Justiça Federal ordena a suspensão da cobrança de IR sobre verbas indenizatórias recebidas pelos bancários

A Justiça Federal Seção Judiciária do RS, em ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região Metropolitana (SindBancários), através do Escritório Costa e Advogados, concedeu liminarmente a suspensão da incidência do Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias, gozadas ou indenizadas, bem como sobre o aviso prévio indenizado e reflexos na gratificação natalina.

A ação visa a desonerar a categoria dos bancários da incidência do Imposto de Renda sobre verbas que tem natureza indenizatória, a exemplo das referidas.

Segundo o advogado Lúcio Costa, a liminar concedida pela Justiça Federal permite que as verbas relacionadas às férias sejam pagas a partir de agora sem a incidência do Imposto de Renda, beneficiando toda a categoria dos bancários e bancárias de Porto Alegre e Região Metropolitana.

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