Liquidação da Ceitec é suspensa por ordem do Tribunal de Contas da União

TCU considerou muito frágeis os argumento do governo Bolsonaro para fecharmento da única fabricante de chips e condutores da AL, e que fica situada em Porto Alegre

Em boa hora, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na quarta-feira, 01/09,  a suspensão do processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, a Ceitec. Trata-se de uma estatal federal – e é a única fabricante de chips e semicondutores da América Latina. Agora, num prazo de 60 dias, o Ministério da Economia precisará enviar uma série de informações sobre os motivos pelo qual o governo Bolsonaro quer dar fim à empresa fundada no governo Lula, em 2008, e estabelecida no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.

A decisão da maioria dos ministros do TCU foi baseada em voto do revisor da matéria, ministro Vital do Rêgo, que considerou frágeis as justificativas apresentadas pelo governo para a desestatização da empresa. Para ele, o processo que fundamentou a dissolução tem “fragilidades insuperáveis”.

“Os motivos que conduziram à liquidação da Ceitec não se sustentam, carecendo de maior fundamentação, pois se apoiaram em análises que não ponderaram relevantes perdas e dispêndios de recursos públicos como consequências imediatas desta linha de ação”, disse o ministro revisor.

Posição estratégica

Conforme a decisão, o Ministério da Economia deve enviar no prazo fixado ao Tribunal informações que demonstrem o atendimento do interesse público para promover a liquidação da empresa, considerando sua posição estratégica na produção nacional de semicondutores e o capital intelectual constituído pela Ceitec.

O Ministério também deve apresentar ao TCU os resultados obtidos para regularização do terreno onde se localiza a Ceitec e os recursos necessários para a execução dos serviços de descontaminação e descomissionamento da sala limpa da empresa, estimados em R$ 140 milhões.

A Ceitec foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o decreto de Bolsonaro que oficializou a extinção foi publicado em dezembro do ano passado. O processo de liquidação envolve a transferência de projetos e patentes da empresa para uma Organização Social (OS), ainda a ser criada, e nada foi anunciado sobre como serão mantidas as políticas públicas hoje exercidas pela empresa.

Trabalhadores defendem Ceitec e tecnologia nacional

O fechamento da Ceitec, constituída com o objetivo de tornar o Brasil um país autossustentável no segmento de semicondutores, enfraquece a indústria nacional e está totalmente na contramão da história.

A empresa é responsável pelo desenvolvimento de tecnologia e pela fabricação de chips, pequenas peças utilizadas em larga escala no mundo todo para a produção, desde celulares até aviões. “Ficou claro que o governo de Bolsonaro é entreguista e visa enfraquecer qualquer avanço tecnológico do país, que ele quer ver apenas como produtor de insumos alimentícios”, desabafou um funcionário.

Única fábrica do gênero no Brasil

Por causa da pandemia, que paralisou atividades industriais em todo o planeta, em todos os lugares estão faltando chips. Porém, enquanto o mundo investe em seus parques industriais, o Brasil fecha sua única fábrica, que é pública e resultado de anos e anos de investimentos em pesquisa científica e tecnologia de ponta.

“Sem a Ceitec, o Brasil perderá o seu passaporte de tecnologia nacional para o futuro, atuando na contramão de outros países e continuará dependente de tecnologia estrangeira”, alertou o funcionário da Ceitec e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre, Edvaldo Muniz. Para ele, “a proposta do governo de transformar a Ceitec em OS não fará nunca o que a empresa fez”.

Muniz lamentou que todos os engenheiros da área de design já foram embora, a convite de outras empresas. “Estão condenando a nação ao subdesenvolvimento nessa área, além de extinguir o futuro tecnológico das próximas gerações. No final das contas, os que estão tomando a decisão de liquidar a empresa jamais entenderam o que a Ceitec pode fazer pelo país”.

O secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo, salientou que “a decisão do TCU é muito importante e reforça a resistência dos trabalhadores da indústria em defesa da Ceitec, que é estratégica para a tecnologia nacional e o desenvolvimento do Brasil”.

Fontes: CUT-RS e TCU, com  Edição de Imprensa SindBancários. Fotos: Arquivo SindBancários e CUT-RS

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