Leite entrega CEEE-Distribuidora à holding nordestina

Empresa que atende 72 municípios gaúchos é entregue pela bagatela de R$ 100 mil

Uma das mais tradicionais e estratégicas empresas públicas do Rio Grande do Sul, acaba de perder mais uma grande porção: a CEEE-D (Distribuidora). O encaminhamento da transação aconteceu na manhã desta quarta-feira, 31/03, através de leilão realizado na Bolsa de Valores de SP (B3). A estatal – responsavel pelo fornecimento de energia a 72 municípios gaúchos, atendendo a 1,3 milhão de habitantes do RS – foi arrematada pela Equatorial Energia, pela bagatela de R$ 100 mil.

Valor insignificante

O valor, reconhecido como “simbólico”, é tão insignificante para a dimensão da empresa que a Equatorial pagou o dobro do pedido pelo governo do estado, em troca de 65,87% do capital social da companhia.  O governo estadual afirm a que a CEEE-D é “deficitária”, e tem como o seu principal patrimônio a licença de operação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mas, argumenta o governador Eduardo Leite, a concessão estaria “prestes a ser cassada”, em consequência do descumprimento de cláusulas de qualidade e gestão financeira.

O governo estadual afirma que não tem recursos para fazer o investimento necessário. A nova acionista, Equatorial, em tese terá que pagar R$ 1,6 bilhão em dívidas acumuladas de ICMS.

Venda “facilitada”

Mas chama a atenção de que o próprio estado do RS perdoou R$ 2,8 bilhões de dívida, para “facilitar a venda”. A desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na metade do corrente mês havia determinado a suspensão do leilão para a venda do controle da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), marcado para o dia 31 de março, suspensão depois derrubada.

RS recebe “ficção”

Em sua análise, a desembargadora havia questionado também a suposta “modelagem perfeita” , assinalando que os indicativos são de que o Estado vai “receber ficção” com a venda da CEEE-D. “Ao que se desenha, a empresa será posta a venda pelo simbólico valor de R$ 50.000,00 (correspondente a dois carros populares como referem os recorrentes), e o Estado do RS fará desaparecer seu relevante crédito de ICMS com a modelagem criada, através da emissão de papeis, recebimento de papeis e deslocamentos de papeis, transformando todo o dinheiro que teria a perceber ou negociar em papeis de uma empresa controladora que, ao que se sabe até o presente momento (pois não contraposto), não possui patrimônio”, concluiu a juíza Laura Louzada Jaccottet.

Holding no Norte e Nordeste

A holding vencedora do pregão atua nas regiões Norte e Nordeste do Brasil – em especial nos estados de Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí. Fundada em 1999, a Equatorial Energia também tem 25% das ações na Usina Termelétrica Gera Maranhão, que integra o plano de contingência da matriz brasileira.

Fontes: RGN, Senergisul, Assembleia Legislativa/RS e SUL 21, com Edição de Imprensa SindBancários. Foto: Arquivo/Imprensa SindBancários.

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