Leite perdoa mais de R$ 1 bilhão em dívidas de empresas

Depois de prometer tudo na Campanha Eleitoral, governador aplica um dos princípios dos governos neoliberais: beneficiar empresários com uma espécie de sonegação premiada

No dia 4 de novembro de 2019, Eduardo Leite (PSDB) anunciava duas medidas polêmicas: o fim do parcelamento do IPVA e um programa de refinanciamento (Refaz) para quitar débitos de ICMS devidos por empresas.

A primeira – após ampla pressão social – caiu. A segunda vingou e resultou no perdão de mais de R$ 1 bilhão em redução de juros e descontos de multas de 7,6 mil empresas. Os dados foram obtidos pelo Dieese junto à Secretaria da Fazenda.

Além disso, os beneficiados poderão saldar seus débitos parceladamente, em média, por 4,3 anos.

O CPERS considera a política de refinanciamentos continuados – realizados anualmente – um incentivo à sonegação. Como há sempre a expectativa de um novo perdão, empresários não têm qualquer razão para quitar seus débitos em dia.

Enquanto isso, educadores(as) e demais integrantes do funcionalismo gaúchos acumulam dívidas impagáveis e juros abusivos sem qualquer perspectiva de renegociação.

Enquanto isso II, o governador atrasa salários e uso um segundo princípio neoliberal de governança: dizer que a venda de empresas públicas, como o Banrisul, salvarão o Estado da crise fiscal.

Para agravar o quadro, o governo anunciou, no dia 27 de dezembro, mais benefícios fiscais para cinco setores (além dos 9,8 bilhões já concedidos anualmente).

Os dados integram o relatório Indicadores Fiscais, elaborado pelo Dieese, que também inclui informações sobre despesa com pessoal, variação da receita e despesas liquidadas por função, entre outras. Acesse aqui a íntegra do documento.

Fonte: Cpers/Sindicato, com edição de Imprensa SindBancários

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