Justiça mantém impedimento de demissões em massa na TVE e FM Cultura, em ação do SindJor e dos radialistas

Continua em vigor a liminar da desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi, do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, que na última sexta-feira, 30/12, rejeitou um mandado de segurança impetrado pela Fundação Piratini e manteve a proibição de demissões em massa na TVE e na rádio FM Cultura, sem a realização de um processo prévio de negociação coletiva. A liminar tinha sido concedida na última quinta-feira, 29, pela juíza Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira, da 27a. Vara do Trabalho de Porto alegre, atendendo pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Rio Grande do Sul.

Alegação rejeitada

Em sua liminar, a juíza Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira rejeitou a alegação dos representantes do Executivo de que os sindicatos careciam de “interesse processual”, já que a lei que determina as extinções ainda não foi sancionada. Para ela, os sindicatos autores não precisariam de interesse processual para pedir pela “proteção de um direito alegadamente na iminência de ser violado”. A juíza disse ainda que a alegação sobre o sancionamento da lei por parte do governador como condicional para que o pedido dos sindicatos tenha validade, também não se sustenta, já que seria “pouco crível que ele mesmo venha a vetar texto de sua autoria”.

Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira determinou ainda que, como a dispensa de todo o quadro “extrapola o direito individual de cada funcionário”, a participação dos sindicatos é obrigatória nas negociações sobre as demissões na Fundação Piratini.

Citando ainda uma reportagem do jornal Zero Hora, em que o secretário-geral de Governo, Carlos Burigo, diz que a dispensa em massa é “imperiosa para evitar que os trabalhadores obtenham judicialmente sua reintegração perante a Justiça do Trabalho”, a juíza determinou que a Fundação Piratini não poderá prosseguir com a dispensa de funcionários que integrem as categorias dos dois sindicatos autores da ação até que o processo de acordo coletivo seja concluído. Se descumprida a ordem, a pena é de multa diária é de R$ 10 mil por servidor dispensado.

Manutenção temporária

E na segunda-feira, 02/01/2017, terminou o recesso determinado pelo governo estadual à Fundação Piratini, que gerencia a TVE e a FM Cultura e que Sartori pretende extinguir em até seis meses. Neste período, a direção da Fundação Piratini órgão anunciou que vai manter a programação local das duas emissoras, com exceção de programas produzidos por profissionais que não tiveram seus vínculos contratais renovados em dezembro, dentro da política de arrocho do governo.

De acordo com um comunicado divulgado pela Fundação, eventuais adaptações de horários ou reprises poderão ser realizados, “como normalmente ocorre em janeiro e fevereiro”. Os telejornais passarão a ter 15 minutos de duração em cada uma das edições, para garantir a programação local exigida pelo Ministério das Comunicações, em um clima de completa insegurança.

Fonte: Imprensa SindBancários, com informações do site Sul21, SindJor e Jornal do Comércio.

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