Leite é o grande derrotado em audiência pública sobre PEC 280

Base de sustentação que defende projeto do governador de privatizar Banrisul, Procergs e Corsan começa a derreter após estratégia de pressa de Leite para entregar patrimônio público sem transparência, sem debate e sem plebiscito

Quem pensou que a distância pela pandemia, o isolamento fosse capaz de solapar a força que o povo gaúcho tem para defender seu patrimônio público poderia abrir uma janela de oportunidade para um golpe, desde a terça-feira, 14/4, pode ter visto seus planos começarem a ruir. Isso porque, a primeira audiência pública sobre a PEC 280/2019, na Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, por videoconferência, na assembleia Legislativa, desmontou a farsa do governador Eduardo Leite (PSDB).

Suas verdadeiras intenções de apurar a tramitação para entregar o que puder, sem debate, e virar candidato a presidente da república no ano que vem e deixar o estado foram expostas em praça pública, ou melhor, expostas simbolicamente em frente à Praça da Matriz, no centro Histórico de Porto Alegre.

Assista à íntegra da audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a PEC 280/2019.

Há um grande derrotado após esse singular encontro para tratar da defesa de Banrisul, Procergs e Corsan. O mais notório perdedor é o governador Eduardo Leite. Segundo relato de deputados estaduais que participaram da audiência pública, o muro de defensores da retirada do plebiscito para a venda dessas três empresas começa a ruir na base do mandatário estadual. Já há deputados da base de Leite gravando vídeos com conteúdo contrário às privatizações a toque de caixa e sem debate. E, para completar, o governo do Estado não mandou nenhum representante para debater.

Essa derorta é circunstancial. O Banrisul corre muitos riscos e é preciso que os Banrisulenses se mobilizem. Participe dos tuitaçoes chamadod pelas entidades sindicais, assista às transmissões ao vivo e as reuniões na Assembleia Legislativa.

Lembre-se de mandar sua mensagem pela plataforma Dialoga do SindBancários para os deputados estaduais. Quermos plebiscito. Deixa a gente decidir!

A ruína daqueles que querem vender Banrisul, Procergs e Corsan começou a se fazer notar pelas rachaduras provocadas pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o ex-prefeito de Taquari, Maneco Hassen. Ele deixou bem claro o papel dos municípios e da Corsan na vida de cada um dos prefeitos, especialmente aqueles dos pequenos municípios.

Maneco assinou carta pública da Famurs pedindo a suspensão da tramitação da PEC 280/2019 e mais espaço para o diálogo. E, na reunião da terça-feira, foi mais adiante: “O anúncio de privatização feito não nos permite fazer qualquer avaliação de mérito porque não há, até agora, nada que nos permita avaliar qual é o projeto que o governo do estado está apresentando. Ninguém aqui consegue dizer qual é a intenção do estado”, asseverou o presidente da Famurs, sobre a possível venda da Corsan.

Ele disse também que discorda da suposta proposta de Leite, de fazer a retirada do plebiscito e “só depois” depois o debate sobre o que será privatizado. “Parece ser uma intenção pura e simples de fazer uma venda. Não temos o valor determinado. São suposições. Não temos os investimentos que uma eventual privatização traria aos municípios”, disse ele.

O presidente da Famurs chegou a mencionar reunião que teve com o presidente da Corsan recentemente de quem não obteve resposta para as perguntas que fez na reunião. “Não temos garantia de que a tarifa não vai ser aumentada. Não temos um cronograma de obras e projetos. Ou seja, não temos nada”, sentenciou Maneco.

Assista aqui a compacto com depoimentos durante a reunião sobre a PEC 280/2019.

“Interééésses”.

Se o presidente da Famurs, entidade que representa mais de 300 municípios no estado, deixou evidente sem precisar dizer que o governo Leite quer aplicar um golpe nos gaúchos e correr para sua candidatura a presidente no ano que vem, o ex-deputado estadual, procurar do estado, ex-presidente da CEEE e da Assembleia Legislativa, Carlos Eduardo Vieira da Cunha, não deixou pontas soltas.

Ele tem uma relação corporificada em sua trajetória. Além de ter sido presidente da CEEE, Viera da Cunha foi o autor da PEC 120/2002. Essa PEC foi aprovada por unanimidade em duas votações no Plenário 20 de Setembro para criar a salvaguarda do plebiscito diante do contexto de ameaça do passado recente ao patrimônio público.

Ele começou contando a história de um antecessor de Leite nas privatizações. Falou da venda de dois terços da Distribuição da CEEE pelo governador Antônio Britto, nos anos 1990. Perguntou onde foi parar o dinheiro da venda da CEEE que “ninguém sabe ninguém viu”.

E demonstrou que as privatizações de 30 anos no RS não ajudaram em nada a tirar o Estados das dificuldades financeiras em que está metido. Do alto de sua história, chamou Eduardo Leite às falas. Para Viera da Cunha, retirar o direito ao plebiscito dos gaúchos atende a interesses de grandes setores econômicos privados do país.

A estratégia seria mesmo vender tudo sem debate, sem conversa e o mais rápido possível. “Estamos perdendo o patrimônio público construído com décadas do suor do povo gaúcho e dos trabalhadores dessas empresas. E agora vem um governante de plantão, que foi eleito para administrar e não para vender, e coloca tudo isso nos cobres. Inclusive, desmentindo seu compromisso de campanha: que é uma barbaridade, que é uma deslealdade. É um estelionato eleitoral. Que vergonha!”, disse Vieira da Cunha.

Histórico político de raiz trabalhista no PDT, Viera da Cunha chegou a enunciar o nome de Leonel Brizola, governador que resistiu à tentativa de golpe com a Rede da Legalidade, em 1961, e manteve acesa a chama da ideologia do estado para o povo ao mencionar o conhecido idioleto brizolista “interééésses”. E fez um apelo aos deputados estaduais para que rejeitem em plenário nas duas votações de três quintos de votos a PEC 280/2019.

“Ah, eu tenho certeza absoluta que eles têm empenho de retirar da Constituição essa garantia porque sabe que perdem. Vão perder vergonhosamente. Porque, se o povo gaúcho tiver a chance de decidir o destino dessas empresas certamente as manterá públicas”, sentenciou Vieira da Cunha.

“Honrem a Constituição do estado e façam o debate através do plebiscito”

O presidente do SindBancários, Luciano Fetzner, demonstrou a importância do Banrisul, da manutenção da água como um bem público e não uma “commoddity, exaltou a importância do plebiscito e o “absurdo” que essa discussão representa diante do contexto de pandemia no país. Depois de mencionar o prejuízo que o próprio Estado teve com a venda de 43% das ações do Banrisul no governo Yeda Crusius (2007) e que o valor que o estado deixou de receber do Banrisul como dividendo já ultrapassa os R$ 1,2 bilhão auferidos com as ações da época., Luciano falou da importância da democracia direta.

“Não podemos deixar consolidar aqui no RS esse projeto. É muito importante destacarmos que não tem nada de errado esses temas virem à tona. Assim como nós fazemos nossos argumentos contra a privatização dessas empresas, existem argumentos a favor. Isso é legítimo e democrático”, ponderou Luciano.

O presidente do SindBancários, no entanto, chamou a atenção para o que verdadeiramente está sendo escondido com esse projeto de retirar do povo gaúcho o direito de decidir sobre o futuro de suas empresas públicas. “O Banrisul está presente em 117 municípios do estado [é o único banco nestes municípios é o Banrisul]. O ponto para nós é que respeitem a democracia. Honrem a Constituição do Estado e façam o debate com a população através do plebiscito”, salientou Luciano.

“Temos muitas diferenças ideológicas”

A diretora da Fetrafi-RS, Denise Falkenberg Corrêa, foi direto no detalhe. ela importa, e muito, para entender a pressa de Eduardo Leite em entregar o patrimônio público. Ele é da mesma cepa neoliberal de Yeda Crusius, aquela governadora que fez o IPO de 43% das ações do Banrisul. Os dois são do mesmo partido, o PSDB. Os dois privatizaram e queriam ir mais fundo na entrega do patrimônio público dos gaúchos. Leite vendeu parte da CEEE por R$ 100mil.

A questão, para Denise, é de respeitar a democracia. Até porque os dois movimentos, o de aprovação da PEC 120, em 2002, que criou a salvaguarda do plebiscito no artigo 22 da Constituição Estadual, e o de agora são muito diferentes. Naquele, teve participação popular e aprovação por unanimidade pelos deputados estaduais da inclusão do plebiscito para dificultar a venda de empresas públicas por canetaço do governador de plantão.

Há 20 anos, houve debate. A PEC 120/2002, de autoria do ex-deputado Carlos Eduardo Vieira da Cunha (leia depoimento mais acima), segundo Denise, foi debatida em sessões plenárias em dois terços de todas as Câmaras de Vereadores do RS.

Agora, é na pressa. “Somos contra a PEC 280 porque retira direitos da população. O governador, além de romper com sua palavra, ainda se refere à população como sem condições de decidir e colocando que democracia é igual à burocracia. Não vamos nos iludir. O atropelo para aprovação é para privatizar o patrimônio público”, lembrou Denise.

Também participaram da audiência pública por videconferência, presidida pelo deputado estadual Elton Weber (PSB) os deputados estaduais Pepe Vargas (PT), Sofia Cavedon (PT), Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT), Zé Nunes (PT).

Entre dirigentes sindicais estiveram presentes, a diretora o SindiPPD, vera Guasso, o presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, entre outros representantes de outras entidades e dirigentes de Sindicatos dos Bancários do interior.

Fonte: Imprensa SindBancários

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