Dirigentes sindicais apontam, em live da deputada Fernanda Melchiona, governador do estado como mentiroso, cruel com funcionários públicos e vaidoso para impor projeto de privatizações favoráveis ao mercado financeiro e contra o plebiscito para tirar do povo gaúcho o direito de decidir sobre o patrimônio público
A água que chega hoje translúcida pelas torneiras das casas dos gaúchos e o programa de saneamento básico que garante saúde estão sob um processo de desmonte capaz de conjugar terceirizações, retirada de direitos de servidores e mentiras descaradas, promessas não cumpridas e reconverter o velho jeito de governar vendendo o patrimônio púbico.
Uma empresa eficiente, lucrativa e que abastece e conserta defeitos na rede elétrica com a maior eficiência do setor é entregue num leilão por R$ 100 mil.
Sob a batuta do rosto jovem do governador Eduardo Leite, estão indo para o ralo das privatizações o banco público e a empresa pela qual os dados dos gaúchos passam e permitem as trocas de informações de rotina.
A live da deputada federal Fernanda Melchiona (PSoL), na noite da sexta-feira, 9/4, foi ainda mais longe: demonstrou que há muito a ser explicado pelo governador sobre aquele martelo que bateu no pregão da B3 e selou em 31 de março a venda da CEEE pelo valor de um carro usado.
Clique e assista à íntegra da live.
A transação não tem apenas cheiro de escândalo, mas aponta para a existência de provas de que é coisa feita, pensada, um projeto do governador tanto pessoal como representativo de sua ideologia política. Será que o caminho de Banrisul, Procergs e Corsan será o mesmo da CEEE?
É isto o povo gaúcho quer: vender a preço de banana empresas públicas depois de acabar com o direito de o povo gaúcho decidir por plebiscito, como é o objeto da Pec 280/2019, que tramita na assembleia Legislativa e pode ser votada em plenário a partir do dia 20/4?
A mediadora do encontro que teve a participação do presidente do SindBancários, Luciano Fetzner, fez as honras da casa e procurou debater contexto. Fernanda começou a conversa desfiando uma lista de dificuldades. Segundo a deputada federal, o RS vive o pior momento da pandemia, com falta de leitos para tratar os doentes de Covid-19, mortes, há muitos relatos trágicos, muita gente infectada, falta de kit intubação e a estratégia do governo Leite, qual é? Aproveitar as brumas do medo para vender empresas públicas.
“O governo [do estado] aproveita uma situação extremamente grave de pandemia, com muitos óbitos e fome, para passar a boiada. O Eduardo Leite não é Bolsonaro no que diz respeito à agenda contra as liberdades democráticas. Ele defende a ciência. Mas, na agenda econômica, tem unidade em defesa de um programa antipovo”, comparou Fernanda.
A deputada estadual Luciana Genro (PSoL) expôs o atraso que a política de privatizações de Eduardo Leite representa em relação ao mundo e ao próprio partido do governador, o PSDB, afinal Yeda Crusius (governadora de 2007 a 2011) vendeu ações do Banrisul em 2007.
Luciana citou dados do Centro de Estudos em Democracia e Sustentabilidade, do Transational Insitute (TNI), da Holanda. A tendência para os serviços essenciais, como água e energia, aponta reversão significativa nas privatizações das duas últimas décadas. A deputada citou que, entre 2000 e 2017, a TNI levantou que 884 serviços púbicos foram reestatizados no mundo.
O Brasil ficou em segundo lugar com a reestatização da água em 77 municípios do Tocantins e mais um em Itu, interior de São Paulo. A França é o país que mais reestatizou no período acima mencionado (106 empresas de serviços públicos).
“A lógica é de preservarem os interesses privados, que vão expandindo seus negócios, para abranger cada vez mais esferas da vida. E transformar essas esferas das vidas das pessoas em negócios lucrativos para expandir seu capital”, detalhou Luciana.
Para o vereador de Porto Alegre, Pedro Ruas (PSoL), estamos na mesma fase de defesa das três empresas públicas do setor elétrica de quando ele era deputado estadual. A tramitação da PEC 272/2019 foi um ensaio de PEC 280/2019.
“Há tempos na vida de quem luta por direitos que temos de preservar as conquistas. E isso é muito importante e fundamental. Estamos nessa fase agora. Precisamos resistir”, afirmou Ruas.
“O governador Leite mente descaradamente”
Leite gosta muito de terceirizar a responsabilidade. O caso da PEC 280/2019 é um clássico caso do “não tá mais comigo” do governador gaúcho. Ele delegou à Assembleia Legislativa, mais precisamente ao deputado Sergio Turra (PP), a responsabilidade de apresentar a PEC em setembro de 2019.
Muito por isso, a referida PEC pode ser questionada a respeito de um suposto “vício de origem”. Só poderia, defendem deputados estaduais de oposição na Assembleia Legislativa, ser apresentada pelo Poder Executivo. Mas o governador é hesitante e parece ter excesso de zelo com relação à sua imagem para não dizer que lhe falta iniciativa ou até coragem.
Mas existe o Leite senhor de “cavalinho de pau”, como diz o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner. Até as portas do Banrisul sabem que Leite conversou, durante a eleição de 2018, nos locais de trabalho de muitos Banrisulenses e fez uma promessa: não privatizaria nem o Banrisul nem a Corsan.
Luciano apontou o prejuízo que a privatização da companheira de partido de Leite (a governadora Yeda Crusius) ocasionou aos cofres do Estado depois da venda de 43% das ações do Banrisul em 2007 por cerca de R$ 2 bilhões.
Na ocasião, o governo ficou com R$ 1,2 bilhão da operação. De lá para cá, já foram 15 anos. Se somarmos o repasse que o Banrisul deixou de fazer ao Estado com lucros próximos a R$ 1 bilhão nos últimos anos, chegamos a uma conta de mau negócio.
“Por que eles têm medo do plebiscito? Não consigo acreditar que estamos voltando no tempo, a ponto de discursos ‘a população não sabe decidir’ [parafraseando o governador Eduardo Leite], voltarem a ser aceitáveis. A gente vive num estado democrático. O estado tem a obrigação de dar o direito de a população decidir”, pontuou Luciano.
O presidente do SindBancários não poupou críticas às mentiras de Leite. “O governador Eduardo Leite mente descaradamente. Isso se chama estelionato eleitoral. Se ele quer dar um cavalinho de pau e desdizer tudo que ele disse na campanha, pelo menos, dialogue com seus eleitores e encare a democracia através do plebiscito.”
Uma martelada que está custando muito caro para o povo gaúcho
Na página oficial da Associação dos Funcionários em Defesa das Estatais e do Patrimônio Público (ADEFERS) no facebook uma questão sinaliza para suspeitar de que possa haver algo de podre no reino do Palácio Piratini na venda da CEEE em 31 de março. A entidade pergunta e pede esclarecimentos ao governador sobre o que será feito com os R$ 10 bilhões que a União deve a CEEE.
Talvez e só talvez, diga-se, a propalada dívida de cerca de R$ 4 bilhões que a CEEE teria e que foi repassada a Equatorial Energia possa se transformar num lucro de R$ 6 bilhões ou mais. Isso porque, diz o presidente da ADEFERS, Fabrício Cavalheiro, o pagamento dessa dívida da CEEE será no longo, quem sabe até no longuíssimo prazo. Receber os R$ 10 bilhões pode ser mais breve do que se imagina.
O que incomoda muito o dirigente também é o tratamento cruel que o governador Eduardo Leite dispensa aos funcionários da CEEE. De um só golpe, o governador retirou vale-refeição, auxílio-creche, plano de saúde e até o auxílio para deficientes físicos no último acordo coletivo dos trabalhadores da CEEE.
“Tem colega da CEEE recebendo 300, 400 reais no pior momento da pandemia. Esse governo é mentiroso e demagogo. Fala em proteger a população e, ao contrário, está desmanchando a nossa estrutura de empresas públicas. É um governo cruel”, sentenciou Fabrício.
“O que o Leite está fazendo é um grande projeto”
Se a CEEE entrou no pacote de privatizações da PEC 272/2019, a Corsan está no mesmo barco da Procergs e do Banrisul na PEC 280/2019. O governo do estado e a sua base na Assembleia Legislativa já “aliviaram” o povo gaúcho da decisão por plebiscito para a venda do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás). As cinco empresas que estão agora na mira de Eduardo Leite podem virar as CEEEs de amanhã.
O presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, lembra do desembarque de um avião em Porto Alegre no início deste ano como um marco na mudança de comportamento do governador Eduardo Leite. Ele teria ficado, segundo o dirigente, mais vaidoso e mais ansioso de mostrar serviço ao mercado financeiro.
O governador quer fazer-se competente para entregar as privatizações. Por isso, ataca a imagem das empresas púbicas, criminaliza os funcionários públicos, terceiriza as responsabilidades, desmonta os serviços públicos. Acabar com os concursos é uma das formas de sobrecarregar servidores e abrir espaço para as terceirizações privatistas.
Restaria ao governador a velha e surrada ideologia do que é privado é melhor. É fácil desmentir essa falácia. A Corsan, nos últimos cinco anos, deu lucro somado de R$ 1,5 bilhão, segundo Arilson.
“Ele está dando um recado ao mercado financeiro. Está dizendo: ‘Eu sou aquele cara neoliberal do mercado financeiro. Tu só precisa investir em mim’. Ele quer tirar o plebiscito porque, se ele faz o plebiscito, perde feio”, disse Arilson, referindo-se à cogitação do nome de Leite como candidato a presidente da república pelo PSDB no ano que vem.
“É um processo de recolonização do nosso país”
A representante do Sindppd/RS Sindicato, Vera Guasso, contou que, no caso do processamento de dados, a luta precisa ser travada nas três esferas do poder público. Aqui o assunto é uma coalisão de privatistas que reúne a União, o estado e o município.
A dirigente sindical enxerga nas palavras do ministro do Meio-ambiente, Ricardo Salles, “vamos aproveitar e passar a boiada”, naquele fatídico maior de 2020, uma espécie de senha para os seguidores de Bolsonaro nos outros dois níveis de execução do direito público.
Se o governador Eduardo Leite é o vilão da retirada de plebiscito para a venda da Procergs, na PEC 280/2019, o Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, é o ani-herói na esfera municipal. Vera Guasso conta que já está para ser votado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um Projeto de Lei que praticamente extingue a Procempa, empresa pública de processamento de dados dos porto-alegrenses. No nível federal, o Dataprev é o alvo do governo Bolsonaro.
Vera conta que a cartilha neoliberal de Leite aplicada ao Banrisul, a CEEE, a Corsan, a CRM, a Sulgás, a Procergs e quantas mais empresas públicas que ele queira passar nos cobres a troco de banana é de desmontar para vender. Antes de iniciar sua participação na live da deputada federal Fernanda Melchiona, Vera Guasso soube que seis regionais da Procergs, no estado, devem ser fechadas. E para logo.
“Todas essas empresas de processamento de dados têm mais de 40 anos de tradição e de experiência. São empresas qualificadas que já ganharam prêmios”, disse Vera.
Um exemplo de desmonte? Temos. Vera Guasso conta que a Procergs está deixando de responder pelo processamento dos dados das Carteiras de Motorista do Detran. O contrato está sendo encerrado, e o serviço será repassado a uma empresa privada. Pensar em empresa é pensar em terceirizações, precarização de salários e serviços. Preços dos serviços costumam aumentar
A dirigente sugere que as entidades de classe representantes dessas empresas se juntem para enfrentar e resistir a mais uma investida neoliberal contra o patrimônio público. Investida que já foi objeto de unidade e de defesa nos anos 1990, de privatizações do governo de Fernando Henrique Cardoso, não por acaso presidente eleito pelo mesmo PSDB de Leite e Yeda Crusius.
“É um processo de recolonização do nosso país. O país volta a ser diretamente colônia. Quem é que está ganhando a CEEE? Quem vai comprar a água, a Corsan? Quem vai comprar a Procergs? Quem vai assumir os serviços públicos?”, questiona Vera.
Fonte: Imprensa SindBancários
