Justiça do Trabalho suspende demissões de Sartori em mais cinco fundações estaduais

O ataque do governo Sartori ao funcionalismo público estadual com o desmanche das fundações sofreu nova decisão contrária da Justilça do Trabalho, ao final da quinta-feira, 05/01. Por determinação da juíza Valdete Souto Severo, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre mais cinco fundações estaduais estão proibidas de demitir empregados sem negociação coletiva prévia com o sindicato de cada categoria. A liminar acolheu ações ajuizadas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) contra cinco órgãos: FDRH, Fundação Zoobotânica, FEE, Cientec e Metroplan.

Decisões semelhantes já haviam sido anunciadas contra a Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) e Corag, a primeira delas já referendada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

Sem obediência a lei

Com estas medidas, fica claro que as decisões do governador José Ivo Sartori, de causar esta verdadeira degola de milhares de servidores públicos e o fechamento de fundações fundamentais ao desenvolvimento do estado, além de absurdas, foram feitas sem a obediência ao que manda a lei e sequer aos direitos humanos”, afirma o presidente do SindBancários. “Estamos solidários com os trabalhadores estaduais atingidos por esta medida arbitrária de Sartori, que quer implantar o estado mínimo neoliberal às custas do sofrimento de milhares de famílias e do desmonte da organização funcional do Rio Grande do Sul”, completou Everton Gimenis.

Multa diária

As fundações devem cumprir a medida sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada empregado dispensado. A magistrada também proibiu qualquer ato que pretenda esvaziar as atividades das fundações. Nesse caso, a multa por descumprimento é de R$ 50 mil. Se os órgãos forem extintos, as penalidades serão cobradas diretamente do Estado do Rio Grande do Sul.

Norma internacional

Ao fundamentar a decisão, Valdete destacou que a necessidade de negociação coletiva em dispensas em massa já é entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela citou, como exemplo, um dissídio coletivo no qual o TST mandou a Embraer negociar com sindicatos a demissão de mais de 4,2 mil trabalhadores. “Trata-se de norma internacional que versa sobre direitos humanos (nos moldes do parágrafo segundo do artigo 5, da Constituição) e que dispõe como indispensável a prévia negociação com o sindicato, além de outras medidas, todas tendentes a evitar o prejuízo social grave que decorre de uma despedida coletiva e, na medida do possível, preservar os postos de trabalho”, explica Valdete. De acordo com a magistrada, a necessidade das tratativas também encontra fundamentos na Constituição e na CLT.

Indecisão em três fundações

A juíza referiu que a urgência da liminar é justificada pela possibilidade de as demissões ocorrerem nos próximos dias, considerando a provável sanção, sem vetos, pelo governador José Ivo Sartori, do projeto de lei que prevê a extinção de nove fundações. Para três delas, ainda não há decisão na área trabalhista: Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).

 

Fonte: Imprensa SindBancários com informações do Correio do Povo/Rádio Guaíba e foto da CUT/RS.

 

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