Justiça libera venda de ações do Banrisul

Banco público dos gaúchos volta a ficar pendurado em uma ação ordinária e venda em partes ou todo continua um péssimo negócio para todos

O titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Vanderlei Deolindo, revogou na quinta-feira, 29/8, a liminar que impedia a venda das ações do Banrisul. A decisão anterior, que concedeu o cancelamento da oferta pública dos ativos do banco, atendia a pedido do ex-presidente da instituição, Mateus Bandeira. Com a derrubada desta liminar, o governador do Estado, Eduardo Leite, poderá dar sequência ao projeto histórico de desmonte do Banrisul.

O argumento principal do magistrado para derrubar a liminar que impedia venda de ações do Banrisul diz respeito à declaração do governo do Estado por meio de fato-relevante anunciando que poderia vender ações ordinárias, com direito ao voto. Escreveu o magistrado que intenção de realizar oferta pública de ações “não caracteriza, em primeira análise, ameaça de dano irreparável”.

As porteiras voltam a estar a bertas ao governador Eduardo Leite. O fato-relevante a que nos referimos, anunciava a intenção de vender 50% das ações com direito a voto menos uma. Na prática, Leite pendurou o Banrisul público numa única ação ordinária. O fim da liminar coloca de novo o banco nesta situação.

A operação de oferta pública havia sido suspensa em 24 de julho. A ação popular movida por Bandeira ressaltava que o Estado estaria abrindo mão de valores e causando prejuízos ao erário com antecipação da venda ações do Banrisul.

Torrar o Banrisul

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, chamou a atenção para um aspecto da liminar do ex-presidente. Bandeira foi candidato a governador pelo Partido Novo, que se manifesta na Assembleia Legislativa como favorável à venda do Banrisul. “A liminar do ex-presidente levanta a questão de que vender o banco em pedaços causa prejuízo. Ele quer torrar o banco todo”, pontua o presidente do SindBancários.

O último pregão de ações realizado pelo governo Leite ocorreu em 8 de abril. A venda de metade menos uma ação do Banrisul, cerca de 100 milhões de ações, produziria cerca de R$ 2,3 bilhões. Bandeira argumenta que a venda de todo o Banrisul faria o mercado financeiro se mexer e aumentar valores. Na prática, ele quer fazer um leilão de quem dá mais pelo Banrisul.

No despacho, o magistrado destaca que o próprio governador Eduardo Leite estima que o banco valha R$ 10 bilhões. Com a venda de metade de suas ações, poderia perder até R$ 3 bilhões.

O Banrisul é a galinha dos ovos de ouro. Como banco público salva o Estado de muitas crises financeiras há 90 anos. Não pode ser uma moeda de troca para o governo assinar uma moratória de dívida que, daqui a três anos, vai aumentar a dívida pública. É um péssimo negócio vender o Banrisul em partes ou todo. O melhor negócio é o Banrisul público”, acrescenta Gimenis.

Audiência pública

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa fará audiência pública no dia 4 de setembro na Assembleia Legilslativa. A proposição é dos deputados Fábio Ostermmann (Novo) e Sebastião Melo (MDB). Fábio Ostermmann é um notório defensor da venda do Banrisul inteiro.

Fonte: Imprensa SindBancários, com informação do Correio do Povo

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