Justiça impede descomissionamento de empregado da Caixa sem CPA20 na Paraíba

Caixa Econômica Federal foi condenada a se abster de descomissionar os detentores dos cargos de “Gerente de Relacionamento PJ Público/Privado”, “Gerente de Atendimento e Relacionamento Governo” e “Gerente de Relacionamento Pessoa Física” que não obtiverem a certificação CPA 20 até o final de julho. Sentença neste sentido foi proferida em 27 de março, pelo juiz Paulo Henrique Tavares da Silva, Titular da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB).

Entendendo que a Instituição Financeira Pública cerceou o direito dos bancários, devido a problemas operacionais demonstrados no processo, a Caixa também foi sentenciada a oferecer condições econômicas e operacionais para submissão ao processo de avaliação aos empregados que ainda não têm a devida certificação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais/funcionário encontrado em desconformidade com a decisão judicial.

Justo motivo” foi injusto

A direção da Caixa Econômica Federal, mesmo sabendo do grande número de empregados que precisariam da certificação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para exercerem funções comissionadas, estabeleceu o dia 31 de janeiro como o dia “D” para descomissionar “por justo motivo” aqueles que não obtivessem a certificação até aquela data, com base no RH 184. Além da exiguidade do tempo e a complexidade da prova, o sistema não suportou a demanda de inscrições, prejudicando os trabalhadores.

Ao tomar conhecimento desse absurdo, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários da Paraíba acionou o Escritório Marcelo Assunção & Advogados Associados que, de imediato, ingressou com a Ação Coletiva, solicitando o impedimento de descomissionamento por falta de certificação, condições econômicas e operacionais para os empregados se prepararem para a validação, aplicação de multa, em caso de descumprimento, bem como prorrogação do prazo para a certificação.

Falta de planejamento do banco

Para Jurandi Pereira, responsável pelo Jurídico do Sindicato dos Bancários da Paraíba, a direção da Caixa deveria ter levado em consideração o número de empregados que necessitavam da certificação. “Faltou uma estratégia para que nenhum empregado fosse prejudicado pela falta de planejamento da própria Caixa, que deveria ter oferecido condições e prazo adequados. Ainda bem que contamos com uma parceria jurídica eficiente e mais uma vez fomos contemplados com a sensatez da Justiça do Trabalho, ante o absurdo cometido pela direção da instituição financeira pública”, concluiu.

Fonte: Contraf e Seeb/PB

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