Magistrados do Trabalho fazem paralisação para protestar contra a terceirização em Porto Alegre

Nesta terça-feira, às 15h a magistratura do Trabalho suspendeu as audiências por 15 minutos, numa manifestação pública contra o PL 4330/04, da terceirização. A ação, promovida pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do RS (AMATRA IV) aconteceu na entrada do prédio das Varas do Trabalho de Porto Alegre, localizado na Av. Praia de Belas, 1432.

“Foi muito importante o judiciário trabalhista se manifestar publicamente contra o absurdo da terceirização, pois eles julgam diariamente ações e conseguem ver a diferença que tem com as empresas terceirizadas”, declarou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, que estava presente na paralisação.

A AMATRA IV entende que não é possível terceirizar todo o processo de trabalho. A associação de comprometeu ainda a lutar com as entidades sindicais para derrotar o projeto no Senado. Segundo Nespolo, eles afirmaram que “hoje é uma pequena manifestação, mas uma greve não está descartada.”

O evento contou com o apoio de diversas entidades cutistas e de advocacia trabalhista do RS.

Em nota, AMATRA alerta para os riscos do PL da terceirização

A AMATRA IV lançou nota pública na sexta-feira, dia 10, na qual faz duras críticas ao texto do Projeto de Lei sobre a terceirização (PL 4330). Atualmente, o PL está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Na manifestação, a AMATRA salienta que o PL 4330 reduz direitos trabalhistas elementares e abre largo espaço para o aumento do desemprego, entre outros pontos negativos. “A iniciativa de lei estimula a diminuição média de salários, medida que já a curto prazo implicará retração do mercado de consumo, com prejuízos sentidos por toda a coletividade”, refere a publicação.

 

NOTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI N. 4.330 QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região – AMATRA-IV, entidade que reúne os profissionais que guardam o ofício de conhecer os fundamentos e efeitos dos conflitos trabalhistas e a organização do mercado de trabalho, sente-se no dever republicano de franquear sua posição sobre o Projeto de Lei n. 4.330-A/2004, que trata da terceirização.

Como todo ramo da ciência jurídica, o Direito do Trabalho e seus instrumentos devem buscar renovação e avanço. Não é, todavia, admissível que o fetiche da modernização legislativa sirva à simples redução de garantias sociais, aumento de despesas previdenciárias, agravamento do déficit fiscal, retração do mercado de consumo e privilégio de específicos setores empresariais.

O PL 4.330 prevê afastamento de limites civilizatórios mínimos para a terceirização no Brasil, reduz direitos trabalhistas elementares e abre largo espaço para aumento do desemprego e da precarização do mercado de trabalho.

Historicamente, os juízes do trabalho percebem que, de um modo geral, trabalho terceirizado tem firme associação com práticas discriminatórias, amplos inadimplementos de direitos sociais básicos e todo tipo de infortúnios relacionados ao ambiente laboral. Apenas como exemplo, tem-se que quatro em cada cinco acidentes de trabalho, inclusive os que resultam em morte, envolvem empregados terceirizados. Além do projeto de lei trazer a perspectiva de aumento dos mutilados pelo trabalho, sobrecarregará ainda mais o Sistema Único de Saúde e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O projeto esvazia atuação de empresas de grande porte, transferindo empregados para pequenos e médios empreendimentos, os quais são detentores de benefícios fiscais. A perspectiva será de prejuízo de arrecadação previdenciária e tributária, com ampliação de problemas de custeio a diversas atividades estatais.

O inevitável rebaixamento de remuneração também afetará o mercado interno. A iniciativa de lei estimula a diminuição média de salários, medida que já a curto prazo implicará retração do mercado de consumo, com prejuízos sentidos por toda a coletividade.

 

A AMATRA-4 segue acreditando que o Congresso Nacional, a Presidência da República e sociedade civil não permitirão o retrocesso civilizatório representado pelo PL 4.330.

 

Porto Alegre, 10 de Abril de 2015.

 

Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior

Presidente da Amatra IV

Rodrigo Trindade de Souza

Vice-Presidente da Amatra IV

 

Por: CUT-RS com AMATRA IV

 

 

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