Leia relato de trabalhador terceirizado e seu desabafo após aprovação da terceirização sem limites pela Câmara, quarta, 22/3

Assim que o painel que assinala o placar de votações do Plenário da Câmara dos Deputados marco 231 votos SIM e 188 NÃO, os destinos de milhões de trabalhadores foram traçados diretamente no rumo da perda histórica de direitos. Os 231 deputados que aprovaram o PL 4302/98, o da terceirização, não só rasgaram a Carteira de Trabalho e fragilizaram a CLT como lançaram uma massa de trabalhadores na direção da precarização.

A terceirização já existe no Brasil. Seriam em torno de 12 milhões de trabalhadores terceirizados em empresas que contratam serviços de atividades meio. O grande problema da terceirização aprovada na Câmara, na quarta-feira, 22/3, é fazer valer a tercieirzação para a atividade-fim. É mais um golpe nos nosso direitos realizado pelo governo Temer. Depois dessa liberação, escolas vão poder exigir que professores criem empresas para terceirizá-los. Que bancários prestem serviços de caixa ligados a uma empresa que não o banco.

E algo tenebroso: a aprovação do projeto de Lei 4302/98 abrandou a responsabilidade  subsidiária de quem contrata o terceirizado. Com isso, um grande banco que passa a contratar serviços de caixa, não tem mais obrigação, a não ser que o trabalhador recorra a cada vez mais atolada em trabalho Justiça do Trabalho, de ressarci-lo de direitos que a terceirizado deixou de atender.

No relato que reproduzimos abaixo de um trabalhador terceirizado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Neudimar da Rocha, ficamos sabendo que essa realidade já vigora e que a lei aprovado irá piorá-la, trazendo mais insegurança aos terceirizados. Ele conta, em post publicado na quinta-feira, 23/3, em seu perfil no facebook, os problemas por que passa desde 2003. Leia e saiba o que, nós trabalhadores e trabalhadoras, vamos enfrentar daqui para a frente.

 

De todas as perversidades do golperno Temer, a de ontem veio para fechar com chave de ouro o combo mortal.

Aliviar a “responsabilidade subsidiária” (o famoso QUEM VAI PAGAR?) do terceirizador em caso de processo trabalhista é de uma maldade sem precedentes.

Vejam só. Eu sou terceirizado na UFRGS desde 2003. De lá pra cá passei por várias dessas empresas, e em todas sofri com atrasos e a incerteza de receber os meus direitos ao final do contrato. Em três oportunidades precisei entrar na justiça, em outras três recebi com meses de atraso e muita pressão do sindicato e da UFRGS, e de uma delas eu ainda estou esperando receber.

Desde 2009.

Nesse processo a “responsabilidade subsidiária” passou para a UFRGS, pois segundo a juíza do caso, “a busca de bens da devedora principal é inexitosa, conforme se verifica dos exame dos INÚMEROS PROCESSOS que tramitam nesta Justiça Especializada”. Entendam.

Eu tive SORTE de ter uma juíza muito competente no meu caso, pois outro poderia ter acionado a busca de bens de um CNPJ de endereço desconhecido. Provavelmente os Oficiais de Justiça estariam até hoje procurando os bens dessa empresa para leilão, e eu teria mais uns cinco anos agregados à minha “pena”.

Detalhe: a juíza fala de inúmeros processos, mas ela está se referindo só à sua Vara (e são mais de 20). Anos atrás havia a possibilidade de pesquisa por processos via CNPJ da empresa no site do TRT. Minha reclamada tinha mais de 1.700 em tramitação SÓ NESSE CNPJ, já que ela era uma espécie de HOLDING de outras 3 empresas. Como eu sei disso? Eu tive contratos com duas dessas empresas da “holding” e tive de ir ao escritório tentar um acerto em meu nome e dos meus colegas. Lá eu vi umas das coisas mais absurdas da minha vida de terceirizado: uma telefonista em uma mesa com quatro telefones, cada um de uma cor, e com o nome de uma empresa em cima. Eram 4 empresas em uma, e em cada sala da casa, arquivos com os documentos relacionados a cada uma daquelas empresas. O patrimônio se resumia a um Gol Bolinha e móveis de escritório, já que eles mudavam de seis em seis meses de endereço.

E sabem por quê? Pra fugir de empregados furiosos quando determinados contratos chegavam ao fim. Nos 4 anos que trabalhei com essa empresa, a visitei em 6 ou 7 endereços diferentes, mesmo ela sendo oficialmente de Glorinha, provavelmente para pagar menos impostos (chinelagem é foda).

Pois bem… Eu tive sorte e com certeza vou esperar mais de uma década para receber. Mas e quando tiver azar, quanto tempo vai levar?

Agora a responsabilidade do pagamento não pode ser imediatamente passada à contratante do serviço terceirizado. Picaretas com CNPJs em nomes de laranjas vão abraçar tudo que é contrato por aí, e processos trabalhistas vão chegar AOS MILHARES nos TRTs Brasil afora, atrasando ainda mais nossa Justiça do Trabalho, hoje já atolada.

Aí é que fecha o combo da maldade. Agora tudo pode ser terceirizado. Então um trabalhador é contratado e demitido em seis, 8 ou 10 meses, (sem direito à seguro-desemprego). Não recebe nada e entra na justiça, já atolada em processos, que cada vez demoram mais e mais. Em cinco, 10 ou 20 anos ele tem esperança de ver sair a ordem de pagamento. Mas aí o dono daquele CNPJ já tá longe há tempos, roubando outros trabalhadores enquanto usa um novo “nome fantasia”.

E agora esses trabalhadores que vão ficar sendo jogados pra lá e pra cá por esses picaretas, são obrigados a contribuir por 49 anos com o INSS para se aposentar. COMO E QUANDO ELES VÃO CONSEGUIR FAZER ISSO ANTES DE MORRER?!?

Se isso não dá vontade de pegar em armas e começar a pendurar deputados e senadores em postes por aí, não sei o que fará.

P.s.2: Com o alcance que esse desabafo está tendo, achei que deveria deixar claro que eu sigo na UFRGS por amar isso aqui, e porque que a universidade sempre esteve ao meu lado, na medida do possível. Talvez em outro ambiente eu tivesse me ferrado bem mais. Obrigado pelo apoio.

 

Fonte: Imprensa SindBancários

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