empresas terceirizadas, além de frigoríficos e construtoras. “Prefiro fazer bico a voltar para esse mercado”, afirma.
Hoje ganha 1.080 reais (270 reais acima do salário mínimo), mais 400 reais em benefícios e horas extras por plantões aos sábados. Em 2007, exerceu a mesma função em uma terceirizada. Recebia um salário mínimo e um vale-cesta de 90 reais, sem possibilidade de fazer horas extras. Sempre havia serviço além do contratado e o paga mento às vezes atrasava. “Não vale a pena. Além de pagarem mal, demitem a todo momento.” O novo emprego permitiu-lhe pagar um curso de cabeleireiro para a esposa, dona de casa e disposta a montar um negócio próprio. Ele pensa em concluir os estudos, interrompidos no ensino médio, e estudar inglês e alemão.

 

 


Direitos da Era Vargas

A mudança profunda nas suas condições de vida foi possibilitada pelo seu ingresso na parte que melhor representa o mundo criado pelo presidente Getúlio Vargas, há mais de 70 anos. Em 1º de maio de 1943, no Rio de Janeiro, em um Estádio de São Januário repleto de trabalhadores, Vargas assinou o Decreto-Lei n° 5452, de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sistematização e unificação da legislação trabalhista a partir de 1930.
A CLT regulamentou o salário mínimo, as férias anuais, o descanso semanal e outros benefícios à classe trabalhadora. O instrumento contribuiu para a sustentação política de Vargas e constituiu o seu “legado simbólico mais eloquente”, até hoje de pé.
A normatização permitiu regulamentaras relações entre o capital e o trabalho em um período de expansão da indústria e aumento do número de operários e comerciários a partir da criação das estatais  Companhia Siderúrgica Nacional e Vale do Rio Doce, grandes fornecedoras do setor manufatureiro, às quais se somaria a Petrobras, instituída em 1951.

 

 

Trabalhadores formais

 

 

Hoje há 48,9 milhões de trabalhadores formais no País, segundo a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho. A parcela de 25% de terceirizados recebe salários inferiores àqueles dos contratados diretos para as mesmas funções, tem menos benefícios, está mais sujeita a acidentes, à violação de direitos trabalhistas e ao trabalho em condições análogas às da escravidão. A forte pressão empresarial para ampliar o uso de terceirizados põe tudo em risco.

 


Salário menor

Segundo levantamento da CUT e do Dieese, em 2010 os terceirizados recebiam em média 27% a menos do que os contratados diretos para exercer funções semelhantes, tinham uma jornada semanal 7% maior e permaneciam menos tempo no mesmo trabalho (em média 2,6 anos, ante 5,8 anos para os trabalhadores diretos).  Em sondagem da CNI, 60% das empresas dizem oferecer aos terceirizados e aos contratados o mesmo tratamento.

 


Condições análogas à escravidão

Dos 40 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos, 36 envolviam empresas terceirizadas, segundo levantamento do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. Doenças e mortes entre terceirizados são mais frequentes. Na construção de edifícios, com mortalidade duas vezes superior à media em acidentes de trabalho, 55,5% dos óbitos foram de terceirizados em 2013.
A causa não seria a terceirização, mas falhas na fiscalização, dizem os empresários. Cerca de 75% das empresas dizem fiscalizar o cumprimento do pagamento de encargos trabalhistas e das normas de saúde e de segurança das terceirizadas.

 

Trabalho temporário é ilegal

 

Desde 1993, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho restringe o trabalho temporário aos serviços de vigilância e limpeza e a funções não relacionadas às principais atividades das empresas. Descumprir a lei custa indenizações milionárias às companhias, que reclamam de insegurança jurídica e de falta de clareza na definição dos conceitos de atividades-fim e meio. Há 17 mil processos contra terceirizadas em andamento na Justiça do Trabalho.

 

 

O neoliberalismo e a Súmula 331
A articulação de entidades empresariais para derrubar as limitações à contratação de terceirizados ganhou força nos anos 1990, com o avanço do neoliberalismo e das propostas para reduzir custos e desregulamentar o trabalho. O Enunciado 256 do TST, vigente até 1993, proibia a terceirização no País e a Súmula 331 foi considerada um retrocesso pelo movimento sindical. Diante da ofensiva do setor empresarial, hoje os sindicatos lutam para manter a Súmula e garantir um limite.

 

O quadro da terceirização
Mais de dois terços das indústrias contrataram serviços terceirizados de 2011 a 2013, segundo sondagem da Confederação Nacional da Indústria. Montagem e manutenção de equipamentos, logística e segurança são os serviços mais terceirizados e 84% das empresas pretendem manter ou aumentar o seu uso nos próximos anos.
A batalha para avançar na liberação sofreu revezes no TST e no Congresso, onde as entidades empresariais tentam aprovar o Projeto de Lei nº 4330, do deputado peemedebista e empresário Sandro Mabel, de acolhimento da terceirização em todas as atividades dos setores privado e público.

 


Tendência mundial

A terceirização, segundo a CNI, faz parte de uma tendência mundial e é essencial para o ganho de produtividade e competitividade. Nos anos 90, os projetos neoliberais no Brasil falavam em ampliar as possibilidades de terceirização para gerar empregos. A ampliação não ocorreu, mas o emprego aumentou. Agora adotam uma nova justificativa, a do aumento da produtividade, o que não é verdade. No México, a terceirização vigora desde os anos 1990, auge do neoliberalismo. A precarização atingiu um grau tão extremo e alarmante que há regiões no México em que 75% a 80% dos trabalhadores não têm carteira assinada. Com isso, o país estagnou e cresce menos que a média mundial.
Um fato novo aumentou a esperança dos empresários na liberação da terceirização. Pela primeira vez, o assunto está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), encarregado de apreciar o recurso da fabricante de celulose Cenibra, de Minas Gerais, contra a decisão da Justiça do Trabalho de condená-la a pagar R$ 2 milhões por terceirização ilegal. A condenação baseou-se em uma denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães, Minas Gerais, de terceirização nas atividades de florestamento e o refloresta mento, ligadas à operação principal da empresa.

 

Setor público

 

No setor público, o maior problema está relacionado à inadimplência das terceirizadas com os trabalhadores ao fim do contrato. A exigência da licitação pelo menor preço leva à contratação de empresas frágeis financeiramente. De acordo com o Sindicato dos Vigilantes da Bahia, cm um caso há mais de 5 mil trabalhadores que reclamam uma dívida do governo do estado, de 15 mil reais por funcionário. Para coibir os calotes, o Distrito Federal, a Bahia e o governo federal assinaram medidas para obrigar a retenção dos valores relacionados ao pagamento dos direitos trabalhistas em uma conta que a terceirizada não pode movimentar sem a autorização do contratante.

 

 

 

 

Fonte: Imprensa SindBancários

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