Justiça do Trabalho do RJ intima presidente do Santander a cumprir reintegração de funcionário

Sergio Rial deve realizar em cinco dias reintegração de funcionária despedida durante a pandemia

A juíza Adriana Paula Domingues Teixeira, da 66ª Vara do Trabalho, intimou o banqueiro Sergio Agapito Lires Rial (foto ao alto), presidente do Santander Brasil, a cumprir, num prazo de cinco dias, uma ordem de reintegração. O banco espanhol vem se recusando sistematicamente e cumprir decisões judiciais, o que, pela lei brasileira, é crime. A determinação de retorno ao trabalho tomou como base o descumprimento do compromisso dos bancos de não realizar dispensas na pandemia.

“Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento da ordem judicial, oficie-se o Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência pelo diretor-presidente do Santander Brasil (Sergio Agapito Lires Rial)”, advertiu a magistrada em sua decisão. Acrescentou que o banco tem ciência de que “o descumprimento configura ato atentatório à dignidade de justiça nos termos do artigo 77, parágrafo1º do Código de Processo Civil sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis”.

Banco espanhol afronta Justiça brasileira

O diretor do Sindicato dos Bancários/RJ e membro da Comissão de Organização dos Empregados (COE), Marcos Vicente, lembrou que o não cumprimento de sentença por parte do Santander vem se tornado uma afronta à Justiça do Trabalho. “Temos casos de tutela antecipada, decisões em primeira e até mesmo em segunda instância. Alguns desses bancários adoeceram trabalhando e, agora, estão com a sua saúde mais ameaçada por terem negados até o plano de saúde”, disse. “Sem contar o prejuízo previdenciário devido à falta de contribuição pelo tempo em que continuaram afastados pelo desrespeito às decisões de retorno ao trabalho”.

Marcos disse esperar que mais juízes e desembargadores cobrem do Santander o cumprimento das sentenças.

Fonte: SindBancários/RJ, com Edição de Imprensa SindBancários/PoA e Região. Foto: AFubesp.

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