Justiça do Trabalho atende ação jurídica do SindBancários e dá 15 dias de prazo para Santander apresentar documentos sobre plano de saúde

No dia 10 de abril, colegas da ativa e aposentados do Santander se reuniram no auditório da Casa dos Bancários para tratar de um tema muito complexo (leia aqui). Os bancários e bancárias que participaram do encontro queriam ver respondidas pelo banco algumas questões relacionadas à mudança estrutural no plano de saúde, por que há casos em que houve aumento de 500% na participação do colega. Já a assessoria jurídica do SindBancários queria saber quais foram as modificações que o banco realizou no plano de saúde e por que não enviava o conteúdo dessas modificações para análise dos advogados do Sindicato. Tanto o Santander enrolou que o SindBancários entrou com uma ação de exibição de documentos.

A ação movida pelo sindicato que requereu a exibição de documentos para o Banco Santander quanto ao nosso plano de saúde teve um despacho do juiz que determinou que o banco apresente sua defesa ou junte os documentos requeridos no prazo de 15 dias. Quer dizer, a decisão judicial indica que o Santander não pode ficar escondendo o jogo. Tem que ser transparente porque está lidando com ávida de vários colegas da ativa e aposentados. O número do processo é 0020419-97.2017.5.04.0005.

Segundo o advogado do Sindicato, Antônio Vicente Martins, “o juiz determinou ao banco um prazo para que ele junte os documentos que solicitamos ou apresente sua defesa para este pedido.”

Se o Banco não apresentar a documentação requerida (a integralidade dos planos de saúde que os empregados utilizam e pagam), o juiz deverá decidir sobre a procedência ou não do nosso pedido e no caso de julgar procedente a ação irá determinar a imediata exibição dos documentos solicitados.

Vicente Martins esclareceu que “quando tivermos acesso aos documentos de forma integral, vamos poder examinar e demonstrar as ilegalidades das alterações realizadas nos planos de saúde dos bancários do Santander, tudo violando o artigo 468, da CLT e as regras que tratam da matéria do ponto de vista do direito do consumidor.

O diretor do SindBancários e funcionário do Santander, Paulo Stekel, diz que o primeiro movimento da Justiça no sentido de pressionar o banco a apresentar os documentos requeridos mostra o acerto da ação do Sindicato. “Esse caso chega a ser um absurdo. O Santander realizou várias modificações nos planos de saúde. A legislação trabalhista diz que nenhum colega pode ficar no prejuízo nem deixar de ser atendido quando precisar do plano de saúde. É um direito conquistado por nós”, esclareceu Stekel.

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