Luta contra a venda do Banrisul vai até a Assembleia Legislativa para sensibilizar deputados e tem calendário de mobilização. Confira!

Avaliando que não terá, por enquanto, os votos necessários na Assembleia Legislativa para aprovar o restante de seu pacote de maldades – incluindo a alteração na Constituição Estadual para permitir a venda de estatais como o Banrisul sem a realização de plebiscito –, o governo Sartori mudou de estratégia. Quer ganhar tempo para acumular votos na Assembleia Legislativa.

Desde a segunda-feira, 6/2, a apresentação do pacote está adiada. Se a aprovação de extinção de fundações e outras estatais está momentaneamente adiada, provavelmente para março, segundo decisão por acordo de líderes da Assembleia Legislativa por falta de confiança do governo do Estado em sua base parlamentar, a vida pode complicar quando o assunto é aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altere a Constituição Estadual.

Como seguro morreu de velho, dirigentes sindicais da Fetrafi-RS e do SindBancários já começam a trabalhar na sensibilização de deputados estaduais que poderão decidir o futuro do Banrisul. Representantes do Comando Nacional dos Banrisulenses estiveram na Assembleia Legislativa, na tarde da terça-feira, 7/2, buscando assinaturas para a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul. As visitas irão continuar.

O governo precisará de 33 votos para alterar o artigo 22 da Constituição Estadual e liberar o Banrisul para a privatização sem precisar de consulta popular. Mesmo sob dificuldades, isso não significa que o governador deixará de apresentar ou trabalhar muito para facilitar a venda do Banrisul.

Os Banrisulenses precisam ficar muito atentos para as estratégias do governo Sartori. Ele pode, de uma hora para outra, apresentar a PEC e levar à votação. O Banrisul continua na mira do governo Sartori e pode, como é exigido pelo governo Temer, virar moeda de troca para que o Estado do Rio Grande do Sul receba moratória da dívida com a União e fique 36 meses sem pagá-la.

O Banrisul é nosso, mas continua na mira de um acordo que não é bom para os Banrisulenses, nem para os gaúchos e gaúchas e nem para o próprio governo do Estado.

Para que o Banrisul continue a ser de todos os gaúchos, é preciso que mantenhamos a atenção, a mobilização e a união.

A Fetrafi-RS, o SindBancários e os outros 37 Sindicatos do Interior chamam a atenção para um calendário de lutas em defesa do Banrisul público. Desde 6 de fevereiro, os banrisulenses já podem procurar o Sindicato dos Bancários de sua região e saber quando e onde será a Plenária de preparação para a Assembleia Nacional dos Banrisulenses em 18 de março, em Porto Alegre.

É tempo de organizarmos a nossa luta, falarmos com colegas e clientes do Banrisul sobre a importância do banco continuar público e participarmos das jornadas de mobilização.

Calendário de Mobilização

De 6/2 a 15/3 (Quinta-feira) – Plenárias de avaliação e preparação da Assembleia Nacional dos Banrisulenses.

Dia 18/03 (Sábado) – Assembleia Nacional dos Banrisulenses, na sede da Fetrafi-RS (RuaFernando Machado, 820, Centro Histórico de Porto Alegre).

O Rio Grande precisa do Banrisul público

Que o Banrisul é um banco público fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Estado, os banrisulenses sabem de cor e salteado. Mas é preciso que deixemos bem claro que a venda do banco público dos gaúchos e das gaúchas vai fazer o Estado andar ainda mais para trás do que atualmente anda. É claro que a venda ainda não está decidida. Mas isso não significa que o Banrisul e o Badesul não possam ser entregues à iniciativa privada em troca de um desconto ou da rolagem da dívida público do RS.

O que queremos e precisamos dizer para todos os gaúchos e gaúchas, clientes e usuários do banco, é que privatizar o Banrisul significa um retrocesso histórico que não vai tirar o Estado do atoleiro financeiro. Desde 26 de janeiro com o anúncio do ministro Henrique Meirelles no jornal Valor Econômico de que o Rio Grande do Sul só poderia fazer acordo de dívida se vendesse o seu banco, o sinal vermelho se acendeu.

Venda em 2007

O Banrisul já teve parte de seu patrimônio vendido em 2007. Era o tempo do governo de Yeda Crusius, do PSDB. Neste ano, a então governadora tinha maioria na Assembleia Legislativa. Há 10 anos, deputados da base governista autorizaram a venda de 43% das ações do Banrisul. O valor rendeu R$ 1,2 bilhão ao Estado.

Mas, quando o Estado recebeu R$ 1,2 bilhão, em 2007, isso não foi um bom negócio? Pensemos naquela parábola da vaquinha leiteira. Quando um pequeno produtor rural vende sua vaca, ele deixa de receber pelo leite que ela produz.

Foi isso o que aconteceu com o Banrisul. O Estado ficou com 57% das ações do banco. Isso significa que o Estado deixou de receber R$ 829 milhões de 2007 até 2016. De novo a história da vaquinha. Valeria mais a pena o governo do Estado ter ficado com 100% das ações que, num período de pouco mais de 10 anos, teria recebido um valor igual ou até mesmo maior do que recebeu em dividendos. Sem contar que esse valor todo poderia ser aplicado na agricultura, saúde e educação.

O pacotaço que vendeu a folha do Estado ao Banrisul

A propósito, o pacotaço do governo Sartori em dezembro de 2015 obrigou o Banrisul a comprar a folha de pagamento dos servidores do Estado. O Banrisul precisou desembolsar R$ 1,2 bilhão, por acaso o mesmo valor que ficou com o Estado por ocasião da venda de 43% das ações durante o governo Yeda.

Quer dizer, o que é bom para acionistas do Banrisul poderia ser melhor para milhares de gaúchos e gaúchas. De fato, vender o Banrisul não foi um bom negócio para o Estado e não vai ser agora também.

Afinal, o acordo de dívida do governo Temer com o governo do Estado prevê que a venda do Banrisul rolaria a dívida por 36 meses. Porém, a dívida histórica continuaria. Os gaúchos continuariam a pagar a tal de dívida histórica.

O Banrisul não tem preço. O Rio Grande precisa do Banrisul público.

Os passos da nossa caminhada

> Assim que o governo Sartori enviar projeto para alterar parágrafo 2º ou todo o artigo 22 da Constituição Estadual à Assembleia Legislativa, o processo de privatização do Banrisul, na prática, será iniciado. Ainda não há data definida pelo governo para envio da PEC.

> Fique atento aos desdobramentos do acordo de dívida que o governo Temer irá propor ao governo Sartori. Ele pode definir a data de envio do projeto de lei a partir do fechamento de algum acordo.

> Até a votação, precisamos sensibilizar os deputados estaduais com visitas em seus gabinetes, envio de mails, ligações telefônicas. Os banrisulenses e o povo gaúcho não querem a privatização do Banrisul.

O que é preciso para aprovar uma PEC

O artigo 58 da Constituição Estadual e os artigos 201 a 203 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa determinam que a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja aprovada por três quintos dos votos dos 55 parlamentares. Ou seja, são necessários 33 votos nominais em dois turnos (duas sessões), com intervalo de três sessões entres as duas votações.

Leia o que diz o artigo 22 da Constituição Estadual

Art. 22. Dependem de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa: (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 2, de 30/04/92)

Parágrafo 2.º: Especialmente no caso das Sociedades de Economia Mista Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e Companhia Riograndense de Saneamento a alienação ou transferência do seu controle acionário, bem como a sua extinção, fusão, incorporação ou cisão dependerá de consulta popular, sob a forma de plebiscito. (Incluído pela Emenda Constitucional n.º 31, de 18/06/02)

O RS não precisa vender o Banrisul

> Combater a sonegação é uma importante forma de aumentar a receita. Somente em 2016, a sonegação no RS, segundo estimativa da Afocefe, chega a R$ 7,8 bilhões.

> As renúncias fiscais, somando desonerações para empresas, perdas do ICMS com exportações e outras perdas chegou a R$ 16,4 bilhões em 2015. Com esse montante é possível pagar 13 folhas de pagamento de todos os servidores do Estado e cobrir três déficits, que, em 2015, foi de R$ 4,9 bilhões.

O Banrisul é fundamental para o Rio Grande

536 é o número de agências do Banrisul em todo o Estado.

80 anos o Banrisul completará em 12 de setembro de 2018. O banco foi fundado em 1928.

98,5% É a abrangência da presença do Banrisul junto à população gaúcha.

98,9% O Banrisul participa com presença onde é produzido o PIB do Estado.

829 milhões de reais é quanto o Estado deixou de receber como dividendos de 2007 a 2016 desde a abertura de 43% do capital.

347 é o número de municípios gaúchos com presença do Banrisul. Em 87, o Banrisul é o único banco com agência.

13% é quanto o taxa anual do cheque especial do Banrisul é menor do que a média de cinco dos principais bancos públicos e privados do país.

495 milhões de reais foi o lucro líquido do Banrisul nos primeiros nove meses de 2016.

6 bilhões de reais é o valor do patrimônio líquido do Banrisul.

Fonte: Imprensa SindBancários

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