Sul21 – Em decisão tomada na quarta-feira, 26/8, a Justiça Federal manteve a validade da liminar que suspende o processo de licenciamento prévio da Mina Guaíba, que está parado desde decisão judicial anterior de 10 de fevereiro deste ano.
A Justiça definiu que o licenciamento só poderá continuar após a realização de análise conclusiva pela Funai do componente indígena a ser incluído no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto.
Uma vez concluída esta etapa, a Fundação Estadual De Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) poderia avaliar a emissão da Licença Prévia para a Copelmi Mineração LTDA, responsável pelo projeto.
“As comunidades e organizações indígenas são partes legítimas e com capacidade processual para ingressar em juízo na defesa de seus direitos e interesses, nos termos do art. 232 da Constituição Federal”, diz a decisão da juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, que deferiu o pedido feito na Ação Civil Pública de autoria do Instituto Arayara, em parceria com Associação Indígena Poty Guarani e apoiada pela 350.org.
As entidades autoras da ação consideram que a atividade da mina poderá trazer prejuízos à saúde de até 4,5 milhões de moradores da Região Metropolitana. Situada a cerca de 15 km do centro de Porto Alegre, a Mina Guaíba tem previsão de pelo menos 3 explosões por dia. Em 23 anos, serão 30 mil toneladas de pó geradas pela mina.
A decisão foi saudada pelo representante da ONG 350.org no Rio Grande do Sul, Renan Andrade. “Não faz sentido os gaúchos permitirem a instalação dessa mina de carvão enquanto o mundo todo está abandonando esse combustível fóssil. Além de dizimar três aldeias indígenas, que a Justiça reconhece a legitimidade, coloca em risco a qualidade de vida e a saúde de 4,5 milhões de pessoas que vivem na região metropolitana de Porto Alegre”, disse.
Fonte: Sul21
