Luta dos Banrisulenses trava PEC 280 na ALERGS

Última sessão do ano da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não apreciou relatório favorável à retirada do plebiscito para venda de Banrisul, Procergs e Corsan

Se houve avanços na luta em defesa do Banrisul público, podemos dizer que foi a vitória da participação dos Banrisulenses na Assembleia Legislativa. Pois, se o ano acabou para a PEC 280/2019, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), isso significa que ainda tem o segundo tempo do jogo. É certo que retirar o plebiscito para venda do Banrisul não ocorrerá mais em 2019, mas pode voltar a ser a bola da vez do governo Eduardo Leite assim que 2020 começar..

Nem o Banrisul, nem a Procergs, nem a Corsan terão o fim do plebiscito retirado da Constituição Estadual para vendê-las aprovado pela Assembleia Legislativa no que resta de 2019. Isso porque, na última sessão deste ano, a da terça-feira, 17/12, na CCJ, a PEC 280 não foi apreciada.

Nenhum dos 12 deputados que compõem a CCJ pediu a reapresentação do relatório favorável ao fim do plebiscito do deputado estadual, Elizandro Sabino (PTB), no fim do prazo: o meio-dia da quinta-feira,12/12. A PEC 280/2019 foi apresentada pelo deputado estadual Sergio Turra (PP), com a assinatura de outros 25 deputados, em 10 de setembro.

Agora, a nossa luta precisa estar firme e forte. Principalmente em fevereiro de 2020. É quando termina o recesso parlamentar. Isso, se os trâmites da Assembleia Legislativa não forem alterados pelo governo de Eduardo Leite e a pauta do fim do plebiscito entre em regime de urgência em janeiro.

Mas, se a história parlamentar gaúcha manter a tradição, a próxima data de interesse para os Banrisulenses é o meio-dia da quinta-feira, 6/2. Trata-se da quinta-feira, prazo último, para que a PEC 280 entre de novo na pauta da CCJ, que tem a primeira reunião de 2020 na terça-feira 11/2.

A audiência púbica de 4/12, na Assembleia Legislativa, chamada pela deputada Juliana Brizola (PDT), alertou para a manutenção da mobilização. 

Todos nós, Banrisulenses, temos o compromisso de conversar com os deputados estaduais de nossas regiões e mostrar para eles a importância do Banrisul público para o desenvolvimento econômico e social do RS. E que vender o Banrisul é um mau negócio.

Isso porque bastam sete dos 12 votos para mandar a PEC 280 para plenário, onde são necessários dois turnos de votação e 33 votos (60% do plenário de 55 deputados estaduais) favorável.

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, alerta para a importância da mobilização e da participação dos Banrisulenses na defesa do Banrisul público. “O governo precisa de 33 votos dos 55 deputados estaduais em duas sessões da Assembleia Legislativa. Com a composição atual partidária da Assembleia, com muitos deputados ultraliberais, o Banrisul corre um risco ainda maior. Mas a nossa luta resistiu até aqui. Não vai ser qualquer governador de plantão que vai vender o Banrisul”, salientou Gimenis.

Fonte: Imprensa SindBancários

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